Quais São As Modalidades Do Voto Distrital Explique

patrimonialista – Praticada pelos Estados absolutistas da Europa no inicio do século XVIII (1700), onde o aparelho do Estado é a extensão do próprio poder do governante e os seus funcionários são considerados como membros da nobreza. O patrimônio do Estado confunde- se com o patrimônio do soberano e os cargos são tidos como fontes de renda onerosa para o exercício de quase ou nenhum trabalho. Nos moldes dos modernamente denominados de “funcionários fantasmas”. A corrupção e o nepotismo…

FACAM – FACULDADE DO MARANHÃO SOMAR SOCIEDADE MARANHENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA CNPJ 04.855.275/0001-68 GRADUAÇÃO – PÓS-GRADUAÇÃO – ENSINO À DISTÂNCIA CIÊNCIA POLÍTICA São Luís 2014 SOMAR – Sociedade Maranhense de Ensino Superior Ltda. FACAM – Faculdade do Maranhão Carlos César Branco Bandeira Diretor Geral Thatiana Soares Rodrigues Bandeira Diretora Executiva Henilda Ferro Castro Diretora Acadêmica …

tinha menos de 1 ano como país independente e foram 3 meses de trabalho intenso, produtivo, e imensamente realizador. Apesar de estar dirigido especificamente a dirigentes de federações desportivas, os temas discutidos e modelos e ferramentas propostos são aplicáveis a muitos outros tipos de projectos desportivos: comités olímpicos, associações, clubes, eventos, etc. Agradeço profundamente ao Comité Olímpico Internacional ter-me convidado para projecto tão desafiante e motivador, e a…

exerce atos de polícia administrativa, sendo esta um poder que se divide entre o Legislativo (que cria a lei contendo a medida restritiva) e o Executivo (que controla e aplica na prática tais medidas). O que pode decorrer de atos do Poder Judiciário são atividades decorrentes da polícia judiciária, que não pode ser confundida com a polícia administrativa. De fato, a polícia judiciária não é regida pelo direito administrativo, mas sim pelo direito processual penal. Incide sobre pessoas,…

Direito Administrativo 1. Explique cada um dos princípios constitucionais inseridos no art. 37 da CF/88. Legalidade: este princípio, juntamente com o de controle da administração pelo Poder Judiciário, nasceu com o Estado de Direito e constitui uma das principais garantias de respeito aos direitos individuais. Segundo esse princípio, a Administração Pública só pode fazer o que a lei permite. No âmbito das relações entre os particulares

instruções para deixar o seu emprego e se hospedar em um hotel com os demais participantes. Em vias de assinar o contrato, Leandro foi notificado de que não poderia participar do reality show por ter proximidade com os organizadores do programa. Explique a repercussão jurídica do caso, apontando a fase contratual violada, os requisitos para a configuração da responsabilidade civil e os efeitos jurídicos para ambas as partes. RESPOSTA (2,5 pontos) O caso narrado ilustra a violação…

cláusula contratual a esse respeito? (TRF 5ª – 2004 – Concurso para Juiz Federal) O art. 1030 do Código Civil está na Seção “Da Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio” nas sociedades simples. Ora, as sociedades simples, em oposição às de capital, são sociedades de pessoas. Nestas, é fundamental a identidade do sócio, a concordância dos demais com a sua entrada na sociedade, ao contrário, por exemplo, das sociedades anônimas, de capital, em que qualquer um pode ser sócio da…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda três temas de relevância no ordenamento jurídico: os Recursos Especiais e Extraordinários, a Execução contra a Fazenda Pública e a Insolvência Civil. Uma das Modalidades mais importantes do gênero denominado “recursos excepcionais”, o recurso especial, interponível para o Superior Tribunal de Justiça, e o recurso extraordinário, cabível para o Supremo Tribunal Federal, estão regulados em conjunto no CPC, nos arts. 541 a 545. O Código de Processo…

todo o mundo, foi associado à idéia de Estado Democrático e deu origem a uma engenhosa construção doutrinária, conhecida como sistema de freios e contrapesos. Segundo essa teoria os atos que o Estado pratica podem ser de duas espécies: ou são atos gerais ou são especiais. Os atos gerais, que só podem ser praticados pelo poder legislativo, constituem-se a emissão de regras gerais e abstratas, não se sabendo, no momento de serem emitidas, a quem elas irão atingir. Dessa forma, o poder legislativo,

no Brasil Conforme alguns doutrinadores, a origem do Tribunal do Júri remonta à Antiguidade, quando, na Grécia e depois, em Roma, foram criados Tribunais Populares, em que cidadãos tomavam parte na administração da Justiça. Essas, com certeza, são as origens remotas do instituto, que ganhou seus aspectos modernos com a Carta Magna Libertatum de 1215, impostas pelos lordes ingleses ao Rei João Sem-Terra. A carta Magna constitui documento histórico na evolução do Direito,…