governo bahia

Serviço de Atendimento ao Cidadão do Governo da Bahia, onde são oferecidas diversas modalidades de serviço público.1 2 3 Serviço público é um conjunto de actividades e serviços ligadas à administração estatal através de seus agentes e representantes, mas também exercida por outras entidades, mesmo que particulares, sempre visando promover o bem-estar à disposição da população. Para a fruição directa por seus membros individualmente. Estas actividades, prestadas pelo Estado para a sociedade, são desempenhadas pelos funcionários públicos que estão integrados nas entidades governamentais, tais como entidades político-administrativas, de direito público e de segurança pública.Disambig grey.svg Nota: Se procura se procura o álbum do rapper Valete, veja Serviço Público (álbum). Serviço de Atendimento ao Cidadão do Governo da Bahia, onde são oferecidas diversas modalidades de serviço público.1 2 3 Serviço público é um conjunto de actividades e serviços ligadas à administração estatal através de seus agentes e representantes, mas também exercida por outras entidades, mesmo que particulares, sempre visando promover o bem-estar à disposição da população. Para a fruição directa por seus membros individualmente. Estas actividades, prestadas pelo Estado para a sociedade, são desempenhadas pelos funcionários públicos que estão integrados nas entidades governamentais, tais como entidades político-administrativas, de direito público e de segurança pública.Disambig grey.svg…

grandes modalidades de acordo com os diferentes graus de consciência política coletiva, relacionada à maior ou menor maturidade, homogeneidade e organicidade dos grupos sociais1 . A participação assistencialista (1), filantrópica ou solidária se revela com freqüência entre os grupos mais pobres e marginalizados como estratégia de sobrevivência, especialmente nos momentos de maior crise social. É a forma mais comum e primitiva de participação, é a de menor grau de consciência…

DIREITOS POLÍTICOS Conceito e abrangência: Os direitos políticos consistem na disciplina dos meios necessários ao exercício da soberania popular; a Constituição emprega a expressão direitos políticos, em seu sentido estrito, como o conjunto de regras que regula os problemas eleitorais. Modalidades de direitos políticos: o núcleo fundamental dos direitos políticos consubstancia-se no direito de votar e ser votado, possibilitando-se falar em direitos políticos ativos e passivos,…

REDES E DEFESA DE DIREITOS LEONILDA SILVÉRIO DOS SANTOS O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL COMO GESTOR FRENTE AOS DESAFIOS DA PRÁTICA PROFISSIONAL São José dos Campos 2012 LEONILDA SILVÉRIO DOS SANTOS O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL COMO GESTOR FRENTE AOS DESAFIOS DA PRÁTICA PROFISSIONAL Monografia apresentada à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Gestão Social, Políticas Públicas, Redes e Defesa de…

Direito Administrativo Improbidade Administrativa 01/02/2006 04:01 Mais um que lembrei agora (Quem quiser me corrigir, fique à vontade. É que eu posto de cabeça e às vezes erro feio!) O agente público que incorre em improbidade administrativa é SUPER IRRESponsável Consequências constitucionais SU - SUspensão dos direitos políticos PER - PERda da função pública I - Indisponibilidade dos bens RES - RESsarcimento ao erário ATRIBUTOS DO ATO ADM - PAI - PAI - Presunção de legitimidade -…

ideológicos, políticos e sociais, que constituem essa história. São apresentados dois momentos principais dessas relações em que o Estado atua ora como financiador de campanhas, ora como financiador de ações dos movimentos sociais e da sociedade civil, e como eles se alternam e se misturam até hoje. Nos dias de hoje, essa complexidade continua presente e vivemos os mesmos desafios: a necessidade de dar continuidade à luta por educação de qualidade para todos e pela formação continuada de…

REGIMES POLÍTICOS DEMOCRÁTICOS: ADMITEM A PARTICIPAÇÃO POPULAR NÃO DEMOCRÁTICOS: NÃO ADMITEM PARTICIPAÇÃO DO POVO NAS QUESTÕES POLÍTICAS DO ESTADO. AUTORITÁRIOS- o governo se excede no exercício da autoridade que lhe foi investida, é caracterizado pelo abuso de poder e se confunde com o despotismo. O Regime militar foi um exemplo de autoritarismo TOTALITÁRIOS - no regime totalitário não há espaço para a prática da democracia, nem mesmo a garantia aos direitos individuais. No regime…

Constitucional Direitos Sociais Educação: Art 205 CF - Preparo para o exercício da cidadania. - Qualificação para o trabalho. Art 206 CF – Princípios Arts 207/208/209/210/211/213 – Referente ao Ensino Público / Educação Básica FUNDEB – ART 60 ADCT – Recursos destinados a Ed. Básica. EC Nº 53 – Fundo de desenvolvimento / manutenção de ED. Básica. Cultura e Desporto Art 215 CF – Acesso a fontes culturais / Garantia de Exercício Art 216 CF – Patrimônio Cultural…

se confia alguma coisa em depósito. Quando esses bens não são devolvidos, o fiel depositário passa a ser infiel, cuja prisão é prevista no Código Civil, e embora a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXVII, ainda admita a prisão do depositário infiel, o Supremo Tribunal Federal reformulou sua jurisprudência em dezembro de 2008 no sentido de que a prisão civil se aplica somente para os casos de não pagamento voluntário da pensão alimentícia, isentando os casos do depositário…

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA MODALIDADE CULPOSA UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE-MS 2013 ALINE MENDES PLEUTIN IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA MODALIDADE CULPOSA Monografia apresentada à Universidade Católica Dom Bosco, curso de Direito, sob orientação do prof. Fábio Alves Monteiro para efeito de obtenção do título de Bacharel. UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO…