Qual é A Posição Dos Juizes No Sistema Constitucional Brasileiro

democracia e do Poder Constituinte. O principal tema abordado no trabalho é inerente as etapas para a construção do Estado Democrático de hoje. Entretanto, longos anos de ditadura militar foram instaurados no país, reverteram esse quadro, e hoje o Estado brasileiro é presidencialista. Será apresentado um histórico de como caminhavam as antigas constituições, e como se deu a evolução, após, como foi instaurada a ditadura militar, que perdurou por anos, ditadura esta que fora imposta de…

1824 A constituição de 1824 contém 179 artigos. Inicia com um texto solene a que tecnicamente chamamos de preâmbulo. Neste preâmbulo se atesta a origem do poder, seu fundamento, seus objetivos e a razão porque se oferece a nação um novo texto constitucional. A existência deste preâmbulo tornou-se regra por influencia das primeiras cartas: Norte Americana e Francesa. Através do preâmbulo extraímos pelo menos três características importantes. Primeiro, a origem do poder: Dom Pedro.…

TEXTO PARA DISCUSSÃO No 1328 SISTEMA DE JUSTIÇA NO BRASIL: PROBLEMAS DE EQÜIDADE E EFETIVIDADE André Gambier Campos Brasília, fevereiro de 2008 TEXTO PARA DISCUSSÃO No 1328 SISTEMA DE JUSTIÇA NO BRASIL: PROBLEMAS DE EQÜIDADE E EFETIVIDADE * André Gambier Campos** Brasília, fevereiro de 2008 * O autor gostaria de agradecer a importante colaboração de Luseni de Aquino, Helder Ferreira, Natália Fontoura e Anna Peliano. ** Técnico de Planejamento e Pesquisa da…

37 AULA 05. MOVIMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA: AS ONDAS RENOVATÓRIAS E O DIREITO BRASILEIRO; OS SUBPRINCÍPIOS DO ACESSO; O PROCESSO JUSTO; A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL. .............................................................................................................................. 44 AULA 06. AS REFORMAS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO; CICLOS DE REFORMAS; OS FILTROS AO ACESSO À JUSTIÇA; A EMENDA CONSTITUCIONAL 45/04; O PACTO POR UM JUDICIÁRIO MAIS RÁPIDO E REPUBLICANO; O…

1 Princípio da Identidade Física do Juiz no Processo do Laboral Brasileiro: Pelo Cancelamento da Súmula nº 136 do Tribunal Superior do Trabalho. Antonio Raimundo Pereira Neto1 Resumo A doutrina processualista acredita que o juiz que presidiu a colheita das provas, tais como o depoimento das partes, a oitiva das testemunhas e, em alguns casos, os esclarecimentos orais do perito, é quem deve proferir a sentença. Esta crença possui respaldo no Princípio da Identidade Física, o qual…

ética atua subscrita no código de ética da magistratura e na funcionalidade diária de seus membros. Expondo conceitos éticos, suas formas de aplicação e objetivo. Considerando que o Código de Ética da Magistratura é instrumento essencial para os juízes incrementarem a confiança da sociedade em sua autoridade moral, é fundamental para a magistratura brasileira cultivar princípios éticos, pois lhe cabe também função educativa e exemplar de cidadania em face dos demais grupos sociais. As…

semelhantes, sobretudo em colégios de instâncias superiores, que, em rara manifestação de sensibilidade social, apelam para a convocação da magistratura no sentido da efetiva satisfação dos conflitos sociais. Ademais, o próprio sistema limita o poder de decisão dos juízes. Assim, ocorre com o artigo 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, que estabelece os princípios segundo os quais os magistrados deverão fundamentar suas decisões quando não houver lei regulamentando a matéria…

direito a cerca das novas tendências do Código de Processo Civil. O trabalho, utilizando-se da metodologia de pesquisa bibliográfica, ressaltando que o foco da mudança do projeto está alicerçado na necessidade de se acelerar e simplificar o sistema processual brasileiro. Por fim, as considerações finais concernentes a este trabalho foram desenvolvidas com objetivo de contribuir com pesquisas acadêmicas que se realizarão a posteriore e, principalmente para o crescimento contínuo da…

tendo, contudo, alcançado avanços nessa área sanitária, principalmente depois da vinda da família real portuguesa para o Brasil. Nesse passo, far-se-á também alusão ao trato constitucional dispensado à saúde. É bem verdade que já na Carta Imperial de 1824 havia a previsão dos “socorros públicos”. Era como se fossem um Sistema Único de Saúde (SUS) de hoje, mas bem precário e limitado à época. Foi mesmo com a Constituição Federal de 1988 (CF/88) que muita coisa mudou para melhor,…

dupla função: determinava as regras processuais aos juízes e as partes; dava parecer com força de lei, pois tinha a mesma autoridade do príncipe. Bra. - Jurisprudência: conjunto de decisões reiteradas dos tribunais, é fonte de Direito; quando a lei for omissa o juiz decidirá o caso concreto Período Pós-clássico (decadência) Justiniano => conservador, lutava pelo retorno dos dias de glória de Roma Códigos: Códex - suporte do sistema legal humano / reunião de Constituições…