Quadro Comparativo Entre Embargos Do Executado Embargos

exordial. Assim, requer que a presente ação seja julgada normalmente. (fls. 49/60). Beneficiário da gratuidade de justiça. Contrarrazões às fls. 70/99. É o relatório. Apelação 20130111137980APC V O T O S O Senhor Desembargador JOÃO EGMONT - Relator Sem embargo das ilações desenvolvidas no presente recurso, no exame dos pressupostos de admissibilidade vislumbro a ocorrência de óbice instransponível que obsta seu regular processamento, pois do cotejo dos autos, notadamente dos argumentos…

CONCEITO E ORIGEM 23 3.1.1 Espécies 29 3.1.2 Direito líquido e certo 30 3.1.3 Prazo para impetração 30 3.1.4 Decisão e coisa julgada 31 3.1.5 Liminar em mandado de segurança 31 3.1.6 Mandado de segurança coletivo 32 3.2 COMENTÁRIOS E QUADRO COMPARATIVO 33 CONSIDERAÇÕES FINAIS 70 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 72 INTRODUÇÃO A nova Lei do Mandado de Segurança de 12.012/09 veio para substituir a Lei de número 1533/51, que ficou meio século em vigor. Ela esta presente…

............................ 116.1. Agravo retido ............................................................... 116.2. Agravo de instrumento ................................................. 117. Embargos infringentes............................................................. 118. Embargos de declaração .......................................................... 119. Uniformização de jurisprudência............................................. 120. Dos recursos para o Supremo…

n. 8.046/2010. Nesse sentido, dentre outros, buscamos corrigir diversas menções a ―credor‖ ou ―devedor‖, substituindo-as por ―exequente‖ e ―executado‖. Quando a norma jurídica refere-se ao plano processual, assim considerado todos os eventos desde o requerimento da execução ou petição inicial, a nomenclatura que nos pareceu adequada é ―exequente‖ e ―executado‖. Quando a referência se dá ao plano material, sem qualquer alusão ao plano do processo, as palavras empregadas foram ―credor‖ e…

descer a minúcias, a prática do ato típico (fattispecie concreta), ou a subsunção dos fatos ao tipo (fattispecie abstrata), tornará o evento (fato ou ato jurídico) apto a produzir efeitos no mundo do direito. Daí a asserção de que a fattispecie, no quadro do procedimento de produção dos efeitos jurídicos do ato ou fato, não é causa, concausa, nem condição daqueles, 6 Kelsen, Hans, Teoria..., cit., p.4, ao mencionar que as normas conferem “a determinados fatos o caráter de atos…

2005.2) No Brasil, a inconstitucionalidade e a não-recepção têm como diferença acircunstância de que a primeira (inconstitucionalidade) exige, exclusivamente: a) um juízo comparativo entre lei ou ato normativo e Constituição, enquanto a não-recepção pode operartambém entre ato administrativo e Constituição.b) um juízo comparativo entre lei em sentido estrito e Constituição, atual ou anterior, enquanto a não-recepção refere-se apenas à Constituição em vigor.c) um controle abstrato, ao…

.................................................................................................. 73 5.2. Normas Técnicas ......................................................................................................... 125 LISTA DE QUADROS Q1 - Características gerais dos agentes coletores no município .............................................................................................. Q2 - Deposições irregulares identificadas em alguns municípios .........................

RECURSOS 147 Pressupostos dos recursos 148 Efeitos dos recursos 152 Extinção dos recursos 153 Recurso adesivo 153 Regras gerais 154 Apelação 155 Agravo 158 Correição parcial 164 Embargos 164 Embargos infringentes 164 Embargos de declaração 166 Embargos infringentes da LEI 6.380 166 Embargos de divergência 166 Recurso Ordinário Constitucional 166 Recurso Especial Constitucional 168 Recurso Extraordinário 170 PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL Generalidade…

............ 160 Embargos............................................................................................................... 160 Embargos infringentes ...................................................................................... 160 Embargos de declaração .................................................................................. 162 Embargos infringentes da LEI 6.380 ................................................................. 162 Embargos de divergência...

sujeitos: nos pólos contrastantes da relação processual, como sujeitos parciais, o autor e o réu; e, como sujeito imparcial, representante do interesse coletivo orientado para a justa resolução do litígio,o juiz. Entretanto, a clássica definição num quadro extremamente simplificado não esgota a realidade referente aos sujeitos que atuam no processo, podendo ser realçados os seguintes pontos: a) Além do juiz, do autor e do réu são também indispensáveis os órgãos auxiliares da Justiça,…