Questionário direito constitucional

governo? 2) O que é sistema de governo? 3) O que é forma de Estado? 4) Conceitue Estado Unitário. 5) Conceitue Federação e explique suas características. 6) Quais os princípios fundamentais que orientam a federação brasileira? 7) Qual a forma de governo, forma de Estado e sistema de governo do Brasil? 8) Quais os entes componentes da Federação Brasileira? 9) Quais os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil? 10) Quais os princípios que regem a República Federativa do Brasil nas relações internacionais? 11) Qual o idioma oficial e símbolos da República Federativa do Brasil? 12) Cite e explique as vedações constitucionais impostas aos entes que compõem a Federação Brasileira. 13) A União possui dupla personalidade? Explique detalhadamente. 14) Quais a espécies possíveis de desmembramentos de Estados Federados? 15) O Brasil é um Estado laico? Por quê? 16) Quais as proibições constitucionais impostas aos entes federados? 17) Quais as competências atribuídas ao Distrito Federal? 18) Quais os requisitos necessários para que ocorra o desmembramento de Estados Membros? 19) Quais os requisitos necessários para que o ocorra o desmembramento de Municípios? 20) Diferencie Brasília de Distrito Federal. 21) Brasília é cidade? 22) Diferencie soberania de autonomia. 23) O que caracteriza um ente autônomo dentro de uma federação? 24) Conceitue terras devolutas. Qual o critério utilizado pela Constituição Federal para…

A Constituição brasileira atualmente em vigor foi promulgada em 5 de outubro de 1988 Essa Constituição Federal tem especial importância para a história política brasileira, porque marca simbolicamente o fim de um longo período de ditadura militar instalado em 31 de março de 1964. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o país voltou a ser um Estado democrático de direito a elaboração desta Constituição brasileira, foram apresentadas inúmeras emendas populares, ou seja,…

Slide 1 DIREITO CONSTITUCIONAL PROFESSOR ANDRE LOPES DE SOUSA PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS Aula 01 – 50 min SLIDE 2 1 - Organização constitucional brasileira Constituições brasileiras Preâmbulo Articulado constitucional “permanente”: Temas tratados e significados dos princípios fundamentais Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Normas com estatura constitucional Solicito que façam um slide com os títulos da CF. Slide 3 2 – Princípio Republicano O…

Slide 1 DIREITO CONSTITUCIONAL PROFESSOR ANDRE LOPES DE SOUSA PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS Aula 01 – 50 min SLIDE 2 1 - Organização constitucional brasileira • Constituições brasileiras • Preâmbulo • Articulado constitucional “permanente”: Temas tratados e significados dos princípios fundamentais • Ato das Disposições Constitucionais Transitórias • Normas com estatura constitucional Solicito que façam um slide com os títulos da CF. Slide…

de Estado: o Dualista prevaleceu nos Estados Liberais de Direito e o Cooperativo nos Esta-dos providência ou de bem Estar Social: c1. Aponte e explique os diferentes princípios que orientam a organização destes Estados. c2. Relacione tais perfis de Estado e os diferentes tipos de federalismo( dual e cooperativo). 4. Nosso Estado já adotou a forma Unitária e a Federativa, tanto dualista, como cooperativa: a. Situe os períodos históricos, as Constituições e os diferentes perfis de…

1. Conceito de princípios: Princípios são regras que servem de interpretação das demais normas jurídicas, apontando os caminhos que devem ser seguidos pelos aplicadores da lei. São as vigas mestras do edifício jurídico; são vetores para soluções interpretativas. São regras que por terem âmbito de validade maior, orientam a interpretação de outras regras, inclusive das regras constitucionais. Se uma norma possuir uma pluralidade de sentidos, prevalecerá aquela que esteja de acordo com…

do território. 5- Conceitue Federação e explique suas características. O Estado Federado é uma organização formada sob base de uma repartição de competências entre o governo nacional e os governos estatais, de sorte que a união tenha supremacia sobre os estados-membros e estes sejam entidades dotadas de autonomia constitucional perante a mesma União. Características: descentralização política a própria constituição prevê núcleos de poder político, concedendo autonomia para os…

5 MODELO FEDERALISTA 16 6 BREVE ANÁLISE COMPARATIVA DO SISTEMA ELEITORAL 18 7 CONCLUSÃO 20 REFERÊNCIAS 22 RESUMO: Nosso trabalho tem como objetivo demonstrar alguns pontos fundamentais do federalismo desenvolvido no Brasil e no México, ressaltando através de seu contexto histórico as similitudes provenientes de uma colonização ibérica, assim como, uma visão superficial da organização dos poderes em relação a questões de direito civil e eleitoral. A…

que se encontram os elementos do Estado (povo, território e poder político) caracteriza a forma de Estado (Unitário, Federado ou Confederado). Não se confundem, assim, as formas de Estado com as Formas de Governo. Esta última indica a posição recíproca em que se encontram os diversos órgãos do Estado ou "a forma de uma comunidade política organizar seu governo ou estabelecer a diferenciação entre governantes e governados", a partir da resposta a alguns problemas básicos - o da…

INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO PROFA.: ANANDA BARROS MATOS LISTA DE EXERCÍCIOS PARA ESTUDO PARA AP2 (COM GABARITO) 1) Disserte sobre como é apresentada a estrutura e os principais temas presentes na Constituição brasileira de 1988. Resposta:As principais normas que compõem a Constituição brasileira trazem: os princípios gerais que orientam qualquer pessoa ou instituição; os direitos e garantias fundamentais de todos os cidadãos brasileiros; e a estrutura de organização e…