Qual A Maioridade Penal Prevista No Código Penal De 1890

segundo turno, vencendo José Serra, do PSDB2002 Promulgada, no Brasil, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, pelo Decreto n° 4.377, de 13/9/20022002 O Estatuto de Roma entra em vigor e constitui e Tribunal Penal Internacional TPI, com a oposição dos EUA2002 A juíza Silvia Steiner é eleita para o Conselho do Tribunal, sediado em Haia2002 Criação do Conselho Nacional de Promoção do Direito à Alimentação e do Conselho Nacional dos Direitos do…

resistiam à dominação disciplinar dos jesuítas. Quando chegavam à adolescência, elas regressavam aos costumes de seu povo e se uniam aos mamelucos, mestiços e órfãos da terra numa luta pela sobrevivência. O “papel” não era branco e já continha os códigos culturais do seu povo, cuja mescla com a cultura européia dos jesuítas resultava no marco do sincretismo da cultura brasileira. Com o passar dos anos o Estado moderno começou a dar sinais de preocupação com crianças órfãs e carentes:…

terão que devolver o salário que eles ganharam, o princípio que se aplica é a boa-fé objetiva. 1. Brevíssimas notas sobre a boa fé no Direito Comparado (Art. 242, §, Código Civil Alemão –entrou em vigor em 1900, Pós Revolução Industrial): É nítido na história do direito o momento em que surgiu a boa-fé objetiva. No art. 242, §, Código Civil Alemão diz que as partes são obrigadas a comportar-se conforme a boa-fé. A partir desta norma, no séc. 20, a jurisprudência alemã começa a…

Titulo II Direito Parental Capitulo I Relações de Parentesco § 946. Definições e espécies de parentesco. 1. Parentesco.2.Natural, afim, civil. 3. Legitimo, ilegitimo. 4. Adoção. 5.Transversal. 6. Familia e parentesco. Ação declaratória. 7.Código Civil, art. 332 § 947. Linhas do parentesco. 1. Linha reta, linha colateral. 2.Materna, paterna.3.Ascendente, descendente § 948. Contagem dos grous. 1. Definição. 2. Parentesco colateral. 3. Grodus dicti sunt a sirnilitudine…

do Código de Defesa do Consumidor, era bastante difícil e demorado. Com o advento da Lei 8078 de 11/09/90, a relação de consumo em geral, em especial dos planos de saúde, teve uma grande alteração quanto aos direitos dos clientes e, em especial, quanto ao contrato de adesão. Veremos que, a partir desta lei e subsidiariamente dos demais dispositivos legais pertinentes, o consumidor tem seus direitos amparados, em especial no que tange aos contratos de adesão. Podemos ver que o…

....... 60 5.2.2. Direito interno .............................................................................................. 62 5.2.2.1 A Constituição da República Portuguesa ................................................... 62 5.2.2.2 O Código Civil ........................................................................................... 66 5.2.2.3 A jurisprudência ......................................................................................... 76 5.2.2.4 Outra legislação

PRELIMINAR À 3ª EDIÇÃO O livro sai agora em nova edição, com várias e importantes alterações. Acrescentei um capítulo, o atual 23º. relativo à Convenção de Roma de 1998. sobre o Estatuto do Tribunal Penal Internacional. Suprimi o capítulo que tratava do Ato Geral da Conferência de Bruxelas, de 1890, sobre a repressão ao tráfico de escravos africanos, deslocando as referências históricas acerca do assunto para o atual capítulo 10º. relativo à Convenção de Genebra de 1926 sobre a…

cônjuges; Uso do sobrenome da mulher pelo homem. Finalidades: Concepção canônica: procriação e educação da prole e, secundariamente, na mútua assistência e satisfação sexual. Corrente individualista: o único objetivo é o amor físico. Concepção do Código Civil atual: comunhão pelna de vida (art. 1.511) Segundo SERGIO RESENDE DE BARROS, é o afeto que define a entidade especial familiar. EMENTA: FILIAÇÃO HOMOPARENTAL. DIREITO DE VISITAS. Incontroverso que as partes viveram em união…

I NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO 1…

I NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO 1…