Quais São Adicionais Da Jornada De Trabalho

OAB XVI EXAME DA ORDEM Direito do Trabalho Aryanna Manfredini APOSTILA DE RECLAMAÇÃO TRABLHISTA desde que não seja fixado expressamente outro limite. C) DURAÇÃO DO TRABALHO ► HORAS EXTRAS Art. 59, CLT. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho. § 1º. Do acordo ou do contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a

JORNADA DE TRABALHO Disciplina: Legislação Social Profª. Soraia Santos CONCEITO DE JORNADA DE TRABALHO • Teoria do Tempo Efetivamente Trabalhado - exclui os intervalos - crítica: art. 72 da CLT • Teoria do Tempo à Disposição do Empregador no Centro do Trabalho - art. 4º da CLT • Teoria do Tempo In Itinere - Súm. 90 do TST – Art. 58, par. 2º da CLT JORNADA DE TRABALHO • Constituição Federal: 8h/dia e 44 h/semanais. • CLT: normas especiais: Bancários: art. 224 a 226…

EXCELENTÍSSIMO (ª) SENHOR (ª) DOUTOR (ª) JUIZ (ª) DA VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO, ESTADO DE SÃO PAULO. Nome, brasileira, casada, agente asseio/conservação, portadora da Carteira de Identidade/RG nº SSP/SP, titular da CPTS nº série SP, cadastrada no PIS sob o nº, e inscrita no CPF/MF sob o nº, nascida em, filha de, residente e domiciliada na Rua, CEP, no bairro Dr., situada na cidade de Sertãozinho/SP, por intermédio de sua advogada e procuradora que esta…

RT Regime de trabalho em quatro turnos Sumário Executivo Pertence a José Arthur Penna José Arthur Penna – Patrícia Vinte Di Iório – Carlos Alberto Nepomuceno Dezembro 2002 Introdução A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988 (CF/1988) adotou dispositivo inédito nas constituições brasileiras, qual seja: se o trabalho realizar-se em turnos ininterruptos de revezamento a jornada será de seis horas. Esta norma excepciona outra anterior, a saber: se o trabalho…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE xxxxx reclamante, brasileira, estado civil, profissao, CTPS , Série , portador do RG n. -SSP/SP e inscrito no CPF/MF n. , PIS n. , filho de mae, nascido em , residente e domiciliado à xxx, na cidade de xxxa, São Paulo; neste ato representados por seu procurador e advogado infrafirmado que esta subscreve (doc.j.), vem mui respeitosamente à douta presença de Vossa Excelência…

MODALIDADES DE CONTRATOS DE TRABALHO JORNADA DE TRABALHO Jornada de trabalho é o período em que o empregado fica à disposição do empregador, trabalhando ou aguardando ordens. Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatoriamente anotação da hora de entrada e saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico. Para preservar o poder do ponto como prova judicial, toda rasura ou erros devem ser acompanhados de memorando explicativo do empregado, e que o mesmo assine

salário é integrado, além de sua parte fixa (salário base), pelas comissões, gratificações, diárias para viagem que excedam 50% do salário, abonos pagos pelo empregador e adicionais diversos calculados à base de percentagens. Os principais adicionais são: horas extras, noturno, adicional de periculosidade, de insalubridade, adicional por tempo de serviço, de produtividade, de transferência etc. Segundo o Enunciado no 78 do TST: “A gratificação periódica contratual integra o salário,…

EXMO.(a) SR.(a) DR.(a) JUIZ (a) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE UBERLÂNDIA – MG PROCESSO N.º CRISTIANO FERREIRA ARAUJO, brasileiro, casado, conferente, inscrito no CPF nº 084.374.946-64, CTPS no. 81.826-0135-MG, residente e domiciliado na Rua Rio Beni, no. 149 – Bairro Mansur, na cidade de Uberlândia - MG, CEP: 38.414-448, vem através de sua advogada, à presença de V.Ex.a., propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, com fulcro no…

O VALOR DAS HORAS EXTRAS 1. Introdução A legislação trabalhista vigente estabelece que a duração normal do trabalho, salvo os casos especiais, é de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, no máximo. Todavia, poderá a jornada diária de trabalho dos empregados maiores ser acrescida de horas suplementares, em número não excedentes a duas, no máximo, para efeito de serviço extraordinário, mediante acordo individual, acordo coletivo, convenção coletiva ou…

computado na jornada de trabalho e qual o entendimento jurisprudencial sobre o assunto. Também iremos tratar sobre a jornada de trabalho do motorista profissional, mais especificamente a inovação trazida pela Lei n. 12.619/2.012, com a inclusão do art. 235-C na Consolidação das Leis do Trabalho, que também se refere ao “tempo de espera”. 2) DO TEMPO DE ESPERA Inicialmente, cumpre esclarecer o significado da jornada de trabalho e do tempo de espera: a) Jornada de…