Quadro De Comparação Fundef X Fundeb

elaborado no ano anterior e aprovado neste mesmo ano ou no início do ano de sua execução. Exemplificando o princípio da universalidade: Suponha-se que o Estado X, ao elaborar seu projeto de lei de orçamento previu arrecadação de $ 1.8 bilhões de receitas e fixou a despesa em igual valor (princípio do equilíbrio orçamentário). Esse Estado X possui Autarquias e Fundações públicas que arrecadam receitas próprias, entre outras, as de serviços prestados, aluguéis de imóveis, alienação de…

público em estabelecimentos oficiais; VII - valorização do profissional da educação escolar; VIII - gestão democrática do ensino público, na forma da legislação e das normas dos respectivos sistemas de ensino; IX - garantia de padrão de qualidade; X - valorização da experiência extraescolar; XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. Artigo 5º A Educação Básica é direito universal e alicerce indispensável para o exercício da cidadania em…

dito, a desenvolver seu órgão técnico de controle interno. Segundo o Relatório de Atividades da DIAG de 2003 (SANTA CATARINA, 2003), este órgão possuía apenas 9 (nove) auditores internos do Poder Executivo efetivos, e aumentou progressivamente seu quadro de servidores passando atualmente para 68 (sessenta e oito) auditores internos efetivos (SANTA CATARINA, 2009). Esse aumento de pessoal especializado e contratado mediante concurso público, se fez necessário em vista da necessidade…

ANÁLISE COMPARATIVA DA QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO COM PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL DE UMA ESCOLA PÚBLICA E UMA PRIVADA DE UM MUNICÍPIO CATARINENSE SUMÁRIO LISTA DE QUADROS ........................................................................................................ LISTA DE TABELAS ........................................................................................................ RESUMO ..........................................................

.......................................27 Objetivos e metas do Plano Estadual de Educação – PEE 2009 ...........................27 Transparência do PEE/RJ .........................................................................................33 Quadro da educação no RJ ......................................................................................34 Educação no município................................................................................................36 Saúde .............

os diversos movimentos da política educacional no Brasil. Eles geram ações, programas e metas que fazem as escolas públicas e privadas funcionarem. Assim, associando alguns desses princípios a ações do governo e a sua significação, temos o seguinte quadro: Princípio Ação Significado Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola Criação de programas de transporte escolar, merenda escolar e do ensino fundamental de nove anos. Cada uma dessas ações, apesar de não garantirem a…

§ 2º, inciso I, do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que dispõe sobre os prazos para elaboração e aprovação do projeto de lei do PPA, da LDO e da LOA; e a Emenda Constitucional n º. 53, que trata dos recursos destinados à Educação (FUNDEB); (3) a Lei Federal N º 8.142/1990, que dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, que deverá ser considerada quando da elaboração do PPA, da LDO e da LOA; (4) a Lei Federal N º…

16 de novembro (manhã) Carlos Aurélio Pimenta PUC Minas, Belo Horizonte 16 novembro (tarde) Marina Esteves Lopes, Prefeitura de Belo Horizonte 17 novembro (manhã) Elena Rezende, Prefeitura de Santo André Nome do Módulo O quadro institucional federativo brasileiro e o processo de descentralização das últimas décadas produziram poucos incentivos à ação cooperativa no âmbito regional. No Cooperação entanto, percebe-se hoje no país uma interinstitucional…

para facilitar os cálculos, que o PIB seja de 1.000 unidade monetárias. Dívida: 60% do PIB = 60% x 1.000= 600 Juros Nominais Passivos: 6% x Dívida = 6% x 600 = 36 Objetivo: reduzir a dívida para 55% do PIB, sabendo que o PIB crescerá 4% no ano. Qual deverá ser a Meta de Resultado Primário? No final do ano o PIB será de: 1.000 x 4%= 1.040 então a meta de endividamento será de: Meta de endividamento: 55% x 1.040 = 572 Se nenhum valor da dívida for pago ao longo do ano ao final do ano a…

30 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCIERO – SOF .................................................... ........................... 31 IX - DIRETRIZES E METAS DO PROJETO DA LDO 2014 ....................................................... 33 X - CLASSIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA RECEITA E DA DESPESA ......................... 37 Classificação Institucional ...................................................................................................... 37…