Qual A Justificativa Sobre Aposentadoria Por Invalidez

da ausência de uma estratégia global, da desarticulação entre modelo econômico e o modelo social, da insuficiência, precarização, descontinuidade e o uso clientelista dos programas sociais – vem desenvolvendo uma estratégia fragmentadora, sob a justificativa de focalização nos mais pobres. 2 A TRAJETÓRIA DA POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL Podemos dizer que no Brasil, o enfrentamento da pauperização da classe trabalhadora se deu através da introdução de políticas sociais calcadas no…

1 OS MAGISTRADOS FEDERAIS E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA Teses e Antíteses 2 3 ÍNDICE APRESENTAÇÃO ................................................................................................................... 05 JUSTIFICATIVAS PARA A MANUTENÇÃO DE UM REGIME JURÍDICO PRÓPRIO PARA OS MAGISTRADOS FEDERAIS ............................................................................................. 07 REFORMA DA PREVIDÊNCIA ...............................................

SALVADOR 2014 CURSO DE DIREITO ANDERSON LUIS ARGOLO DE CARVALHO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR A IMPORTÂNCIA DE UMA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA O SERVIDOR PÚBLICO Projeto apresentado na disciplina Trabalho de Curso I, sobre orientação do professor Milton Bernades Junior, como requisito parcial de avaliação. SALVADOR 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. RELEVANCIA JURIDICA DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR 5 2. REFERENCIAL TEÓRICO 5…

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município e dá outras providências. A Câmara Municipal de Cristalina, Estado de Goiás, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: TÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1º Esta lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cristalina. Art. 2º Para os efeitos desta lei, servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público. Art. 3º Cargo público é o conjunto de atribuições e…

condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. 2º PASSO Horas Extras: São as horas que ultrapassam a jornada normal de trabalho do empregado. O art. 7º, inciso XVI da Constituição Federal dispõe que as horas extras serão pagas com adicional de 50% sobre o valor da hora normal. Todavia, existem percentuais superiores que são…

um sistema de processos em uma organização , junto com a identificação, interações desses processos, e sua gestão, pode ser considerada como a “abordagem de processo”. Uma vantagem da abordagem de processo é o controle contínuo que ela permite sobre a ligação entre os processos individuais dentro do sistema de processos, bem como sua combinação e interação. Quando usada em um sistema de gestão da qualidade, esta abordagem enfatiza a importância de : a) entendimento dos…

regras benevolentes que regiam a aposentadoria na época, ameaçava transformar rapidamente o déficit atuarial do sistema em um desequilíbrio de caixa. De fato, o superávit primário que historicamente o INSS mantinha até então se converteu em um déficit em 1996 e atingiu 0,8 % do PIB em 1998. Além disso, os aperfeiçoamentos estatísticos na contabilidade pública permitiram desagregar a conta de pessoal do Governo entre o pagamento do pessoal ativo e as aposentadorias e pensões dos…

ESTUDO JUNTO A ADVOGADOS DE NAVIRAI PROJETO DE PESQUISA NAVIRAI 2013 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho traz uma abordagem sobre o tema atual que esta em grande evidência e buscara explicar num apanhado geral acerca da lei dos empregados domésticos. Diante deste estudo eleva-se a questão sobre os efeitos consequentes desta nova lei em vigência. Neste aspecto temos como objetivo evidenciar as relações de trabalho de empregado doméstico e…

trabalhador jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão. Os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras. Adicional noturno Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna. A hora do trabalho noturno será…

social, o conhecimento acerca da Política de Seguridade Social, em especial da Previdência Social no Brasil a partir da Constituição Federal do Brasil de 1988, da Lei Orgânica da Previdência Social e demais normativas. Falaremos sobre as mudanças na previdência, sobre o regime geral da previdência social, direitos, desafios e concepção de benefícios. Abordaremos também a importância das temáticas estudadas nesse semestre para o exercício da nossa profissão. Portanto, finalizaremos…