Quadro Comparativo Constituição

SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) nãoincidência; (iv) anistia; e (v) remissão. Quadro Comparativo Isenção De acordo com Paulo de Barros, norma isentiva é aquela que atinge e mutila algum dos critérios da Regra Matriz de Incidência no plano normativo, impedindo a subsunção do fato a norma e a criação da norma individual e concreta. Na isenção não há

Keywords: Tax Planning. Taxation. Tax Accounting. 8 LISTA DE ILUSTRAÇÕES Quadro 1 – Diferenças entre PIS e COFINS no regime cumulativo e não cumulativo. .................................................................................................................................................. 28 Quadro 2 - Cálculo do PIS e COFINS no regime não cumulativo ................................. 29 Quadro 3 – Comparativo entre PIS e COFINS no regime cumulativo e não cumulativo.…

Tem por objetivo este trabalho deixar claro os direitos e garantias fundamentais descritos nas Constituição Federal de 1988 inspirados sob a égide da Declaração Universal de Direitos Humanos. Foi aprovado o documento referido em 1948 na Assembleia Geral da ONU e tem por objetivo a luta universal contra a opressão e a discriminação, defende a igualdade das pessoas e reconhece que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados a cada cidadão. Os direitos humanos são…

atuação do empresário individual amparado pela limitação de responsabilidade resultou, ao longo do tempo, em obstáculo ao empreendedorismo – na medida em que desencorajava as pessoas a empreenderem individualmente –, quando não em claro incentivo à constituição de sociedades empresárias de fachada. A figura da Empresa Individual com Responsabilidade Limitada (EIRELI) já existe há muitos anos, como em Portugal (que já tem modalidade semelhante desde 1986), Dinamarca, França, Espanha,…

Liquidação Duvidosa representa, para os bancos, uma reserva financeira para evitar que possíveis perdas causem abalos à saúde da empresa. Nos últimos 15 anos o Governo Brasileiro promoveu consideráveis modificações na regulamentação acerca da constituição desta provisão no intuito de melhor evidenciar a real situação das instituições financeiras. O objetivo deste trabalho consiste em promover a análise das alterações ocorridas desde a publicação da Resolução CMN/BACEN nº 1.748/90,…

PCGA anteriores com o capital próprio e o resultado segundo as NCRF, entre a data de transição para as NCRF e o final do último período apresentado nas mais recentes demonstrações financeiras anuais, elaboradas segundo os PCGA anteriores, conforme quadro seguinte: 2.4.3 Reconhecimento ou reversão, pela primeira vez, de perdas por imparidade ao preparar o balanço de abertura de acordo com as NCRF (divulgações que a NCRF 12 – Imparidade de Ativos teria exigido se o reconhecido dessas…

. ........................10 TABELA 08 – Cálculo do PIS cumulativo ...................................... ........................11 TABELA 09 – Cálculo do COFINS cumulativo ................................ ......................11 TABELA 10 – Comparativo Lucro Real X Lucro Presumido ............ ...................11 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 4 2.1 ELISÃO FISCAL 4 2.2 EVASÃO FISCAL 5 3 ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS 7 3.1 Cálculo de Lucro Real…

Consultar cadastro de fornecedores 2 3 Frequên Frequência cia/dia /semana Tempo/dia Tempo semana 2 10 00:24 h 02:00 h Emitir pedido de cotação 2 10 01:00 h 05:00 h Executar tomada de preços 3 15 02:00 h 10:00 h 4 Elaborar mapa comparativo de cotação 1 5 01:00 h 05:00 h 5 Verificar autorização de fornecimento 10 00:24 h 02:00 h 07:24 h 37:00 h 2 TOTAL ser Nº Listagem das atividades de cada unidade organizacional Atividades 1 Tarefas Consultar cadastro…

isso facilita o desvio desses recursos e/ou sua má administração. A ruptura com a ideologia da exclusão visa a implementação de uma política de inclusão que vem sendo debatida e exercitada em vários países entre eles o Brasil, respaldada pela Constituição Brasileira (1988), pela Conferência Mundial de Educação para todos em Jontiem (1990), pela Declaração de Salamanca (1994), e a LDB 9394/96, art. 58, parágrafo 1º. O FNDE contribui através de seus Programas: PDDE (Programa…

administração nem sempre atende de forma eficiente as demandas de gestão das cooperativas, pois segundo Lago e Silva (2011) “as vantagens competitivas das cooperativas devem estar fundamentas na interação com os cooperados e não leis que regulamentam sua constituição”, já Crúzio (2005) salienta que as empresas cooperativas diferem muito de empresas comuns, pois as cooperativas possuem características próprias muito peculiares, tais como: livre ingresso de novos membros, são…