Quais São As Características Do Direito

1. O papel do direito na sociedade é estabelecer regras necessárias e obrigatórias para assegurar o equilíbrio de uma sociedade. É ele quem organiza e possibilita o convívio pacífico entre os indivíduos. E também de manter a harmonia das relações pessoais, para que uma pessoa seja física ou jurídica não venha prejudicar o direito da outra e se isto acontecer que haja meios de punição exemplar, através da lei e da justiça. 2. As necessidades que respondem o direito são feitas através…

JURÍDICAS CURSO DE DIREITO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Nome: Jéssica Reis Corrêa de Assis RA: B781IA-8 Curso: Direito 4º Semestre Noturno Matéria: Teoria Geral das Obrigações Professor: Benedito Sérgio RIBEIRÃO PRETO-SP 2014 INTRODUÇÃO Quando falamos em direito das obrigações, logo nos vem à mente uma relação obrigacional entre duas ou mais pessoas que tem por fim o pagamento de uma determinada prestação. Na realidade, não é somente isso. No campo do direito Civil,…

Luciani Garcia Todos os direitos reservados à Editora Grupo UNIASSELVI - Uma empresa do Grupo UNIASSELVI Fone/Fax: (47) 3281-9000/ 3281-9090 Copyright © Editora GRUPO UNIASSELVI 2011. Proibida a reprodução total ou parcial da obra de acordo com a Lei 9.610/98. Biologia 3 Biologia Animal Prezado(a) leitor(a), o ramo da Biologia que estuda os animais é a Zoologia (Zoo = animal; logia = estudo). Se alguém lhe fizesse a seguinte pergunta: Quais são as características de um…

PERGUNTAS 1 - Apresente o conceito de Direito e o diferencie da moral e do costume. O conceito de Direito pode ser mencionado, de várias formas, por exemplo: “o conjunto das normas gerais e positivas, que regulam a vida social”. Origina-se a palavra “direito” do latim directum, significando aquilo que é reto, que está de acordo com a lei. Nasceu junto com o homem, que é um ser eminentemente social. Destina-se a regular as relações humanas. As normas de direito asseguram as…

Quando se fala em sistema de normas, fala-se em várias características. Um sistema de normas precisa ser uno, ter completude (não se admite lacunas - a lei pode ter lacunas, o sistema normativo, não), e ser coerente (que não é contraditório, não mantém posturas conflituosas). O sistema normativo precisa ser coerente. Não pode ser contraditório. P. ex., se uma norma permite algo, uma outra norma no mesmo sistema normativo, não pode proibi-lo. Conflito aparente de normas (é aparente porque o

– Primeiro esboço de uma constituição: As primeiras manifestações formais dos direitos individuais, somente eles, ocorreram na Inglaterra, com a Magna Carta de 1215. Tratou-se de um pacto firmado entre o rei (João Sem-Terra) e seus súditos, nele (o pacto) o rei assumiu um compromisso de respeitar os direitos individuais básicos dos súditos, tais como, direito a vida, direito a liberdade, direito a propriedade e direito da defesa. (Este portanto é o núcleo mínimo, e que no Brasil pode-se…

Diferença entre direito pessoal e real O direito real é aquele em que é considerado uma relação jurídica entre pessoa e coisa. Segundo Lafayette Rodrigues Pereira o “direito real é aquele que afeta a coisa direta e imediatamente, sob todos ou sob certos respeitos, e a segue em poder de quem quer que a detenha. O direito pessoal é o direito contra determinada pessoa”. Assim, o direito pessoal é uma relação jurídica de pessoa com pessoa. Para os doutrinadores que defendem a doutrina…

INTRODUÇÃO São muitas as teorias sobre a Origem da Posse, todas procurando trazer uma definição. Algumas correntes como a de Neibuhr vêm por afirmar que a posse teve sua origem remontada no Império romano, onde todas as conquistas eram dividas em glebas sendo incorporados em lotes, uns concedidos a construção de uma nova cidade, e outros, chamados de possessiones, concedidos aos seus cidadãos a títulos precários. Outras correntes afirmam que nem uma teoria é demasiadamente absoluta quanto sua

sociedades mais rudimentares o mecanismo vigente era a autotutela. Nesse modelo, o indivíduo que se sentisse ofendido buscava, por conta própria a satisfação de seu direito e a punição do ofensor. Essa forma de resolução das contendas não se mostrava eficaz, porque com freqüência o ofendido não tinha condições de impor seu direito perante o ofensor por ser menos poderoso que esse, ou retribuía-lhe de forma desproporcional, por ser mais poderoso que o ofensor. Assim, a partir de um…

Semana 1 1. O que é direito? O significado de direito pode se referir à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país (direito objetivo). Também pode ter o sentido de reto, certo, de agir de forma correta, com retidão. A ciência do direito é um ramo das ciências sociais que estuda as normas obrigatórias que controlam as relações dos indivíduos em uma sociedade. É uma disciplina que transmite aos estudantes de direito um conjunto de conhecimentos relacionados…