Quadro Comparativo Constituição

Artigo apresentado no I ENCONTRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – ENET promovido pelo Instituto de Direito Tributário de Londrina de 30/08 a 02/09/06 (Selecionado pela Comissão Organizadora). IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS: ITBI E ITCMD – UM ESTUDO COMPARATIVO * Brunno Erick Álvares * Leandro Ferreira SUMÁRIO: I INTRODUÇÃO; 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA; 2 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS “INTER VIVOS”; 2.1 – Conceito; 2.2 – Incidência e Fato Gerador; 2.3 – Base de Cálculo e…

Integrada RMBH – Região Metropolitana de Belo Horizonte SIDS – Sistema Integrado de Defesa Social SOE – Secretaria de Orçamento Federal SUS – Sistema Único de Saúde LISTA DE TABELAS Tabela 1: Comparativo das metas LDO/LOA- Social Tabela 2: Comparativa das metas LDO/LOA-Urbanismo Tabela 3: Comparativo das Metas LDO/LOA- Governança Corporativa Tabela:4 Orçamento Fiscal Tabela 5: Seguridade Tabela 6: Receita pela análise Econômica Tabela 7: Grupo de Despesa – 2010 Tabela 8:…

1 HISTÓRIA 1.1 SENADO FEDERAL O Senado Federal foi instituído em 1824 pela Constituição do Império, a primeira reunião ocorreu em maio de 1826, anos depois de proclamada a independência do Brasil. Com a implantação da República em 1889 e da Assembleia Constituinte em 1890, o Senado Federal avançou rumo ao que é hoje, após ser instalado pela Constituição da República, de 1891. Desde a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, em 1988, o Senado Federal tem a…

1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. (i) Isenção É o instituto que tem por objetivo mutilar parcialmente um ou mais elementos da regra-matriz de incidência tributária, através do encontro da norma isentiva e a norma tributária. A isenção é disciplinada em sede de lei ordinária. Exemplo no direito positivo: as receitas não operacionais decorrentes da venda do ativo imobilizado não integram a base

alguns como determinantes, as descobertas e invenções do desenvolvimento técnico e econômico. Procuravam explicar as razões que levavam a passagem de uma etapa para outra. Para chegar a essas conclusões fizeram uso do método comparativo. Morgan através do estudo comparativo descobriu três etapas sucessivas, que são: selvageria, barbárie e civilização. Para que chegassem em certas conclusões eram adotadas referências de antropólogos a partir do Sec. XIX. Na sequência, breve referência a…

Especifidade – Sansão Jurídica. Ambiente/Cenário Político-legal     CF – Art. 5, Inciso VI; Liberdade Religiosa; Comparativo a Legislações de outro países; Laicidade do Estado Brasileiro;  Qual a referência para os dias atuais ? Ambiente/Cenário Econômico  CF – Art. 150, VI, alínea ‘b’  Imunidade x Isenção  Como o STF a interpreta atualmente ? Quadros Comparativos IGREJA A Quais suas fontes de receita primária? - Contribuições dos fiéis, investimentos da comunidade como um…

Direito Brasileiro, estamos utilizando o vocábulo em um outro sentido, qual seja um sistema de normas ou regras jurídicas que traga aos homens determinadas formas de comportamento, vigentes em um dado momento histórico. 2. Elabore um quadro comparativo em que fiquem evidentes as diferenças entre o DIREITO POSITIVO e o DIREITO NATURAL. Sugestão de Resposta: |Direito Positivo | |Direito Natural | |

MACAPÁ MAIO/2013 TEMA: A EVOLUÇÃO DA CESTA BÁSICA NA CIDADE DE MACAPÁ 1. Introdução Todo ser humano tem direito uma alimentação adequada, este é um direito fundamental que lhe é garantido pela Constituição Federal do Brasil. Porém, o que se verifica é um quadro de intensa insegurança alimentar e consequentemente de desrespeito aos direitos humanos. O trabalho ora apresentado tem como objetivo apresentar informações a respeito da Cesta Básica, sua composição,…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA SÃO PAULO QUADRO COMPARATIVO SOBRE GÊNERO São Paulo 2013 Quadro comparativo sobre o conceito de gênero sob o ponto de vista de diferentes autores. Reflexão apresentada à Pontifícia Universidade Católica-SP, como avaliação final da disciplina Estudo de gêneros textuais em diferentes práticas sociais. TRABALHO FINAL: QUADRO COMPARATIVO SOBRE GÊNERO O que postula?Detalhamento…

Getúlio Vargas (1930). A Constituição de 1824, seguindo o liberalismo, aboliu as corporações de ofício (art. 179, n. 25), devendo haver liberdade de exercício de profissões. Observa-se a presença do trabalho escravo, até a Lei Áurea, de 13 de maio de 1888, quem aboliu a escravidão no Brasil. – LEI TRABALHISTA MAIS IMPORTANTE ATÉ HOJE PROMULGADA NO BRASIL. A Constituição de 1891 reconheceu a liberdade de associação em seu artigo 72, § 8º, de forma genérica. A primeira Constituição…