Qual A Diferença Entre Responsabilidade Extracontratual E Contratual

superior como o STJ ou TST. Responsabilidade Civil Decorre da obrigação de reparar e/ou indenizar por eventuais danos causados. O profissional que, no exercício de sua atividade, lesa alguém tem a obrigação legal de cobrir os prejuízos. A responsabilidade civil divide-se em: 1 - Responsabilidade contratual: pelo contrato firmado entre as partes para a execução de um determinado trabalho, sendo fixados os direitos e obrigações de cada uma. 2 - Responsabilidade pela solidez e…

pessoas; Seção III, transporte de coisas. E penso eu que fez bem, pois tratou de dar as coordenadas gerais desse contrato, trazendo-o para a relação dos contratos típicos e permitindo, também, mostrar a especificidade de cada uma dessas relações contratuais, que depois ainda serão objeto de legislações esparsas ou de regulamentos. E, no fazer essa regulação no, Código, o legislador foi prudente, limitando-se a estabelecer algumas regras gerais. O art. 730 (“Pelo contrato de transporte…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA – UniCEUB FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – FAJS CURSO DE DIREITO – CD NÚCLEO DE PESQUISA E MONOGRAFIA – NPM MARIANA SOUSA MARTINS RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELOS ATOS DOS FILHOS MENORES EMANCIPADOS Brasília 2010 MARIANA SOUSA MARTINS RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELOS ATOS DOS FILHOS MENORES EMANCIPADOS Trabalho de conclusão de curso, apresentado como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em…

COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CURSO DE DIREITO KAELLA ARRUDA COSTA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO São Luís 2009 KAELLA ARRUDA COSTA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário do Maranhão UniCeuma, para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Profa. Kate Anchieta Guerreiro São Luís 2009 KAELLA ARRUDA COSTA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO Monografia apresentada ao Curso de…

lesados. Palavras-chave: Anulação. Abuso do poder econômico. Contrato. Consumidor. INTRODUÇÃO Neste artigo pondera-se um tema de grande relevância na esfera do direito contratual, tendo em vista que a nova conjuntura da vida moderna instiga o consumo demasiado. Sendo assim, vários atos do dia-a-dia desenvolvem uma relação contratual de consumo. É consenso que, os consumidores, muitas vezes, adquirem objetos danificados ou que já vieram lesados. Por isso, o direito privado tutela a…

instituto do dano moral. São inúmeros os processos impetrados sem respeitar os requisitos para existência do dano moral, visando unicamente um enriquecimento fácil, e desta maneira, ilícito. Sendo assim, partimos do estudo do que vem a ser a responsabilidade civil, discorrendo sobre todos os seus pressupostos, entre eles o dano, tanto material quanto moral. Fez-se saber também que o instituto do dano moral, apesar de estar indiretamente previsto desde o Código Civil de 1916, só começou a…

existe entre o devedor e o credor, que é composta por dois elementos: débito e responsabilidade. Significa que há duas questões ligando devedor e credor: a existência de uma dívida (débito) e a possibilidade de cobrança judicial em caso de inadimplemento (responsabilidade). Atenção! Obrigação A obrigação natural é aquela em que o vínculo jurídico é formado apenas pelo débito, não existindo responsabilidade. Existe uma dívida, todavia, se não for cumprida a prestação, o…

uma contrariedade à lei porque a norma é mais ampla do que a lei. EFEITOS DECORRENTES DE UM ATO ILÍCITO O Código de 2002 diz que a responsabilidade civil é um dos efeitos da ilicitude. Além do efeito indenizante, o código também reconhece efeitos caducificantes, ou seja, perda ou restrição de direitos. Ou seja, de um ato ilícito nós podemos ter responsabilidade civil (ilícito indenizante), a perda ou restrição de direitos (ilícito caducificante) e a nulidade ou anulabilidade de um…

------------------------------------------------- Parte superior do formulário É correto afirmar que a) a cláusula comissória não é aceita nos direitos reais de garantia. A responsabilidade civil, classificada quanto ao seu fato gerador, resultante da violação de um dever geral de abstenção pertinente aos direitos reais ou de personalidade, é a extracontratual . ------------------------------------------------- Parte superior do formulário Acerca dos direitos reais de…

RESPONSABILIDADE CIVIL I – Introdução Conceito de responsabilidade São quatro sentidos diversos: 1º) Para designar o dever decorrente do exercício de um determinado cargo. Ex.: o prof. TEM o DEVER de corrigir as provas. 2º) Relação de cuasalidade (nexo entre causa e efeito). Ex.: a chuva foi responsável pela devastação de uma plantação de soja. 3º) Capacidade ou estado mental. 4º) Responsabilidade no sentido do dever de indenizar. O que é comum a todos os significados do termo…