NOVA CONCEPÇÃO DA SUBORDINAÇÃO DE CARÁTER OBJETIVO

Qual a nova concepção de subordinação de caráter objetivo? Os elementos fático-jurídicos da relação de emprego estão previstos nos arts. 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho1. São eles: trabalho prestado por pessoa física, com pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e, ainda efetuado com subordinação.2 A presença desses pressupostos inserem o obreiro no universo amplo dos trabalhadores regidos pelo Direito do Trabalho, aos quais se confere um destacado patamar de direitos sociais dispostos no art. 7º e ss. da CF, na CLT e importantes legislações esparsas. Sobressai, dentre esses requisitos, a subordinação. De fato, o trabalho subordinado é a marca distintiva da relação sociojurídica regida por esse específico ramo do Direito. Derivada do termo sub-ordinare, a subordinação – especificamente jurídica - se define como “'um estado de dependência real criado pelo direito de o empregador comandar, dar ordens', donde nasce a obrigação correspondente para o empregado de se submeter a essas ordens'”.3 A subordinação pode ser examinada sob três dimensões: clássica, objetiva e estrutural4. Clássica, tradicional ou subjetiva é a subordinação que se evidencia, basicamente, sob três aspectos: pessoal, técnico e econômico. Nessa medida, aponta Alice Monteiro de Barros que: Quando o empregado está sujeito a controle de horário e acata as ordens recebidas, ele subordina-se pessoalmente ao empregador; quando atende às regras de execução, aflora a subordinação…

essencial ou no ao funcionamento da empresa empregadora. A doutrina e a jurisprudncia moderna, a partir de uma discusso sobre o carter pessoal (subjetivo) ou funcional (objetivo) da subordinao, passou a admitir que a subordinao uma conduta voltada para um procedimento produtivo, partindo da atividade desenvolvida e concentrando-se nela, inserindo-se num processo de produo de bens e servios. A subordinao definida dentro de outro plano, essencialmente objetivo, qual seja, pela integrao…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A CRISE DA SUBORDINAÇÃO E AS ATUAIS RELAÇÕES DE TRABALHO Pedro Carrion Buzetti Presidente Prudente-SP 2012 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A CRISE DA SUBORDINAÇÃO E AS ATUAIS RELAÇÕES DE TRABALHO Pedro Carrion Buzetti Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção…

emprego ao elemento subordinação, contudo, ineficaz de certas situações, situadas na fronteira mais crítica entre o trabalho dito subordinado e o autônomo. 1 – SUBORDINAÇÃO, CONCEITO EM EXPANSÃO Subordinação é a relação de dependência ou submissão entre pessoas, segundo a qual umas recebem ordens ou incumbências das outras. “Por subordinação jurídica entende-se um estado de dependência real criado por um direito, o direito do empregador de comandar, dar ordens, donde nasce a obrigação…

SUBORDINAÇÃO ESTRUTURAL, DIRETA E INDIRETA (Direito do Trabalho I) Profº Orientador: Edson Braz da Silva Gabriela A. S. W. Lopes A04 - Matutino GOIÂNIA-GO Setembro/2014 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é de estabelecer as dimensões da subordinação, que é considerada o principal elemento caracterizador da relação de emprego, bem como o novo critério da subordinação estrutural, sendo um fenômeno fundamental para o Direito do Trabalho. Com o desenvolvimento…

agosto de 2014. Introdução: No Direito do Trabalho, a subordinação jurídica é considerada o principal elemento caracterizador da relação de emprego. Com o avanço tecnológico e a complexidade da sociedade atual, o clássico conceito de subordinação, o qual surgiu em uma concepção industrial do trabalho, passou a ser visto, por grande parte da doutrina e da jurisprudência, como sendo insuficiente para aplicação dos princípios protetivos do Direito do Trabalho. A presente resenha busca…

investigar as diferenças na profissionalização de advogados e advogadas, em uma amostra de 216 jovens profissionais de escritórios de São Paulo. Entre os resultados da pesquisa, nota-se o crescimento da presença das mulheres no mercado de trabalho, fato confirmado pelo aumento de registros profissionais de mulheres: Na OAB-SP, o número de novas inscritas superou o de novos inscritos nos últimos três anos. Segundo a pesquisa, realizada por Maria Da Glória Bonelli, Luciana G. Cunha,…

organização, seja ela, empresa, escola, precisa de uma administração para que seja direcionada em busca de seus objetivos. Embora várias teorias administrativas tenham sido desenvolvidas para o cenário industrial, foi aplicado também na prática administrativa da escola. Durante séculos, as escolas seguiram as teorias administrativas empresarias e não elaboraram nenhuma teoria que contribuísse para administração e organização nas práticas escolares. Existem diferentes concepções de…

Trabalho à distância e o uso da tecnologia A Lei nº 12.551/2011 e a nova redação do artigo 6º da CLT Rodrigo Pasqua de Oliveira Balbino 1. Contextualização A lei 12.551 de 15.12.2011 (publicada no DOU de 16.12.2011), já em vigor desde sua publicação, deu ao artigo 6º da Consolidação das Leis do Trabalho a seguinte redação: "Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que…

............................................................................... 13 10 CARACTERIZAÇAO DA RELAÇÃO DE EMPREGO ..................................................... 15 10.1. PESSOA FÍSICA ............................................................................................................ 16 10.2 PESSOALIDADE ............................................................................................................... 16 10.3 NÃO EVENTUALIDADE…