Quadro Comparativo Constituição

subtraindo parcela do campo de abrangência de um dos critérios, seja do antecedente ou do consequente. Deve ser veiculado por lei, não extensivo às taxas ou às contribuições de melhoria, bem como aos tributos instituídos posteriormente à sua constituição, salvo disposição em contrário. Pode ser derrogada ou ab-rogada a qualquer momento, salvo as isenções concedidas por prazo certo ou em função de determinadas condições. Também podem ser concedidas em caráter geral ou sob condições de…

questionários; formulários etc.; - 6º passo - os métodos de abordagem, que podem ser: indutivo; dedutivo; dialético; - 7º passo - os métodos de procedimento, que podem ser: histórico; comparativo; estatístico; monográfico; funcionalista; positivista etc.; e - 8º passo - a realização de recursos ilustrativos, tais como: tabelas, quadros, gráficos, mapas, desenhos etc. Exemplo MARCONI, Marina de Andrade. Garimpos e garimpeiros em Patrocínio Paulista. São Paulo: Conselho Estadual de Artes e…

Tendo em vista a peculiaridade do regime disciplinar militar e sua consubstanciação na Constituição Federal, pretende-se analisar aqui a verdadeira intenção do constituinte originário ao restringir o referido remédio jurídico aos militares que poderão ser punidos disciplinarmente de forma ilegal ou abusiva, conforme preceitua a norma contida no artigo 142 §2º da Constituição Federal de 1988. A vigente constituição inovou com relação ao cabimento do habeas corpus. Modificou para a…

ICMS-MT, demonstrando o embasamento em constituição federal que auferiu poderes ao estado para criá-lo, Assim fica claro a legalidade do RICMS que trata do ICMS de modo geral incluindo os benefícios que os cotonicultores aqui estabelecidos possam auferir, focado principalmente na comparação dos benefícios disponíveis para o produtor de algodão pessoa física ou por cooperativa em Mato Grosso, Descrevendo suas diferentes formas de tributação bem como o comparativo para destacar qual será…

terceirização na administração pública e, em especial, no Superior Tribunal de Justiça, procura otimizar os processos de trabalhos de forma eficiente com menor custo para o desenvolvimento de atividades meio, como forma de suprir a escassez de pessoal do quadro de servidores públicos que exerçam atividades auxiliares. É importante estudar e conhecer os aspectos administrativos, econômicos e financeiros da terceirização da Coordenadoria de Suprimentos e Patrimônio, com o intuito de…

ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E a REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA ALUNO: GUILHERME STUCHI CENTURION Questões 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. Resposta: Isenção Imunidade Não-incidência Anistia Remissão Art. 176 a 176 do CTN Geral: art. 150 e incisos da Constituição Federal; Específica: ao longo do texto constitucional _______ Art. 180 a 182 do CTN Art. 172 do CTN Exclui o…

duas normas contraditórias (total ou parcialmente), emanadas de autoridades competentes num mesmo âmbito normativo, que colocam o sujeito numa posição insustentável pela ausência ou inconsistência de critérios aptos a permitir-lhes uma saída nos quadros de um ordenamento dado. 2.2 Requisitos para ocorrência das antinomias jurídicas. Para que seja constatada a antinomia jurídica alguns pressupostos são necessários, sendo que é imprescindível que todas seguintes condições sejam…

.............................................................................28 6 1. Introdução: Este trabalho visa contribuir para a discussão dos estudos e variáveis ocasionados pelo impacto dos tributos no Brasil, estabelecendo um comparativo com outros países. É representativo os índices de influencia dos tributos sob o PIB do país e em países como o Brasil, o retorno que há das arrecadações em prol da sociedade é mínimo. Outro ponto impactante da tributação é o efeito…

especial deve ser dado à previsão da exclusão de associado, que só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto''. Mais a Hierarquia superior, a Constituição Federal/88 em seu Art. 5. XX, afirma que é ninguém é obrigado a associar-se ou manter associado. O principio de igualdade entre os iguais é garantido conforme o CF/88 Art. 55 CC, o estatuto poderá criar categoria com vantagens…

entre o nascimento e o falecimento de Humboldt, em sua trajetória intelectual, politica e especialmente enfocando o caráter humano e o contexto social do naturalista prussiano. As obras de Humboldt são um legado a posteridade de sintetização e constituição do pensamento cientifico moderno que se estruturava durante o século XIX ao mesmo tempo, marcaram o final da era dos grandes homens detentores de conhecimentos vastos abarcando diversos ramos do saber. Educação e contribuições à…