Quadro Comparativo Entre Embargos Do Executado Embargos

Eleitoral e outras, com algumas modificações secundárias”38. 37 38 Cf. Afonso Arinos, Curso... cit., p. 189. Idem, ibidem, p. 191. 32 Constituições Brasileiras Documento importante sobre os trabalhos da Constituinte, incluindo um quadro comparativo entre o projeto do Itamaraty, o Substitutivo da Comissão Constitucional, a redação final e a Constituição promulgada, está no livro de Levy Carneiro, Pela Nova Constituição39. Processados os trâmites legislativos, o texto…

discricionário deve ser analisado sob o aspecto da legalidade e do mérito administrativo, que diz respeito à conveniência diante do interesse público. Segundo Seabra Fagundes, “o mérito se relaciona intrínseco, à sua valorização sob critérios comparativos”. Em suma, é o aspecto relativo à conveniência e oportunidade. Classificação atos administrativos Quanto à Formação • Atos Simples São aqueles que decorrem da declaração de vontade de um único órgão, seja ele singular ou…

apenas 16 anos, entre 1970 e 1986. No Rio encontrou-se padrão semelhante. Das 5.755 associações criadas entre 1946 e 1987, 3.731 associações, ou 64,8%, foram criadas entre 1971 e 1987. Em todo o território nacional, em período próximo, estudo comparativo coordenado por Lester Salamon e Helmut Anheier indica crescimento da mesma ordem. Segundo esses autores, “entre 1978 a 1991, o número de organizações registradas na Receita Federal cresceu de 76.000 para 190.000, numa média de…

ou atividade. Também pode ser um acordo de uma agência com um cliente. AGENCY: Agência de propaganda. AGENTE - Elemento do sistema de comunicação/distribuição da empresa que executa vendas de um produto em nome do fabricante. Não faz parte dos quadros da empresa, não compra para revender e apenas recebe comissão pelas vendas realizadas. AGENTE DE COMPRAS: Aquele que representa uma empresa e é o encarregado de efetuar compras em determinada região. AGENTE DE MUDANÇA: Em marketing…

resultante de erro, dolo, doação, lesão, estado de perigo ou fraude contra credores, quando essenciais; por falta de legitimação; se a lei assim o exigir. • ATO INEXISTENTE: quando lhe falta algum elemento estrutural, como o consentimento. Quadro comparativo Anulabilidade do Negócio Jurídico Nulidade do Negócio Jurídico 22 Matéria de ordem privada, interesse de particular. Matéria de ordem pública, interesse da coletividade. Pode haver convalescência com o…

resultante de erro, dolo, doação, lesão, estado de perigo ou fraude contra credores, quando essenciais; por falta de legitimação; se a lei assim o exigir. • ATO INEXISTENTE: quando lhe falta algum elemento estrutural, como o consentimento. Quadro comparativo Anulabilidade do Negócio Jurídico Nulidade do Negócio Jurídico 22 Matéria de ordem privada, interesse de particular. Matéria de ordem pública, interesse da coletividade. Pode haver convalescência com o decurso de tempo. Não…

resultante de erro, dolo, doação, lesão, estado de perigo ou fraude contra credores, quando essenciais; por falta de legitimação; se a lei assim o exigir. • ATO INEXISTENTE: quando lhe falta algum elemento estrutural, como o consentimento. Quadro comparativo Anulabilidade do Negócio Jurídico Nulidade do Negócio Jurídico 22 Matéria de ordem privada, interesse de particular. Matéria de ordem pública, interesse da coletividade. Pode haver convalescência com o…

Informática Agropecuária, em parceria com diversas instituições, de 2008 a 2010, confirma a potencialidade e oportunidades de desenvolvimento da indústria de software voltada para a agropecuária. Trata-se de um trabalho quase pioneiro, que apresenta um quadro abrangente do mercado de software para o agronegócio e de suas aplicações, o qual precisará ser complementado por trabalhos futuros para alimentar reflexões e definições de estratégias de políticas públicas e de instituições,…

resultante de erro, dolo, doação, lesão, estado de perigo ou fraude contra credores, quando essenciais; por falta de legitimação; se a lei assim o exigir. • ATO INEXISTENTE: quando lhe falta algum elemento estrutural, como o consentimento. Quadro comparativo Anulabilidade do Negócio Jurídico Nulidade do Negócio Jurídico 22 Matéria de ordem privada, interesse de particular. Matéria de ordem pública, interesse da coletividade. Pode haver convalescência com o…

resultante de erro, dolo, doação, lesão, estado de perigo ou fraude contra credores, quando essenciais; por falta de legitimação; se a lei assim o exigir. • ATO INEXISTENTE: quando lhe falta algum elemento estrutural, como o consentimento. Quadro comparativo Anulabilidade do Negócio Jurídico Nulidade do Negócio Jurídico 22 Matéria de ordem privada, interesse de particular. Matéria de ordem pública, interesse da coletividade. Pode haver convalescência com o…