Qual é A Obrigaçao E Deveres Do Proprietario Uso

DIREITO CIVIL V – ANDREA CAMPOS A disciplina é subdividida em dois momentos: 1. Direitos Reais (propriedade, posse, vizinhança, condomínio 2. Direitos Reais sobre a coisa alheia (efiteuse, superfície, servidão, uso, usufruto, habitação, aquisição, penhor, hipoteca e anticrese) BIBLIOGRAFIA 1. Direito das Coisas. Paulo Nader. Editora Forense; 2. Direitos Reais. Maria Helena Diniz. Editora Saraiva; 3. Direitos Reais. Silvio Salvo Venosa

uma aplicação moderada no Brasil, pois pode ser aplicada em outro país desde que este tenha tratados e convenções com o Brasil. LINK DA ORDEM 1 PESSOAS NATURAIS 1. Conceito de pessoa natural Pessoa natural é o ser humano como sujeito de direitos e deveres. Ou seja, para ser pessoa, basta existir. Toda pessoa é dotada de uma personalidade, isto é, tem capacidade para igurar em uma relação jurídica (CC, art. 1º). 2. Incapacidades Determinadas pessoas, porém, têm limitações ao exercício…

..................................................3 Servidões prediais.....................................................................4 Usufruto..................................................................................5 Uso.........................................................................................6 Habitação................................................................................7 Superfície...............................................

rem, são as que acompanham a coisa, o que o proprietário tinha que fazer acompanhará o novo proprietário. A idéia das restrições é tornar um conjunto harmônico, e não pode se tornar abuso de direito, o que implica em ato ilícito- uso anormal. 1. VIZINHANÇA: embora o direito de propriedade seja o mais amplo dos direitos, ele sofre restrições no seu exercício, tendo em vista o interesse social, nisso se inserindo o direito de vizinhança. 2. OBRIGAÇÃO PROPTER REM: os direitos de…

necessidade de apoiar no solo a dominação dos senhores feudais sobre as míseras populações escravizadas”. Com a Revolução Francesa a liberdade preconizada servia à burguesia, afeiçoando-se aos seus interesses e proporcionando segurança aos novos proprietários. (Gonçalves, 2006) Gradativamente, porém, modificou-se essa concepção, que se tornou obsoleta, graças às tendências fundamentais da civilização atual, que reconheceu o predomínio do interesse público sobre o privado. O estado…

05 Do Condomínio Geral 1 Noções Gerais...................................................................................06 2 Espécies de Condomínio...................................................................06 3 Direitos e Deveres dos Condôminos.................................................08 4 Extinção do Condomínio....................................................................11 5 Da Administração do Condomínio.............................................

OBRIGAÇÃO PROPTER REM, ÔNUS REAL E OBRIGAÇÃO COM EFICÁCIA REAL FIGURAS HÍBRIDAS: A doutrina menciona a existência de algumas figuras híbridas ou intermédias, que se situam entre o direito pessoal e o direito real. Híbrido é o que se origina do cruzamento ou mistura de espécies diferentes. Essas figuras, que constituem, aparentemente, um misto de obrigação e de direito real. ESPÉCIES: - As obrigações híbridas ou ambíguas são as seguintes: a) Obrigações propter rem (também denominadas

Tudo o que pode ser tocado é coisa (você não pode tocar em uma musica, não é tangível). COISA – Tudo que pode ser tocado e que se revela ao sentido do homem, ou seja, tudo o que o homem pode sentir é coisa, pois ela será real e física. Posso ser proprietário de energia e de gás, pois embora não possa ver, posso sentir. Exemplo interessante: Na época do plano de expansão da Telesp, algumas pessoas queriam adquirir a linha por usucapião, e isso foi garantido por uma súmula que associou a…

graves riscos à nossa integridade físico-psíquica e ao nosso patrimônio. Nesta produção acadêmica, trataremos da responsabilidade civil decorrida dos danos causados por objetos inanimados e seres irracionais. Incluindo nesta discussão a obrigação de algumas pessoas, em responder por prejuízos causados à esfera jurídica de outrem por deter o comando das coisas e animais causadores de dano. No direito romano já se mencionava a existência desta classe de responsabilidade…

VICIOS REDIBITORIOS E EVICÇÃO VICIOS REDIBITÓRIOS  ARTIGO 441: DEFEITO OCULTO QUE ATINGE A COISA RECEBIDA EM VIRTUDE DE CONTRATO COMUTATIVO E QUE A TORNA IMPROPRIA AO USO A QUE SE DESTINA OU LHE DIMINUI O VALOR.  SOMENTE PARA CONTRATOS BILATERAIS E COMUTATIVOS.  EM REGRA, NÃO SE APLICA AOS CONTRATOS GRATUITOS, COMO NAS DOAÇOES PURAS.  PORÉM, NAS DOAÇOES ONEROSAS O INSTITUTO SE APLICA AOS ENCARGOS ASSUMIDOS PELO DONATARIO. OPÇOES DO ADQUIRENTE  1. RECUSAR A COISA…