Quais São As Modalidades Do Voto Distrital Explique

relacionamento, p. ex. numa discussão sobre separação, pensão alimentícia, briga entre vizinhos, etc. “no processo de mediação existe a preocupação em criar vínculos entre as partes, transformar e prevenir conflitos”. Os tipos mais conhecidos de mediação são: a comercial e a mediação familiar. CASO 2 1- Arbitragem 2- A celeridade, a redução de custos, a não intervenção da maquina pública, etc. QUESTÃO OBJETIVA: Resposta B Plano de Aula: MONISMO E PLURALISMO JURÍDICO Semana:03…

Questionário Professor: Eva Disciplina: Constitucional I Turma: 3001 Turno: noturno Matricula(2011.01.12.939-5) Angelo Taverny Sousa 1) Explique os Direitos Políticos: as condições para a elegibilidade do art. 14. Condições de elegibilidades art. 14 Constituição: De acordo com o Dispositivo Legal da Constituição Federal, art. 14, § 3º Art. 14. [...] [...] § 3º "São condições de elegibilidade, na forma da lei: I - a nacionalidade brasileira; II - o pleno exercício dos direitos…

01 O que são direitos políticos? São direitos através dos quais confere-se o acesso da população à participação no Poder do Estado. São a expressão maior dos direitos à igualdade e liberdade, pois caracterizam a própria autodeterminação do indivíduo e do povo. Compõem os Direitos Políticos, na Constituição de 1988, os direitos de votar e ser votado, do referendo, plebiscito e iniciativa popular das leis. Segundo KELSEN (Teoria pura do direito. p.165): "Os chamados Direitos…

soberania popular, conforme preleciona o caput do art. 14 da Constituição Federal. São direitos púlbicos subjetivos que investem o indivíduo no status activae civitatis, permitindo-lhe o exercício concreto da liberdade de participação nos negócios políticos do Estado, de maneira a conferir os atributos da cidadania”. 2. Sob quais princípios estão baseados os direitos políticos? Explique. princípio da igualdade todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer naturezao…

Constitucional 1- Explique a naturalização ordinária e a extraordinária: Naturalização extraordinária Esta é destinada aos estrangeiros que vivem no Brasil há mais de quinze anos e têm interesse em adquirir a nacionalidade brasileira, já que se estabeleceu em território nacional, além do cumprimento das demais exigências descritas no art. 12, alínea b da Constituição Federal. Veja-se que a naturalização extraordinária é um benefício, um reconhecimento ao estrangeiro, que escolheu o Brasil

de produção e distribuição do Direito. Conceitos básicos: Sociologia dos poderes Legislativo e Judiciário; 2 - Poder Legislativo: seleção dos legisladores. Sistema eleitoral brasileiro. Conceitos básicos: sistema eleitoral brasileiro: conexões entre voto, representação popular e atuação parlamentar. 3- Justiça Eleitoral e reforma política. Conceitos básicos: papel da Justiça Eleitoral na vigilância. Indicação bibliográfica: CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Sociologia Jurídica. Rio de…

estáticas, mas um fato, uma realidade social, tendo as normas que adaptar-se para não perderem eficácia. 2. TJ/SP AUTORIZA INTERRUPÇÃO DE GRAVIDEZ DE FETO ANECEFÁLICO Foram os termos do fundamento dado pela 13ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo para autorizar a interrupção de gravidez de uma mulher que estava na 16ª semana de gestação. A autorização para o aborto foi dada por votação unânime diante da comprovação de que o feto era anencéfalo. C.L.A. entrou com recurso…

NP-2 – DIREITOS FUNDAMENTAIS ROTEIRO 1. Quais são, e em que dispositivo constitucional estão explicitados os direitos sociais? Direitos Sociais: art. 6º, CF/1988 – educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e á infância, assistência aos desamparados. 2. Em que circunstância a CF/88 assegura ao trabalhador a percepção de indenização compensatória, dentre outros direitos? Indenização compensatória: art. 7º, I, CF/88…

NP 2 – DIREITOS FUNDAMENTAIS ROTEIRO PARA ESTUDO UBIRAJÁRA DE CAMPOS 1. Quais são, e em que dispositivo constitucional estão explicitados os direitos sociais? 2. Em que circunstância a CF/88 assegura ao trabalhador a percepção de indenização compensatória, dentre outros direitos? 3. Indique as necessidades vitais básicas do trabalhador e sua família que, segundo a CF/1988, devem ser atendidas através do salário mínimo. 4. A irredutibilidade do salário de que trata a CF/88 é um…

Universidade Trabalho de pesquisa. Disciplina: Teoria Geral do Estado Prof. RGM: Primeiro Semestre do curso de DIREITO Questões 1) Quais as principais modalidades de origem natural do Estado? R: Origem familial ou patriarcal. Estas teorias situam o núcleo social fundamental na família. Segundo essa explicação, defendida principalmente por ROBERT FILMER, cada família primitiva se ampliou e deu origem a um Estado. Origem em atos de força, de…