Quais São As Características Do Direito

Nossa sociedade possui em muitos aspectos, questões que são relevadas, aceitas e obdecidas, ainda que, estejam erradas. Cito alguns exemplos: Do meu ponto de vista, a questão das filas do bancos não é vista como aspecto normal em nossa sociedade, ainda que não seja. O cidadão espera muitos minutos na fila para ser atendido, mesmo sendo o contribuitente e cliente do banco. A faixa de pedestres não é respeitada. Muitas vezes, as pessoas à pé tem que dar preferência aos carros para…

NORMAS DE CONDUTA SOCIAL DIREITO – NORMAS JURÍDICAS NORMAS DE CONDUTA SOCIAL E NORMAS JURÍDICAS SÃO REGRAS DE CONDUTA. NORMA SOCIAL: SÃO REGRAS DE CONDUTAS DESENVOLVIDAS PARA A CONVIVÊNCIA PACÍFICA E HARMONIOSA ENTRE AS PESSOAS NO CONTEXTO COLETIVO (SOCIAL). NORMA JURÍDICA: SÃO REGRAS DE CONDUTAS DITADAS PELO ESTADO, SENDO POIS, OBRIGATÓRIAS E QUE TRAZEM UMA SANÇAO PELO DESCUMPRIMENTO. CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA: 1 – BILATERALIDADE: POR ENLAÇAR O DIREITO DE UMA PARTE COM…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO U N I C - ROO – MT 2015 - 1 Prof. Me. Paulo Bertolino • * Ubi societas, ibi jus. Ubi jus, ibi societas – onde está a sociedade está o direito. Onde está o direito está a sociedade. * O homem é um animal político (Aristóteles) – porque é obrigado a conviver a custa da solidariedade cultural. Norma moral e norma jurídica • Norma Jurídica • A palavra norma vem do latim norma (esquadro, régua), e revela, no campo da conduta humana, a diretriz de um…

da disciplina Teoria Geral do Processo São Leopoldo, 16 de Abril de 2013. Sumário Introdução Origem da jurisdição Conceito de jurisdição Características básicas da jurisdição Características dos atos jurisdicionais Características dos atos administrativos. Critérios de distinção entre atos jurisdicionais e administrativos. Critérios de distinção

pelo direito costumeiro e pela jurisprudência.  O Direito é um sistema de normas jurídicas (Direito sendo apenas sua forma positivada). 1. LEI X NORMA   NORMA JURÍDICA (LEGAL)  BILATERAL E COERCÍVEL MORAL UNILATERAL E INCOERCÍVEL  RELIGIOSA A lei é apenas uma das formas de expressão das normas que se manifestam também pelo direito costumeiro e pela jurisprudência. JUSNATURALISTAS 1. LEI X NORMA  “QUANDO CONSIDERAMOS O…

AD1- Instituições de Direito Público e Privado 1. Como aprendemos na aula 2, as fontes SUPLETIVAS do Direito são a JURISPRUDÊNCIA e a DOUTRINA. Assim sendo, explique a diferença entre uma e outra. Esclareça ainda o que são as SÚMULAS DE JURISPRUDÊNCIA e dê exemplo de uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF). (25 pontos) Jurisprudência são os integrantes do poder judiciário, que tomam decisões ou orientações sobre determinados assuntos judiciais proferidos no mesmo sentindo do…

Filosofia do Direito”, da editora Atlas, cujo capítulo intitulado “Direito, Sensibilidade e Afeto” será abordado neste trabalho. Bittar possui graduação pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1996), tendo obtido o Doutorado em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da USP (1999) e Livre-Docência pela Faculdade de Direito da USP (2003). Suas pesquisas concentram-se nas áreas de Filosofia e Teoria Geral do Direito, desenvolvendo temas como "Educação…

SUMÁRIO SUMÁRIO 2 1 Introduçao 3 2 Caracteristica de um empresario individual e uma sociedade empresaria...............4 3 Peculiariedades e caracteristicas das obrigaçoes empresarios para serem considerados regulares ...............................................................................................7 4 Requisitos/elementos para existencia de uma relaçao de consumo.......................8 5 Obrigaçoes e direitos dos consumidores diante de vicios do produto ou serviço

13.03.2015 RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES 1- O direito é o conjunto de normas comportamentais que regem as relações de uma sociedade. Há sim diferença entre o direito positivo e a ciência do direito. O direito positivo é a norma em si, ou seja, é a expressão literal da norma, o conjunto de normas escritas, positivadas que compôem o ordenamento jurídito. Segundo Paulo de Barros, o direito positivo é o complexo de normas válidas num dado país. O direito positivo tem cunho eminentimente prescritivo,

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO I CRÉDITOS: 03 CARGA HORÁRIA: 60 HORAS/AULA PRÉ-REQUESITO: DIREITO CONSTITUCIONAL III E DIREITO CIVIL I PROFESSORA: MARIA DA GUIA ALVES PEREIRA PLANO DE ENSINO EMENTA Introdução, definição e características. Relações com outros campos do direito. Origem e evolução: no mundo e no Brasil. Fontes. Princípios. Interpretação, Integração e aplicação. Caracterização da relaçõa de emprego. Natureza jurídica da relação de emprego. Relações de