Qual A Caracteristica Da Tributacao Nas Pessoas Juridicas

Formas de Tributação Trabalho elaborado para fins de avaliação parcial da disciplina Contabilidade Tributária, do Curso Ciências Contábeis da Faculdade Araguaia, sob a orientação da Prof. (ª) Ana Cláudia Martins FACULDADE ARAGUAIA GOIÂNIA / 2013 Sumário 1. Simples Nacional 4 2. Lucro Presumido 5 3. Lucro Real 8 4. Lucro Arbitrado 10 5. Espécies Tributárias 12 6. Crédito Tributário 13 7. Referências 14 1. Simples…

disciplinadores do agir corretamente. A Auditoria Jurídico-tributária é evidenciada como uma ferramenta imprescindível para a concreção dos preceitos éticos entre o cidadão-contribuinte e o Poder Público. Citam-se algumas indagações orientadoras: O que é uma tributação ética? Como o Poder público deve ser conduzido? Qual o dever ético do contribuinte? Qual a relação entre a ética e a Justiça Tributária? A Auditoria, atualmente, pode ser considerada como instrumento realizador da justiça…

Um caminho à concretização da J ustiça Fiscal Pseudônimo: Ihering 2010 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 CAPÍTULO 1 A EVOLUÇÃO DA RELAÇÃO J URÍDICA TRIBUTÁRIA E AS LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR 7 1.1 Do poder à Constituição: a evolução da relação jurídica tributária 7 1.2 A tutela constitucional tributária 11 1.2.1 Limitações constitucionais ao poder de tributar 12 CAPÍTULO 2 O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA 19 2.1 Noções sobre o…

AUDITORIA EXTERNA 6 4 CONTROLADORIA 7 5 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 8 5.1 IMPOSTOS CUMULATIVOS E NÃO CUMULATIVOS 8 5.1.1 Impostos Cumulativos 8 5.1.2 Impostos Não Cumulativos 8 5.2 TRIBUTAÇÃO DO LUCRO REAL, PRESUMIDO E ARBITRADO 9 5.2.1 Tributação do Lucro Real 9 5.2.2 Tributação do Lucro Presumido 9 5.2.3 Tributação do Lucro Arbitrado 10 6 CIÊNCIAS ATUARIAIS 11 6.1 ATUÁRIA 11 6.2 SUSEP 12 6.2.1 Susep e o papel do atuário 13 7 CONCLUSÃO 14 REFERÊNCIAS 15 introdução A…

Extraordinário n. 176626 – SP, de relatoria do e. Ministro Sepúlveda Pertence, onde este definiu que a tributação de Softwares no campo do ICMS ou do ISS dependeria da forma de comercialização, devendo este se enquadrar em duas categorias distintas: produtos de prateleira ou distribuídos sob encomenda. Ao invés de o julgado ter dado um ponto final na celeuma jurídica existente a respeito da incidência de tributação na comercialização de softwares e suas licenças de uso no Brasil, acabou…

sociedade mais justa e igualitária, impondo uma tributação mais onerosa para aqueles de detêm uma maior concentração de riquezas. Visa tratar os iguais de maneira igualitária e os desiguais de maneira desigual. Princípios da certeza do direito; também implícito, significa que ao sentenciar o juiz deverá estabelecer a certeza da relação jurídica objeto da lide. A certeza é um postulado imprescindível para a convivência social. Princípio da segurança jurídica; está implícito no…

SIMPLIFICAR A TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS COM RECEITA ANUAL DE ATÉ R$ 48.000.000,00, OU R$ 4.000.000,00 MULTIPLICADOS PELO NÚMERO DE MESES, NO CASO DE INÍCIO DE ATIVIDADES; O LUCRO PRESUMIDO É UMA FORMA DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA PARA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL DAS PESSOAS JURÍDICAS. A SISTEMÁTICA É UTILIZADA PARA PRESUMIR O LUCRO DA PESSOA JURÍDICA A PARTIR DE SUA RECEITA BRUTA E OUTRAS RECEITAS…

de todos os cidadãos. As pessoas jurídicas são a principal fonte de arrecadação dos entes públicos e cada tipo de organização sofre uma carga tributária diferente. Este trabalho tem o objetivo de analisar as principais formas de tributação das pessoas jurídicas e também o contexto histórico do surgimento dos tributos. ALIQUOTAS E OPÇÕES DE TRIBUTAÇÃO Conforme dito anteriormente, as pessoas jurídicas sofrem diversos tipos de tributação. A definição da forma de tributação está…

do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica...................................... 11 2.6 Evoluções Históricas dos Tributos................................................................... 13 2.7 Motivos de Sua Existência............................................................................... 13 2.8 Principais Aspectos.......................................................................................... 13 2.9 Características da Tributação nas Pessoas…

poder é limitado por duas grandes regras : Princípios consonais tributário e Imunidades. Imunidade é uma das limitações consonais do poder de tributar, possibilidade de limitação ( instituída em lei-CF) de determinados bens, pessoas e atividades, ou seja, é uma “veda” a tributação, alguns autores gostam de defini-la como “uma regra de incompetência”, pois a competência não pode se manifestar. Nesse trabalho falarei sobre Imunidades, e focaremos na Imunidade dos templos de qualquer…