Qual é A Função Do Juiz E O Alcance Da Interpretação Prof

A INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA (Constitucional e Infraconstitucional) Ivan Lira de Carvalho (Juiz de Direito em Natal-RN) SUMÁRIO: 1. - Introdução. 2.- A Norma. A Norma Jurídica. 3.- A Norma Constitucional. 4.- A Norma Infraconstitucional. 5.- A Interpretação. 6.- A Interpretação das Normas Constitucionais. 7. - Conclusões. 1-INTRODUÇÃO A interpretação da norma jurídica é a atividade mental desenvol­vida pelo jurista, mirando traçar uma ligação entre o texto…

representar a diferença entre o seu sucesso ou então a sua não classificação no concurso. Procure também reservar um tempinho no seu cronograma, mesmo que pequeno, para você . Lembre-se de que o descanso em alguns momentos será necessário. Profs. Aline Santiago e Jacson Panichi www.estrategiaconcursos.com.br Página 1 de 79 Direito Civil para o TRF 4ª Região - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA Professores: Aline Santiago e Jacson Panichi Aula - 00 Sumário Apresentação.

(Constitucional e Infraconstitucional) Ivan Lira de Carvalho (Juiz de Direito em Natal-RN) SUMÁRIO: 1. - Introdução. 2.- A Norma. A Norma Jurídica. 3.- A Norma Constitucional. 4.- A Norma Infraconstitucional. 5.- A Interpretação. 6.- A Interpretação das Normas Constitucionais. 7. - Conclusões. 1-INTRODUÇÃO A interpretação da norma jurídica é a atividade mental desenvol¬vida pelo jurista, mirando traçar uma ligação entre o texto normativo abstrato, inerte, e o fato que se…

NOEMI FERNANDA ANTONIASSI RA: 3830705820 LUSSANDRA REAL JUIZ RA: 3830705830 ZULENNE MARIA GOMES RA: 3830706935 BRUNA VILUCCI RUIZ ROPPA RA: 3810648116 VANESSA BELLINI CANDIDO RA: 3808620267 Jundiaí-SP Setembro- 2012 NOEMI FERNANDA ANTONIASSI RA: 3830705820 LUSSANDRA REAL JUIZ RA: 3830705830 ZULENNE MARIA GOMES RA: 3830706935 BRUNA VILUCCI RUIZ ROPPA RA: 3810648116 VANESSA BELLINI CANDIDO RA: 3808620267 ATIVIDADE AVALIATIVA ATPS Prof. EAD Lincon Lopes Nome do tutor presencial…

pessoal, Vamos que vamos. Firmes, na batalha. Hoje vamos cuidar dos poderes administrativos. Então, vamos nessa. Poderes Administrativos O Prof. José dos Santos Carvalho Filho conceitua poderes administrativos como “o conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos para o fim de permitir que o Estado alcance seus fins”. Devemos compreender que o ordenamento jurídico confere aos agentes públicos, para o exercício de suas funções e a…

direito, bem como a primazia da lei a adoção da jurisprudência como fonte secundária; a tutela jurisdiciona na aplicação e interpretação da norma; a crise do Poder Judiciário e a uniformização de jurisprudência. Antes de adentrarmos no tema peça, fizemos necessária também abrangência de questões relativas à separação dos poderes, a independência e a atividade criativa do juiz, segurança jurídica e evolução da sociedade como forma de impedir a sedimentação do direito em prejuízo…

cidadão não pode abrir mão deste direito fundamental de ser julgado por um juiz natural, imparcial e no prazo razoável. A competência, ao mesmo tempo em que limita o poder, cria condições de eficácia para a garantia da jurisdição. O autor Paulo Rangel, em seu livro de Direito Processual Penal diz que: “a função jurisdicional, sob o ponto de vista etimológico, significa ação de dizer o direito”. Para ele, a jurisdição é a função estatal de aplicar o direito objetivo a um caso concreto,…

| |Prof. Francisco de Paula B. Guedes | Alessandro silveira Fabrício do Amaral Iribarrem Selton Vogt de Souza Pelotas, 14 de maio de 2010. 1. Conceitue hermenêutica. Conceitue interpretação e aplicação das normas. Hermenêutica jurídica é a ciência que determina as regras e métodos a serem utilizados na interpretação da norma jurídica, visando

apesar de ser um curso teórico, serão intercaladas, ao longo das aulas, muitos exercícios da ilustre ESAF e bancas mais tradicionais. A ESAF está um pouquinho diferente, por isso, além da teoria, é ponto-chave a resolução da lista de exercícios. Prof. Cyonil Borges e Sandro Bernardes www.estrategiaconcursos.com.br Página 1 de 39 Direito Administrativo p/ AFT e RFB Profº. Cyonil Borges e Sandro Bernardes – aula 00 APRESENTAÇÃO Concursandos de todo o Brasil, As provas…

pública de enriquecimento indireta ilícito ou no exercício (Lei de nº mandato, cargo, emprego ou função da administração direta, fundacional 8.429/1992). Vamos em frente. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Prevê a Constituição Federal em seu art. 37, §4º, o princípio da probidade administrativa ao estabelecer que “os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma…