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recentes que surgiram na academia, em concursos ou nos tribunais, durante o ano de 2012. A título de exemplo, o Manual aborda agora os temas: “proteção à confiança”, “teoria dos atos próprios”, “ venire contra factum proprium”, “autovinculação administrativa”, “confiança ilegítima”, “tombamento de uso”, “reserva do possível”, “lei do acesso à informação”, “teoria da imputação volitiva”, “entidades subsidiárias e controladas”, “empresas públicas transfederativas”, entre tantas outras…

trabalhistas, meio ambiente e combate à corrupção. Reafirmo nosso compromisso de continuar participando do Pacto e de disseminar seus valores no meio empresarial, pois acredito que o desenvolvimento sustentável necessita da contribuição dos diversos segmentos da sociedade. O cumprimento dos princípios da iniciativa é descrito neste relatório, que contém as informações sobre nossa estratégia para a condução dos negócios e atividades com responsabilidade social e ambiental.…

............42 5. RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL, CONTRATUAL E PÓS-CONTRATUAL Renata Helena Paganotto Moura ..........................................................................................................58 6. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL NA JURISDIÇÃO COMUM E TRABALHISTA: CAUSAS, COMPETÊNCIA, NATUREZA JURÍDICA E RECURSO CABÍVEL Aparecida Dias de Oliveira Formigoni .................................................................................................65 7. JUS…

ADMINISTRATIVO REGULAR FISCAL – 2012 (Teoria com mais de 350 questões) NOTAS DO AUTOR: Luís Gustavo Bezerra de Menezes é Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e Ex-Presidente da ANPAC. Aprovado em diversos concursos públicos, dentre os quais destacam-se técnico judiciário da Justiça Federal do Rio de Janeiro e fiscal de tributos do Espírito Santo, atualmente ministra aulas em vários cursos preparatórios do Rio de Janeiro, São Paulo,…

atividade com outras seções!! E mais: dicas de como funcionam coisas cotidianas aos Clãs Pioneiros, como a Carta Pioneira, Festas, Companhas Financeiras, Programação, Mística, Reuniões de Sede, etc...!!! Guilherme de Sampaio Soares Pio Cegonha Página nº 1 Frases Algumas frases, que durante esses sete meses de projeto, achei que refletiram, em algum momento, o que eu estava passando, sentindo ou escrevendo. Delas, tiro várias lições: - se ninguém fez alguma coisa,…

distribuição de produtos é analisada sob diferentes perspectivas funcionais pelos técnicos de logística, de um lado, e pelo pessoal de marketing e de vendas, de outro.” A logística, ao que se percebe está sendo estudada e ampliada em suas funções administrativas, e, conforme evoluem as empresas, ela também evolui constantemente, além de ter cada vez mais suas responsabilidades ampliadas no contexto empresarial conforme relata Ballou (1993, p.99): A logística empresarial estuda como a…

................................................... e garantias fundamentais 111 6.3 Organização ................................................................................................................................... político-administrativa 113 6.4 Administração ................................................................................................................................... Pública 118 6.5 Poder Executivo .................................................

..................................... 110 6.2 Direitos................................................................................................................................... 111 e garantias fundamentais 6.3 Organização político-administrativa ................................................................................................................................... 113 6.4 Administração Pública .............................................................................

si, pois são vistas de forma abstrata, o que se faz é criar uma visão geral no discente que possibilite a aplicação do ferramental futuramente. Neste caso, estamos tratando de disciplina “específica”, pois estaremos aprendendo a estrutura administrativa pública e inserindo ferramental de trabalho específico à área. O contexto em que se insere esta disciplina é muito polêmico no Brasil atualmente. Em geral a população (e por conseqüência boa parte dos discentes) possuem tabus e…

N° 3.467, de 14 de setembro de 2000 DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS LESIVAS AO MEIO AMBIENTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Seção I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DAS PENALIDADES Art. 1º - Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão dolosa ou culposa…