Quais São As Modalidades Do Voto Distrital

7º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL Nº 05/2011 – CONTEÚDO E GABARITO DA PROVA DE SELEÇÃO O Presidente da Comissão Examinadora do 7º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, Desembargador CARLOS EDUARDO DONEGÁ MORANDINI, TORNA PÚBLICO o conteúdo e o gabarito das Provas de Seleção (versões 01, 02, 03 e 04) do referido certame, realizadas

fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, também, ao seguinte: I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei; II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as…

Gustavo Becker Todos os direitos desta edição reservados PROJECTO EDITORIAL projecto@brturbo.com EDITORAÇÃO ELETRÔNICA E C APA GERAÇÃO BECKER, Gustavo, Código Eleitoral: anotado e manualizado. 2. a ed. Gustavo Becker e Octavio Mendonça Telles. São Paulo: Geração, 2002. 272p. ISBN 85-88401-20-7 1. Eleições 2. Legislação – Brasil I. Título CDD 341.280-981 LEI N.º 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 Institui o Código Eleitoral. O Presidente da República. Faço…

1Aspecto material;4.3.2 Aspecto temporal; 4.3.3 Aspecto espacial; 4.3.4 Aspecto pessoal; 4.3.5 Aspecto quantitativo; 4.3.6 Quadro sinóptico. Então, vamos lá. 3. IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL Os impostos estaduais e distritais (art. 155, I a III, CF) são os seguintes: • • • Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD); Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de…

Conselho Distrital de Saúde Indígena/CONDISI Potiguara através dos presidentes e líderes o Sr. José da Silva Bernardo e o Sr. Manoel Eufrásio da Silva, pela permissão concedida a esta pesquisadora para a realização desta pesquisa nas Terras Indígenas Potiguara. Ao Cacique Geral, Antonio Pessoa Gomes – Índio Caboquinho pela colaboração e permissão concedida para a realização do trabalho de campo nas terras Indígenas Potiguara. Aos Agentes Indígenas de Saúde (AIS) da Aldeia São…

aqueles que de uma ou outra forma estiveram presentes nesta caminhada: entre eles, os funcionários da UFT e em especial da Diretoria de Tecnologias Educacionais. RESUMO Os Conselhos Municipais de Saúde são um espaço privilegiado de discussão, análise e reflexão sobre as Politicas Públicas de saúde nas três esferas governamentais. A sua participação e efetivação se deve desde o apoio dos fundos de saúde até uma eficiente participação social,…

personalizado, o Estado tanto pode atuar no campo do direito público, como no campo do direito privado, mantendo sempre sua única personalidade de direito público, pois a teoria da dupla personalidade do Estado se acha definitivamente superada”. Estes são alguns dos conceitos de Estado que apontam para um Estado de Direito, ou seja, o Estado juridicamente organizado e obediente às suas leis”, que, por sua vez, é constituído de três elementos originários e indissociáveis : POVO,…

constitucional. A validade de uma norma está, assim, diretamente relacionada à sua conformidade com a Constituição. O controle de constitucionalidade consiste justamente na aferição da validade das normas face à Constituição. A partir desse controle, as normas são consideradas inconstitucionais / inválidas (quando em desacordo com a Carta Magna) ou constitucionais / válidas (quando compatíveis com a Constituição). Assim, é por meio do controle de constitucionalidade que se busca…

capacidade eleitoral passiva, ou, o impedimento de se concorrer a mandato eletivo. A atuação do Tribunal de Contas na análise e julgamento das contas públicas é de fundamental importância, devido à natureza jurídica e composição das Cortes de Contas que são órgãos técnicos e independentes, sendo dessa forma os mais capacitados para analisar as irregularidades das contas de acordo com a estrita legalidade e moralidade que sempre devem pautar todos os atos do poder público.…

de uma cultura global − a cultura-mundo − que vem criando, pela primeira vez na história, denominadores culturais dos quais participam indivíduos dos cinco continentes, aproximando-os e igualando-os apesar das diferentes tradições e línguas que lhes são próprias. Essa “cultura de massas” nasce com o predomínio da imagem e do som sobre a palavra, ou seja, com a tela. A indústria cinematográfica, sobretudo a partir de Hollywood, “globaliza” os filmes, levando-os a todos os países, a todas…