Quais Principios Fundamentais Que Orientam A Federação Brasileira

Direito contido na Lei das XII Tábuas (como nos foi transmitido pela tradição) e os sistemas jurídicos orientais revela-nos uma antítese fundamental. Com efeito, anota Volterra, o primeiro “é em substância um direito destinado, nas suas origens, a regular a vida pública e privada de uma cidade e que conservará por quase todo o período republicano este caráter fundamental”13. “O direito do Código de Hamurabi, o direito assírio, o direito egípcio, já a partir da V e da VI dinastias, são,…

...............................................25 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABIA - Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS..........................................................45 ABRANDH - Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos...........................................35 ANDHEP - Associação Nacional de Direitos Humanos..........................................................39

APOSTILA DE DIREITO CONSTITUCIONAL - GMF PROFESSOR GUSTAVO BRÍGIDO EDITAL – DIREITO CONSTITUCIONAL Noções de Direito Constitucional: MÓDULO 1 - Dos Princípios Fundamentais (Art. 1º ao 4º); MÓDULO 2 - Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º ao 11); MÓDULO 3 - Da Organização do Estado (Art. 18 a 31; 37 a 41); MÓDULO 4 - Da Segurança Pública (Art. 144). Os artigos em referência são da Constituição Federal de 1988. CONSTITUIÇÃO FEDERAL PREÂMBULO Nós, representantes do povo…

MAIS CÉLERE: DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS, DO AMPLO ACESSO À JUSTIÇA E DO DESVIRTUAMENTO DA TEORIA Lilith Joice Matos Frota Lemos Duarte1 Aprovado em dezembro de 2010 Resumo: Este artigo foi realizado como parte das atividades desenvolvidas em um dos projetos de extensão da Universidade Federal do Piauí, o Escritório Modelo Professor Roberto Lyra Filho, e tem como objetivo enfatizar o papel desempenhado pelos Juizados Especiais Cíveis na tentativa de tornar a justiça brasileira…

educacionais inscritas em suas terras e cultura, requerendo pedagogia própria em respeito à especificidade étnico-cultural de cada comunidade e formação específica de seu quadro docente, observados os princípios constitucionais, a base nacional comum e os princípios que orientam a Educação Básica brasileira. Na estruturação e no funcionamento das escolas quilombolas, deve ser reconhecida e valorizada sua diversidade cultural. (p. 42) Orienta-se também pelas deliberações da…

Fisioterapia para fisioterapista, originário do termo physiotherapist utilizado pelas escolas anglo-saxônicas. A partir de 1959 em Assembléia Geral da Associação Brasileira de fisioterapeutas, decidiu-se, por maioria de votos e por coerência, adotar a denominação de fisioterapeuta, mais usual nos países de origem latina (Revista Brasileira de Fisioterapia, 1973). Na Fisioterapia do Brasil do século XIX, os recursos fisioterapêuticos faziam parte da terapêutica médica, e assim há registros da criação

caracterizado por um movimento de “modernização” do setor Saúde. Este movimento insere-se no processo de modernização de toda a sociedade brasi-leira, que pode ser entendido como aprofundamento do desenvolvimento capitalista, tendo como objetivo fundamental a plena realização da lógica de eficiência da produção de bens e serviços. A III Conferência Nacional de Saúde, realizada somente em 1963, foi convo-cada pelo Ministro Wilson Fadul e teve como temas: a situação sanitária do país;…

...............................16 3.1.“EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL” DE AÇÃO DAS AGÊNCIAS DE DESENVOLVIMENTO.........................................................................................................................17 3.2 AGÊNCIAS BRASILEIRAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.......................................19 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................................................22 REFERÊNCIAS.............................

centro do debate sobre a necessidade de reforma do Poder Judiciário, com base na crítica geral ao anacronismo, inoperância e à desigualdade de acesso aos seus serviços. A autora apresenta a posição dos próprios integrantes do sistema de justiça brasileira através da análise de resultados de pesquisas realizadas pelo IDESP a partir de 1993. Alguns destes resultados têm apontado, ao longo do tempo, para uma flexibilização do espírito corporativo dos membros do Judiciário, como por…

cidades. A acessibilidade deve ser vista como parte de uma política de mobilidade urbana que promova a inclusão social, a equiparação de oportunidades e o exercício da cidadania das pessoas com deficiência e idosos, com o respeito de seus direitos fundamentais. Este projeto de resgate da cidadania não pode ser feito com o trabalho de setores isolados e com certeza será atingido através de esforços combinados das três esferas de governo, com a participação social norteados…