Qual é A Posição Dos Juizes No Sistema Constitucional Brasileiro

RQS - REQUERIMENTO 538 de 2010 (Senadora Ideli Salvatti) Clique para ver/ocultar a indexação da matéria Por Bruno Barata Magalhães A criação do Conselho Nacional de Justiça, através da Emenda Constitucional 45/2004, estabeleceu um marco na fiscalização do Poder Judiciário. A criação do sistema de metas de nivelamento; a resolução 7/2005, que normatizou a nomeação de cônjuges, companheiros e parentes, a fim de suprimir as práticas nepotistas; e a fixação de pena nos processos disciplinares

seus interesses, e os políticos so pensam nos seus interesses ( ter e continuar em um mandato)- O sistema só funciona se os indivíduos agirem racionalmente. James Madson = Teoria das facções – os EUA é uma boa republica pq la tem uma eng institucional que faz com que não exista maioria mas apenas minoria. Nunca haverá um interesse marjoritário. 16-05-2012 3.4 Obstáculos -Luso-Brasileiro -Alternativas 4. Democracia Prescritiva é Possível..... -Novas tecnologias -Efeitos Colaterais

EDITORES LTDA 01 1998 CAPÍTULO 15 - PODER JUDICIÁRIO: FUNÇÕES, ESTRUTURA E ÓRGÃOS. 81. Conceito O exercício do poder do Estado, quando dividido e distribuído por vários órgãos segundo critérios funcionais, estabelece um sistema de freios e contrapesos, sob o qual difícil se torna o arbítrio e mais facilmente pode prosperar a liberdade individual. É a célebre separação de "Poderes", ainda hoje a base da organização do governo nas democracias ocidentais e…

Tribunal de Justiça Sumário: 1. Introdução. 2. Os princípios como garantias processuais do cidadão. 3. Os princípios constituem matéria jurídica relevante. 4. As garantias processuais do cidadão como direito fundamental. 5. Os princípios constitucionais informadores das garantias processuais do cidadão. 5.1. O princípio da garantia da via judiciária. 5.2. O princípio garantidor do juiz natural. 5.3. O principio da isonomia processual. 5.4.0 principio do devido…

MÓDULO I – Introdução ao Direito Constitucional AULA 01 INTRODUÇÃO Muitas vezes sentimos dificuldades em apreender a disciplina Direito Constitucional pelo fato de a encararmos como um conjunto de artigos, parágrafos, alíneas, etc. O Direito Constitucional não se confunde com a própria Constituição Federal de 1988. Esta é, obviamente, fortemente influenciada por aquele, mas o Direito Constitucional deve ser encarado como algo muito mais amplo, inclusive como uma forte ferramenta na…

1 DAS GARANTIAS DO PODER JUDICIÁRIO: A VITALICIEDADE1 Ritieli Kubiaki Fagundes2 Resumo: O presente artigo analisará a garantia constitucional da vitaliciedade, prevista no inciso I do artigo 95 da Constituição Federal, o qual determina que no primeiro grau, ela só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado. O…

atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta. Rui Barbosa RESUMO Em razão do clamor social por uma justiça mais célere e efetiva, legisladores e juristas brasileiros, já há algum tempo vêm procurando algumas formas de resolver o problema da morosidade judicial. Entre as tentativas, está a emenda constitucional número 45, aprovada no ano de 2004. A partir de sua aprovação vários institutos processuais surgiram no ordenamento jurídico, visando à efetividade processual,…

organizações, a elaboração e o uso de sistemas de mensuração que se propõem a conhecer melhor os desempenhos organizacionais. Entre outros objetivos, a utilização estratégica de sistemas capazes de mensurar o desempenho e a eficiência de um órgão público possibilita práticas mais otimizadas de controle, orçamento, aprendizagem organizacional e consequente melhoria dos serviços prestados. Atualmente, a justiça no Brasil não atende bem às necessidades do povo brasileiro, tem problemas de…

valorização do capital (workhouses). Século XVIII: surge a pena privativa de liberdade. Século XIX: a pena de prisão se torna a principal das penas, substituindo as outras. Com a evolução da estrutura e da organização da coletividade, surge o sistema de composição que consistia no pagamento de um determinado valor à comunidade. No inicio eram os parentes das vitimas que aplicavam as sansões e recebiam os pagamentos. Depois o estado assumiu essa tarefa, transferindo a resolução para…

DIREITO Israel Maciel Felisberto Aline Puntel Juliana Cremonese Lopes Princípios Processuais Constitucionais Sobradinho, junho de 2013 O presente trabalho tem por escopo fazer uma pesquisa sobre os princípios processuais constitucionais da disciplina de Teoria Geral do Processo. A Carta Magna de 1988 inaugurou um novo sistema jurídico e seguiu o pendão moderno e adotou a constitucionalização do processo, incluindo em seu corpo…