Qual A Posiçao Jurisprudencia Acerca Responsabilidade Do

A Responsabilidade dos Sócios nas Dividas Trabalhistas A Responsabilidade dos sócios pelas dívidas trabalhistas da empresa é um tema de especial relevância no Processo do Trabalho, diretamente ligado à fase executória. A discussão do tema surge na hipótese de inadimplemento dos débitos trabalhistas pela sociedade, principalmente nos casos em que foram esgotadas as possibilidades de localização de bens em nome da pessoa jurídica, devedora no processo de execução. A dúvida central…

fato que o estudo acerca da responsabilidade civil é bastante complexo, exigindo-se a análise mais detalhada de cada caso concreto, sendo vários os casos encontrados na jurisprudência. Não é diferente com os serviços notariais e de registro, estes possuem uma relevante função social, uma vez que são destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, conforme disposto no art. 1°, da Lei n° 8.935/1994. Assim, ao avaliar a Responsabilidade Civil dos…

Responsabilidade Subjetiva do Es RESUMO Este estudo tem como objetivo a análise da Responsabilidade Subjetiva do Estado. A Doutrina e a Jurisprudência brasileiras ainda não se pacificaram acerca da natureza da responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva. Sobre o assunto há duas posições, uma seguindo os argumentos de Celso Antônio Bandeira de Mello, que defende que a responsabilidade do Estado por conduta omissiva tem natureza subjetiva, restando, portanto, como de natureza

O presidente poderia responder ou por crime de responsabilidade ou por crime de improbidade da administração . As doutrinas e jurisprudências são bem divergentes em questão do tipo de crime enquadrado para os agentes políticos que cometem algum ato ímprobo . A reclamação 2138/STF, ressalvadas as questões de ordem suscitadas, tratou de responsabilização de Ministro de Estado pelo fato de solicitar e utilizar indevidamente “aeronaves da FAB para transporte particular seu e de…

formas de prejuízo não fixável pecuniariamente. Para estes doutrinadores, assim como para alguns outros como Sergio Cavalieri, seria mais adequado utilizar a expressão dano imaterial ou ainda dano extrapatrimonial. A principal dificuldade subsistente acerca dos danos morais na atualidade não está pautada em sua conceituação, nem mesmo na possibilidade de reparação. O grande dilema existente em torno do assunto é fixação do quantum indenizatório. Este é o tema principal do presente…

Curso: Direito – VI Semestre Disciplina: Direito Administrativo II RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Texto de autoria: PAULO, Vicente. ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Administrativo Descomplicado. 20ª ed. São Paulo: Editora Metodo, 2012, p. 774 a 809. 1. CONCEITO A responsabilidade civil, também denominada responsabilidade extracontratual, tem sua origem no Direito Civil. Consubstancia-se na obrigação de indenizar um dano…

intelectuais junto à empresa tomadora de serviços; a empresa tercerizante, que contrata este obreiro, firmando com ele os vínculos jurídicos trabalhistas pertinentes; a empresa tomadora de serviços, que recebe a prestação de labor, mas não assume a posição clássica de empregadora desse trabalho envolvido. 6-Hipóteses: A Equiparação Salarial de Trabalhadores Terceirizados vai de encontro aos direitos e garantias fundamentais, logo, ao princípio da isonomia; encontra também o…

regimentos; c) Os Deputados e Senadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício e fora do exercício do mandato; d) Compete ao Senado Federal processar e julgar o Presidente da República nos Crimes de responsabilidade. Plano de Aula: 2 - PODER LEGISLATIVO (Cont.): Estatuto do Congressista Estrutura do Conteúdo 2.1 A escolha dos membros do Poder Legislativo 2.2 Estatuto do Congressista: garantias constitucionais dos…

...........25 5.1 Posição Jurisprudencial à Luz da E.C.n° 45/2004.............................................. 25 5.2 Posição Jurisprudencial Atual.............................................................................28 CONSIDERAÇÕES FINAIS ...32 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 34 INTRODUÇÃO O presente estudo monográfico tem por escopo analisar a questão doutrinária e jurisprudencial acerca da cobrança de honorários…

Condicionantes da Terceirização (pág. 08). 3. Evolução Normativa da Terceirização Trabalhista (pág. 09). 4. A Posição do Tribunal Superior do Trabalho - TST (pág. 10). 5. O Caráter de Subordinação da Terceirização (pág. 12). 6. Acerca da Terceirização Ilícita (pág. 13). 7. Considerações Finais (pág. 14). Referência Bibliográfica (pág. 16). REFLEXÕES ACERCA DA TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NA ESFERA JURÍDICA BRASILEIRA REFLEXIONES SOBRE EL OUTSOURCING DE TRABAJO…