Sociedades Contratuais

UNIVERSIDADE IGUAÇU/CAMPUS V FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO JURÍDICO FRANCIELY DA SILVA MOURA SIQUEIRA DIREITO EMPRESARIAL ITAPERUNA- RJ 2013/02 – DRM 401 FRANCIELY DA SILVA MOURA SIQUEIRA DIREITO EMPRESARIAL Trabalho apresentado à Disciplina de Direito Empresarial como critério de Avaliação sob a orientação do Prof Ricardo Peixoto. ITAPERUNA- RJ 2013/2 SOCIEDADES CONTRATUAIS As sociedades são pessoas jurídicas de direito privado, que traduzem uma convenção entre duas ou mais pessoas, que se obrigam a conjugar esforços, para realização de um fim comum e, ao final, a partilha dos resultados. O Código Civil, além da limitada, disciplina também outros tipos de sociedades empresárias constituídas por contrato entre os sócios: em nome coletivo (N/C), em comandita simples (C/S), em conta de participação (C/P). As sociedades em N/C, em C/S e LTDA estão regidas pelo novo CC, ao passo que as S/A pela Lei 6.404/76. As sociedades em C/A, por sua vez, regem-se pelas normas relativas às S/A, sem prejuízo das regras impostas pelo CC. Definição de Sociedade em Nome Coletivo É o tipo societário em que todos os sócios respondem ilimitadamente pelas obrigações sociais. Todos, assim, devem ser pessoas naturais. Qualquer um deles, de outro lado, pode ser nomeado administrador da sociedade e ter seu nome civil

O contrato de corretagem foi então disciplinado no Código Civil de 2002, e “passou a ser uma modalidade contratual codificada, o que se justifica, sem sombra de dúvida, pela evolução das novas relações contratuais em regime onde prepondera a liberdade do comércio” . Pelo contrato de corretagem, uma pessoa não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as…

Um contratonota 1 1 2 é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. As cláusulas contratuais criam lei entre as partes, porém são subordinados ao Direito Positivo. As cláusulas contratuais não podem estar em…

Do instituto da alienação fiduciária em garantia de bem móvel A alienação fiduciária em garantia de bem móvel nada mais é do que uma modalidade de negócio fiduciário previsto no nosso Código Civil, no Livro III, Capítulo IX (Da propriedade fiduciária), não obstante, tendo regulamentação própria, no Decreto-lei nº. 911/69, alterado pela Lei 10.931/2004. O negócio fiduciário trata-se de um negócio jurídico uno, apesar de ser composto por duas relações jurídicas: uma de natureza real e…

O NOVO CÓDIGO CIVIL E AS SOCIEDADES EMPRESARIAIS Sumário 1. Comentários Iniciais 2. Sociedade Não Personificada 2.1. Sociedade em Comum 2.2. Sociedade em Conta de Participação 3. Sociedade Personificada 3.1. Sociedade Empresária 3.1.1. Tipos Jurídicos 3.1.1.1. Sociedade em Nome Coletivo 3.1.1.2. Sociedade em Comandita Simples 3.1.1.3. Sociedade Limitada 3.1.1.4. Sociedade Anônima 3.1.1.5. Sociedade em Comandita por Ações 3.2. Sociedade Simples 4. Quadro Resumo 1.…

DIREITO CIVIL – II DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO INTRODUÇÃO A declaração de vontade é elemento estrutural ou requisito de existência do negócio jurídico. Para que este seja válido, é necessário que a vontade seja manifestada livre e espontaneamente. Pode acontecer, no entanto, que ocorra algum defeito na sua formação ou na sua declaração, em prejuízo do próprio declarante, de terceiro ou da ordem pública. O CC/02 menciona e regula seis defeitos: erro, dolo, coação, estado de perigo,…

– deve ser considerada como inconstitucional. O regime jurídico dos ocupantes de cargos em comissão vem parcialmente disciplinado, no âmbito federal, pela Lei n. 8.112/90 – o Estatuto do Servidor Público. Tais cargos são acessíveis sem concurso público, mas providos por nomeação política. De igual modo, a exoneração é ad nutum, podendo os comissionados ser desligados do cargo imotivadamente, sem necessidade de garantir contraditório, ampla defesa e direito ao devido processo legal.…

Conceito: Título de crédito , é um documento que tem como objetivo representar um crédito relativo a uma transação específica de mercado, facilitando desta forma a sua circulação entre diversos titulares distintos, substituindo num dado momento a moeda corrente ou dinheiro em espécie, além de garantir a segurança da transação. Todos os elementos fundamentais para se configurar o crédito decorrem da noção de confiança e tempo. A confiança é necessária, pois o crédito se assegura numa…

O Direito Empresarial brasileiro após 10 anos de vigência do Código Civil de 2002 Marcelo Gazzi Taddei * 1 Introdução O Direito Empresarial brasileiro passou por profundas alterações nos últimos 40 anos. A promulgação do Código Civil de 2002 (Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002) foi responsável pela consolidação no país da teoria italiana da empresa, inaugurando uma nova e importante fase do Direito Empresarial. Entretanto, a técnica da unificação legislativa…

uma transação específica de mercado, facilitando desta forma a sua circulação entre diversos titulares distintos, substituindo num dado momento a moeda corrente ou dinheiro em espécie, além de garantir a segurança da transação. Considerando suas principais características e o que melhor expressa a doutrina, podemos conceituar título de crédito como um documento representativo do direito de crédito pecuniário que nele se contém e que pode ser executado por si mesmo, de forma literal e…