clausulas especiais docontrato de compra e venda

6244 palavras 25 páginas
Parte superior do formulário

Parte inferior do formulário

- Os juros moratórios sob a égide do Novo Código Civil

Definição e natureza jurídica de juros
A palavra juro deriva de jus e juris, que originariamente é empregado na acepção de direito. Aplicado no plural, exprime o ganho, o lucro que o detentor do capital aufere
Necessário assinalar que “o juro” é um instrumento da ciência econômica e, portanto, sua definição leva em consideração elementos e conceitos dessa natureza.
Nessa esteira, temos que juro é a remuneração paga pelo tomador de um empréstimo junto ao detentor do capital emprestado.
Segundo a clássica Teoria Geral de Keynes, juro é "instrumento de políticas de desenvolvimento econômico com manipulação da oferta monetária disponível". Tal teoria assinala que a moeda e o crédito bancário são importantes para estimular a atividade econômica, e o investimento depende da rentabilidade esperada que deverá ser superior ao custo, assim quanto menor a taxa de juros em concessão de crédito bancário, maior a possibilidade de haver interessados em investir.
O juro é um fenômeno econômico com repercussão no mundo do Direito, e assim, aproveitando de conceitos econômicos, as ciências jurídicas conceituam o juro como sendo o fruto civil produzido pelo uso do dinheiro, ou seja, é o preço pelo uso do capital, pois remunera o credor por ficar privado de seu dinheiro, além de pagar pelo risco de não recebê-lo de volta. Juro constitui uma obrigação acessória, que decorre de uma obrigação principal
Evolução histórica
Os juros e os impostos existem desde a época dos primeiros registros das civilizações. Os primeiros indícios apareceram na Babilônia, no ano de 2000 AC, pois nas citações mais antigas, os juros eram pagos pelo uso de sementes ou de outras conveniências emprestadas, com o reembolso de parte de sementes ou de outros bens. Portanto, muitas das práticas existentes originaram-se dos antigos costumes de empréstimo e devolução de sementes

Relacionados

  • Contratos adm
    1706 palavras | 7 páginas
  • APELACAO
    794 palavras | 4 páginas
  • Cheque
    9260 palavras | 38 páginas
  • Direitos civil contratos em espécie
    14933 palavras | 60 páginas
  • Leasing
    4507 palavras | 19 páginas
  • Contratos e Sua função social
    15763 palavras | 64 páginas
  • Trabalho De Kessia SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
    11463 palavras | 46 páginas
  • Penal
    13786 palavras | 56 páginas
  • capacitacão e fidelização no mercado de trabalho
    10788 palavras | 44 páginas
  • Contrato de seguro e transporte
    8013 palavras | 33 páginas