Quadro Comparativo Constituição

v. 1, n. 1, p. 139-152, jul./dez. 2000. Artigo de Jornal FONSECA, Roberto. Gabinete “paga” campanha de vereador. Jornal da Tarde, São Paulo, 9 maio 2001. Cidade, Caderno A, p.12. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA Legislação BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988. Código BRASIL. Código civil. Coordenação de Maurício Antonio Ribeiro Lopes. 6. Ed. Sâo Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001. Decreto BRASIL.Decreto n.º3.704

................. 59 LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 01 – Comparativo entre as Receitas Corrente, Capital e Total ....... 46 Gráfico 02 – Evolução da Receita Tributária Arrecadada ............................ 47 Gráfico 03 – Arrecadação de ICMS x Receita Tributária e Total ................ 49 LISTA DE QUADROS Quadro 01 – Crédito Estímulo - Exemplo .................................................... 42 Quadro 02 – Comparativo da Arrecadação de ICMS entre 2006 à 2009 .... 52 …

avaliados até o dia 31 de dezembro de 1991. 2. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. Conceito Forma Previsão Legal Isenção Norma que inibe a regra-matriz de incidência, em determinados fatos exposto na lei. Prevista em Lei. Art. 175, I, do CTN. Imunidade Norma prevista na Constituição Federal que impede a incidência de tributação. Prevista na Constituição. Art. 150, VI, da CF. Não-incidência…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS ALUNO: ROMUALDO BRAGA ROLIM NETO SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA QUESTÕES: 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. QUADRO COMPARATIVO ISENÇÃO IMUNIDADE NÃO INCIDÊNCIA ANISTIA REMISSÃO PREVISÃO LEGAL Art. 175, I, CTN CF. Ex: art. 150, VI; art. 184, §5°; art. 195, §7°. Construção…

estudo a ser desenvolvido. A autoria da epígrafe, quando conhecida, deve ser indicada, incluindo o ano. (recuo de 6 cm, Times New Roman ou, Arial 12, espaçamento simples) LISTAS DE ABREVIATURAS E SIGLAS CRBF – Constituição da República Federativa do Brasil CPB – Código Penal Brasileiro HIV – Human Immunodeficiency Virus (Vírus da Imunodeficiência Humana) SUMÁRIO LISTAS DE ABREVIATURAS E…

Trabalho apresentado ao Curso Pedagogia da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Processo Educativo no Contexto Escolar sob orientação da professora Vilze Vidotte Costa. ARAÇATUBA 2010 QUADRO COMPARATIVO Educação Jesuítica Educação Nova 1-Os Jesuítas se dedicaram à pregação da fé católica e ao trabalho educativo. 2-Catequizar e instruir os nativos, assim como a população que para cá se transferia ou fora transferida,nas quatro décadas que

erro material pois este não preclui e deve ser feito mediante requerimento da parte para corrigir inexatidões materiais ou retificar erros de cálculo. Já os embargos de declaração são cabíveis quando houver obscuridade, contradição ou omissão. QUADRO COMPARATIVO REQUERIMENTO DA PARTE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Serve para corrigir erro material (art. 463, I) Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: Art. 463. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá- I - houver, na sentença ou…

estabelecemos uma comparação entre Empresa Pública, Empresa de Economia Mista, Empresa Limitada e Sociedades Anônimas. Além de apresentar o conceito de cada uma delas, destacamos suas formas de constituição, ressaltando suas diferenças. Para melhor visualizarmos cada uma dessas empresas, elaboramos um quadro representativo no qual estarão dispostos os itens que serão posteriormente discutidas. Analisaremos conjuntamente as Empresas Públicas e as de Economia Mista e em seguida as…

o empregado doméstico tem seus direitos regidos pela Lei 5.859/72 (regulamentada pelo Decreto nº 73.885/73), e tais direitos foram ampliados pelas disposições constantes no artigo 7º, parágrafo único, da Constituição Federal. No entanto, há de se frisar que o conteúdo estabelecido na Constituição Federal deverá ser interpretado restritivamente, visto que o legislador constituinte indicou de modo taxativo quais os direitos assegurados aos empregados domésticos. Pode-se afirmar, então,…

pontos Nome: Diego Umberto Dias Simão Matrícula: 12215060656 Após estudar as aulas 8 a 11 de IDPP, responda em texto on-line às questões que se seguem: 1. “O fim da ditadura no Brasil, em 1985, levou grupos políticos a pedirem uma nova Constituição Federal. Alguns queriam uma Assembleia Constituinte, mas o que se conseguiu foi a formação do Congresso Constituinte em 1987”. Pesquise sobre o assunto e faça seu comentário a respeito. Há várias páginas na internet que tratam sobre…