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administrativos - 66 Controle da legalidade do ato administrativo - 68 capítulo III direito constitucional Princípios fundamentais da CF/1988 - 71 Direitos e garantias fundamentais - 75 Organização do Estado - 76 Organização político-administrativa do Estado - 78 Organização dos poderes - 79 Finanças públicas - 92 Ordem econômica - 93 Ordem social - 95 3.1 3.2 3.3 3.4 3.5 3.6 3.7 3.8 capítulo IV direito tributário 71 97 4.1 A receita…

Desenvolvimento Agrário Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministério do Desenvolvimento Agrário Ministro: Guilherme Cassel Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Presidente: Rolf Hackbart Diretoria de Gestão Administrativa Diretor: Eva Sardinha Diretoria de Gestão Estratégica Diretor: Raimundo João Amorim Pereira Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento Diretor: César José de Oliveira Coordenação Geral de Meio…

Apresentação 5 PARTE 1 - POLÍTICA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS 10 1.1. A POLÍTICA DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE 10 1.2. ORIENTAÇÕES GERAIS PARA AS POLÍTICAS SOCIOEDUCATIVAS 14 1.2.1. Municipalização e Descentralização Político-administrativa 15 1.2.2. Conselhos e Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente 23 1.2.3. Integração Operacional 26 1.2.4. Participação e Controle Social 28 1.3. TEMAS EMERGENTES 32 1.3.1. Incompletude Institucional 33…

MIGUEL DO OESTE CURSO DE DIREITO ELSIO BALSAN O ESTATUTO DO DESARMAMENTO NO COMBATE À CRIMINALIDADE E A VIOLÊNCIA E O DIREITO À LEGÍTIMA DEFESA SÃO MIGUEL DO OESTE 2008 UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE CURSO DE DIREITO ELSIO BALSAN O ESTATUTO DO DESARMAMENTO NO COMBATE À CRIMINALIDADE E A VIOLÊNCIA E O DIREITO À LEGÍTIMA DEFESA Trabalho monográfico apresentado ao Curso de Direito, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em…

serão consideradas exclusivamente as duas últimas não havendo devolução do pagamento da taxa para as inscrições desconsideradas. 10.1.1. Serão asseguradas ao candidato que fizer duas inscrições condições para realização das duas provas, em horários diversos ou no mesmo horário, concedendo‐se neste caso, tempo adicional compatível para a realização das duas provas. 10.1.2 O edital de convocação das provas objetivas explicitará as condições para realização das duas provas. 10.2. O…

Metropolitan de Santos, para obtenção do título de doutor em Direito do Consumidor, sob orientação do Professor Doutor Luiz Antonio Rizzatto Nunes, em junho de 2011, que recebeu o seguinte título: “DO INQUÉRITO POLICIAL FEDERAL À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – Uma visão constitucional-consumerista da carta indiciária como instrumento eficiente na prestação de serviço público de segurança pública no âmbito da Políca Judiciária da União”. Aos professores Celso…

b) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. c) o servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. d) a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. e) é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos o direito a décimo terceiro salário, com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

131 17 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................ 134 __________________________________________________________________ Gestão e Educação Ambiental Curso de Extensão Virtual - UNIVEN 3 APRESENTAÇÃO Em defesa de uma pedagogia da Terra 1. Nossa Mãe Terra é um organismo vivo e em evolução. O que for feito a ela repercutirá em todos os seus filhos. Ela requer de nós uma consciência e uma cidadania planetárias, isto é, o reconhecimento de que…

compartilhei, além das risadas, muitos trabalhos em grupo. Ao querido professor Norivaldo, que ministrou a primeira disciplina a que assisti na pós-graduação (Planejamento e Elaboração de Projetos) e por meio de quem tomei conhecimento dos conceitos iniciais de uma área com a qual eu não tinha muita afinidade... Saudade do dinamismo de suas aulas, Norivaldo! Ao professor André Ricardo, pela humanidade e pela didática com que apresentou o conteúdo de suas aulas e por compartilhar…

2012 (Teoria com mais de 150 questões da FCC) NOTAS DO AUTOR: Luís Gustavo Bezerra de Menezes é Técnico de Controle Externo (cargo de nível superior) do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e Ex-Presidente da ANPAC. Aprovado em diversos concursos públicos, dentre os quais destacam-se técnico judiciário da Justiça Federal do Rio de Janeiro e fiscal de tributos do Espírito Santo, atualmente ministra aulas em vários cursos preparatórios do Rio de Janeiro, São Paulo,…