Quais Principios Eticos Foram Violados Justificar Sua Resposta

8 : 493 OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ENTRE DEONTOLOGIA E AXIOLOGIA: PRESSUPOSTOS PARA UMA TEORIA HERMENÊUTICA DEMOCRÁTICA Fábio Portela Lopes de Almeida 1 THE CONSTITUTIONAL PRINCIPLES BETWEEN DEONTOLOGY AND AXIOLOGY: THEORETICAL ASSUMPTIONS TOWARDS A DEMOCRATIC HERMENEUTIC THEORY RESUMO O ARTIGO TEM POR PROPÓSITO DISCUTIR A NATUREZA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS A PARTIR DE DUAS TEORIAS HERMENÊUTICAS DISTINTAS : A AXIOLOGIA E A DEONTOLOGIA . DELINEADA POR FUNDAMENTAIS ABSTRACT…

conteúdo apresenta um comentário sobre o Processo Administrativo, a diferença do processo e do procedimento. Antes de dar sequência no desenvolvimento do trabalho, procuro identificar os princípios do processo administrativo, falando de suas importâncias, dando ênfase para o princípio do processo legal e o princípio da ampla defesa e do contraditório sob os aspectos do poder revisional. Na continuação é mostrado a sequência dos atos do Processo Disciplinar, seu desenvolvimento…

– um fato típico, ilícito e culpável –, nasce para o Estado o direito de punir o infrator da norma penal, o agente do crime. O direito de punir – o ius puniendi – não pode ser exercido manu militari, unilateralmente, pelo Estado, por força do princípio constitucional do due process of law, inserto no art. 5º, inciso LIV: “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”, e também daquele outro, da presunção da inocência, do inciso LVII: “ninguém será…

excluir deste conhecimentotudo quanto não pertença ao seu objeto, tudo quanto não se possa, rigorosamente,determinar como Direito. Quer isto dizer que ela pretende libertar a ciência jurídica detodos os elementos que lhe são estranhos. Esse é o seu princípio metodológicofundamental.” p.03“ Um ato de conduta humana, porém, pode muito bem levar consigo uma auto-explicação jurídica, isto é, uma declaração sobre aquilo que juridicamente significa. Os indivíduosreunidos num parlamento podem…

Iluminista, em que a questão punitiva despoja-se de conotações ético-religiosas, assentando-se o delito na violação do Contrato Social e tendo a pena um sentido preventivo. Johann M.F.Birnbaum é considerado o responsável pela elaboração do conceito de bem jurídico-penal que rompe com essa visão iluminista, alicerçada na idéia de Anselm von Feuerbach. Segundo este o delito seria uma lesão a direito subjetivo, subordinado assim a um princípio material - a preservação da liberdade…

Segredo Profissional em Medicina A origem: O princípio básico do segredo, já presente no juramento de Hipócrates, é, fora de qualquer dúvida, um dos mais importantes preceitos da ética médica. Talvez, a apresentação proeminente do sigilo profissional neste importante explica a preservação do conceito de que os profissionais da saúde têm a de obrigação de guardar as confidências de seus pacientes, e assim se mantém por quase 25 séculos. Os médicos dos nossos dias obviamente não juram

O que é ser humano? O ser humano possui três aspectos: o natural, o social, e o ético, ou espiritual. Não basta educar o indivíduo para atender suas necessidades no plano natural (biológico, próprio de todos os animais), nem prepará-lo para a vida social somente, embora seja um ser gregário. Não basta atender suas necessidades de cidadão, os chamados direitos da cidadania. Importa atender também o aspecto ético, espiritual. O que é viver em sociedade? Os seres humanos não conseguem…

leis. Mas a legislação deve ser examinada criticamente. O direito se encontra aprisionado pelas normas estatais, mas é muito mais que isso. Ele deve ser autêntico e global e, portanto, não pode esgotar-se na lei, pois ela está relacionada a princípios e normas libertadoras, tendo a lei, apenas, como uam de suas conseqüências. Reduzi-lo à pura legalidade é reduzi-lo a uma dogmática. 2.1.2 – A Questão das Ideologias Jurídicas A ideologia se manifesta como crenças que,…

passa, necessariamente, por reflexões ético-políticas, pelo questionamento sobre quais valores estamos internalizando e disseminando. Enfim, podemos afirmar que a atitude de superação dos preconceitos exige um processo contínuo de reflexão e crítica frente aos desvalorizo que aprendemos em espaços como a família, a escola etc... Passo 2 1-Discussão sobre as perguntas anteriores. 2- Foi muito importante esse momento de discussão para responder as respostas anteriores. São nesses…

PRINCÍPIO DA IGUALDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO Os testes de aptidão física em concursos públicos: o giro da jurisprudência Resumo: Esse artigo objetiva refletir a respeito da aplicabilidade do princípio da isonomia no direito administrativo a partir do julgamento do RE 630.733/DF pelo STF em 2013. Para introduzir a reflexão, foram usadas as doutrinas de Dworkin, na definição de princípios, e de Celso Antônio Bandeira de Mello, na delimitação do conteúdo jurídico do princípio da igualdade