Quais Princípios Tributários Não Foram Observados Pela Pr

realização de um sonho. Agradeço também a toda minha família, que mesmo estando tão longe, sempre me apoiou nesta caminhada. Mãe (Marli) e pai (Alceu) obrigado pelo mais sincero carinho e dedicação, sei que esta conquista é tanto minha quanto de vocês. Não teria conseguido sem seus apoios morais e financeiros, vocês são os maiores responsáveis por esta conquista. Amo vocês! Apesar da distância, agradeço também a meu irmão (Caê) pelos conselhos dados e pelas críticas feitas durante…

fácil ou, ainda, professores menos exigentes. Mas, felizmente, o difícil me atrai e a superação me encanta. Muitíssimo obrigada aos queridos professores Caio Bartine e Roberta Boldrin, por mais essa vitória. “Nunca deixe que lhe digam que não vale a pena acreditar no sonho que se tem, ou que seus planos nunca vão dar certo, ou que você nunca vai ser alguém...” Renato Russo RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar a postura adotada pelo Fisco em face da…

antes da abertura do inventário. Em regra o passivo tributário será devido na regra dos quinhões dos herdeiros e legatários. Sendo o inventariante responsável. Inciso III – dívidas que o espólio contrai. Responsabilidade do inventariante. Em caso de execução fiscal responde com bens do espólio. Falência (Art. 186, § único c/c 188 e art. 83 e 84 da Lei 1101/05) 191-A do CTN – objetivando reaver o pagamento dos débitos tributários (ante a existência de preferência aos…

de conceitos econômicos, as ciências jurídicas conceituam o juro como sendo o fruto civil produzido pelo uso do dinheiro, ou seja, é o preço pelo uso do capital, pois remunera o credor por ficar privado de seu dinheiro, além de pagar pelo risco de não recebê-lo de volta. Juro constitui uma obrigação acessória, que decorre de uma obrigação principal Evolução histórica Os juros e os impostos existem desde a época dos primeiros registros das civilizações. Os primeiros indícios apareceram…

a) Centralizada: atividade exercida pelo próprio Estado (Administração Direta) b) Descentralizada (outorga e delegação) c) Desconcentração: distribuição interna de partes de competências decisórias, agrupadas em unidades individualizadas. OBS: Não confundir: Descentralização Política com Descentralização Administrativa (pode ser: descentralização territorial ou geográfica, descentralização por serviços, funcional ou técnica e descentralização por colaboração). 2. ADMINISTRAÇÃO DIRETA -

Brasília, 15 a 19 de abril de 2013 Nº 702 Data (páginas internas): 8 de maio de 2013 Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a sua publicação no Diário da Justiça. Sumário Plenário AP…

PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). O termo final do prazo decadencial para propositura de ação rescisória deve ser prorrogado para o primeiro dia útil subsequente quando recair em data em que não haja funcionamento da secretaria do juízo competente. Preliminarmente, tendo em vista que o art. 495 do CPC dispõe que “o direito de propor ação rescisória se extingue em dois anos, contados do trânsito em julgado da decisão”, cabe…

o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98). ■ Esta obra, cujo título era Direito tributário, passou a ser publicada pela Editora Método a partir da 14.ª edição. ■ Capa: Danilo Oliveira ■ Produção digital: Geethik ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Sabbag, Eduardo de MoraesDireito Tributário Essencial / Eduardo de Moraes Sabbag. – 14. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, out

Assinale a alternativa incorreta: a) A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social, segundo princípios e diretrizes previstos em lei, entre eles a universalidade da cobertura e do atendimento, equidade de participação no custeio, uniformidade e equivalência de benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. b) A Previdência Social…

de intervenção no domínio econômico 08 III – Contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas 09 1.2.5 Contribuições municipais e do Distrito Federal 09 Capítulo 2 Princípios Constitucionais Tributários 2.1 Princípio da legalidade 10 2.2 Isonomia tributária 10 2.3 Irretroatividade tributária 10 2.4 Anterioridade 10 2.5 Noventena 11 2.6 Reserva de Lei Complementar 11 2.7 Reserva de lei…