Quais Os Tipos De Aposentadoria

Faculdade Campo Limpo Paulista Direito Previdênciario Aposentadoria Especial Prof. Aparecida Dias de Oliveira Formigoni Campo Limpo Paulista, 14 de Junho de 2013 Faculdade Campo Limpo Paulista Direito Previdênciario Aposentadoria Especial Nome:___________________________RA:_____ Nome:___________________________RA:_____ Nome:___________________________RA:_____…

Aposentadoria especial é o beneficio concedido ao segurado que trabalhe ou tenha trabalhado em condições prejudiciais a saúde ou a integridade física com exposição a agentes nocivos sejam eles químicos (névoas, neblinas, poeiras, fumos, gases, vapores, etc), físicos (ruídos, vibrações, calor, pressões anormais, etc) ou biológicos (bactérias, fungos, parasitas, bacilos, vírus, etc). . Serão beneficiários da Aposentadoria Especial o segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual

contribuições e empréstimo compulsórios. Eles podem ser diretos ou indiretos. No primeiro caso, são os contribuintes que devem arcar com a contribuição, como ocorre no Imposto de Renda. Já os indiretos incidem sobre o preço das mercadorias e serviços. TIPOS DE TRIBUTOS: Impostos; Taxas; Contribuições de melhoria; Contribuições Especiais; Empréstimos compulsórios. Impostos: São tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal…

Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - AIDS, e outras que a lei indicar, com base na medicina especializada." 7.713/88: "Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguinte rendimentos percebidos por pessoas físicas: XIV – os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e…

Ribeiro Aposentadoria no RGPS e RPPS Diferenças básicas Desaposentação Profa. Juliana Ribeiro 4 Aposentadoria por tempo de contribuição O que é contribuição? Desaposentação Integral e Proporcional – B42 É necessário idade mínima? Desaposentação Profa. Juliana Ribeiro 5 Forma de cálculo antes e depois da Lei 9.876/99 Desaposentação Fator Previdenciário Desaposentação Profa. Juliana Ribeiro 6 Ato da Aposentação Voluntário ou Compulsório? Desaposentação Fim da…

serve a sua contribuição para a Previdência Social? O presente trabalho tentará mostrar que a contribuição para a Previdência representa uma segurança para a nossa vida nos eventos de incapacidade, morte, reclusão, nascimento, idade avançada e aposentadoria. Os benefícios oferecidos pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) têm por natureza assegurar aos contribuintes e as suas famílias meios indispensáveis de reposição da renda, quando da perda da capacidade laborativa ou por…

O presente trabalho visa analisar a questão referente ao exercício de mandato eletivo por segurados do Regime Geral de Previdência Social em gozo de beneficio de aposentadoria por invalidez e as implicações decorrentes no tocante à manutenção do beneficio. O beneficio de aposentadoria por invalidez está amparado pelo artigo 201, inciso I da Constituição Federal, objetivando a cobertura previdenciária ao segurado que se encontre incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício…

1933, as caixas de aposentadorias e pensões deixam de pertencer às grandes empresas e passam a abranger categorias de profissionais, surgindo, a partir dessa data, os institutos de aposentadorias e pensões. Ainda em 1933, foi criado o Instituto de Aposentadoria dos Marítimos e, no ano seguinte, 1934, o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários e dos Bancários. Em 1936, os trabalhadores da indústria foram beneficiados com a criação do Instituto de Aposentadoria e…

Plano Real, o equilíbrio passa a requerer reformas. • Brasil optou por fazer reformas paramétricas, mantendo o regime de repartição simples. • Existem 2 tipos de regimes de financiamento de um sistema previdenciário. Reformas paramétricas: Reformas que não modificam o sistema de previdência, mas sim algumas

pagamentos das aposentadorias e demais benefícios dos trabalhadores brasileiros com exceção dos servidores públicos. Além da aposentadoria por tempo de contribuição, a Previdência Social garante aposentadoria por idade e invalidez; pensão por morte; auxílios doença, acidente e doença por acidente de trabalho; salário- maternidade e família, reabilitação profissional e 13º salário. A principal vantagem da contribuição para o INSS é garantir o recebimento de um benefício mensal durante a…