Qual A Legislação Específica Da Empresa Em Relação Ao Seu

...............................................07 2.1 O CONCEITO LEGAL DE EMPRESÁRIO...................................................07 3 CONTEXTUALIZAÇÃO DA PESQUISA.......................................................09 3.1 DESCRIÇÃO DA EMPRESA......................................................................09 1. História e Perfil......................................................................................09 2. Missão, Visão e Mercado...............................

técnicas e, ainda para identificar produtos ou serviços provenientes de membros de determinada entidade. A marca pode ser interpretada como um direito de propriedade incorpóreo, que integra o estabelecimento. É considerada o maior patrimônio que uma empresa possui e, para que esta tenha sua propriedade se faz necessário um pedido de registro no INPI. Este registro tem âmbito federal, garantindo, portanto, o uso exclusivo em todo o Território Nacional em seu ramo de atividade econômica,…

o surgimento de uma legislação específica de proteção no trabalho através do capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 19433 e o surgimento das várias Normas Regulamentadoras em matéria de SST. Tais normas tratam, entre outros, da inspeção prévia (estabelecendo exigências em matéria de SST), do dimensionamento dos serviços de medicina e segurança nas empresas (SESMT), da organização de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes – CIPA, de normas específicas para o enfrentamento

competitivo, expondo dessa forma os trabalhadores a competitividade agressiva e opressiva mediante ameaça e até mesmo ocasionando situações de medo e tortura ao trabalhador. Uma Situação muito comum vivenciada nos dias de hoje, são as metas impostas pelas empresas, que através da desigualdade e subordinação faz com que os empregados sejam humilhados e assediados diariamente como forma de “incentivo” para cumpri-las. O terror psicológico ocasionado pelo assédio moral delimita a saúde da…

mercantil e tem por objetivo, a prestação de serviços, fornecendo recursos para médias e pequenas empresas, através de contratos entre ambas, onde aparece como empresa cedente aquela que empresta, e como empresa cessionária aquela que solicita os recursos. Em decorrência do aumento da quantidade de vendas a prazo, surge o contrato de factoring como optação para obtenção de capital de giro para empresas que não podem aguardar o vencimento da obrigação, nem correr o risco de eventual…

16 de Abril de 2004. Considerando o seguinte: (1) A procura de um elevado nível de protecção da vida e da saúde humanas é um dos objectivos fundamentais da legislação alimentar, tal como se encontra estabelecida no Regulamento (CE) n.º 178/2002 1. Este regulamento estabelece igualmente os princípios e definições comuns para a legislação alimentar nacional e comunitária, incluindo o objectivo de alcançar a livre circulação dos alimentos na Comunidade. A Directiva 93/43/CEE do…

Patrimonial entre o Passivo Exigível e o Patrimônio Líquido, sendo composto das receitas já recebidas pela empresa, deduzidas dos custos e despesas correspondentes incorridos ou a incorrer, que efetivamente serão reconhecidas em períodos futuros por estarem associadas a algum evento futuro ou à fluência do tempo e sobre as quais não haja qualquer tipo de obrigação de devolução por parte da empresa (art. 181 da Lei nº 6.404/76), da seguinte forma: RESULTADOS DE EXERCÍCIOS FUTUROS…

Uma PSST é um plano definido de ações elaborado para prevenir acidentes e doenças ocupacionais. A obrigação de implantar políticas dessa natureza é prevista de diferentes formas na legislação da maioria dos países. Uma PSST deve incluir, no mínimo, os elementos requeridos pela legislação aplicável na instituição ou empresa. Uma vez que as organizações diferem entre si, políticas desenvolvidas para uma organização não necessariamente atenderão às necessidades de outra organização. Os…

NR-01 1- Qual a definição de empregador para fins de aplicação das NRs? Empregador é a empresa individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação de serviços do empregado. 2 - Quais as possíveis equiparações na definição de empregador para fins de aplicação das NR? Embora não sejam “empresas”, o § 1º do artigo 2º da CLT, para fins de responsabilidades de segurança e saúde ocupacional, são considerados empregadores…

dispõe de duas alternativas, a recuperação judicial e a recuperação extrajudicial. A lei oferece uma oportunidade ao devedor, a fim de que o mesmo demonstre ter condições para sair da crise econômico-financeira em que se encontra. A recuperação da empresa pode ser obtida por meio de negociação extrajudicial ou mediante procedimento supervisionado pelo órgão judiciário. A diferença está na deflagração do plano de recuperação. Na recuperação judicial, o devedor dirige-se ao juiz, que…