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seu titular." Basta existir a vida, portanto, para incidir a tutela legal, a proteção integral ao seu desenvolvimento e plenitude do ser. 2. As bases de uma reflexão atual "Tempos insanos" - é o tema de uma publicação jornalística 5 aludindo a diversos fatos de violência ocorridos no Brasil e no mundo ("Virginia, segunda-feira, 33 mortos", "Rio, terça-feira, 19 mortos", "Bagdá, quarta-feira 240, mortos") - uma pequena parte, foto instantânea, da violência global. Em O poder nu.…

Guevara SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 06 2 A EVOLUÇÃO JURÍDICO-URBANÍSTICA BRASILEIRA 08 2.1SURGIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE 08 2.2 A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA NO BRASIL 09 2.3 A LEI 6.766/1979 – O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO 10 2.4 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 11 2.5 A LEI 11.977/2009 E O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 13 3 O DIREITO FUNDAMENTAL À PROPRIEDADE E À MORADIA 15 4 A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 18 4.1 REGULARIZAÇÃO JURÍDICA 19 4.2 REGULARIZAÇÃO COMO…

fundamentos e da concretização de tais direitos – tidos como elementos fundantes das ordens jurídicas nacionais, da ordem jurídica internacional e, no caso da Europa, também da ordem jurídica comunitária – têm sido dedicadas inúmeras monografias e páginas de doutrina, o que põe em evidência a circunstância de que é no respeito à dignidade da pessoa humana que reside o fundamento último das mais variadas formas de organização social. Na realidade, a grande atenção que hoje se…

Brasília – D.F., março/2008 Rosa Eliane Dias Rodrigues Silva Dissertação de Mestrado CIÊNCIA E TECNOLOGIA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. DA VINCULAÇÃO DE RECEITAS: O CASO DAS FUNDAÇÕES DE APOIO À PESQUISA – FAPs UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CIÊNCIA E TECNOLOGIA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. DA VINCULAÇÃO DE RECEITAS: O CASO DAS FUNDAÇÕES DE APOIO À PESQUISA – FAPs. Rosa Eliane Dias Rodrigues Silva Orientadora: Isabel Teresa Gama Alves…

pois são tratados aqui os aspectos mais técnicos e normativos da apresentação de trabalhos. Então, atenção para as informações que se seguem! 1 ­ As normas técnicas para apresentação de trabalhos aqui expostas, são indicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 2 ­ Estas normas aplicam­se aos trabalhos intra e extraescolares da graduação, que serão solicitados durante o seu curso. 4.2 O TRABALHO ACADÊM I CO Trabalho acadêmico são as formas de…

Universitário apresenta e disponibiliza à comunidade acadêmico-científica desta instituição a 3ª edição do manual institucional de normas de trabalhos acadêmicos. As atualizações, revisões e ampliações foram elaboradas com base nas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e complementadas por outras fontes que versam sobre o assunto. Espera-se que esta nova edição apoie cada vez mais o objetivo fundamental deste Manual, o de estimular e incentivar para que todos os…

Universitário apresenta e disponibiliza à comunidade acadêmico-científica desta instituição a 3ª edição do manual institucional de normas de trabalhos acadêmicos. As atualizações, revisões e ampliações foram elaboradas com base nas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e complementadas por outras fontes que versam sobre o assunto. Espera-se que esta nova edição apoie cada vez mais o objetivo fundamental deste Manual, o de estimular e incentivar para que todos…

................................................ 154 CAPÍTULO IV - O DIREITO AO TRABALHO NO DIREITO BRASILEIRO........................................................................................... 162 IV.1. O direito ao trabalho nas Constituições anteriores à de 1988 ............................. 163 IV.1.1. A “Constituição Política do Império do Brasil Jurada a 25 de Março de 1824” .................................................................................... 163…

e a instituição do federalismo pela Carta Magna em 1891, foi introduzido, em substituição à organização de justiça única até então vigente, o sistema dual – justiça federal e justiça dos estados. Assim, cada unidade federativa adotaria suas constituições e leis, devendo, no entanto, respeitar os princípios constitucionais da União. Em 1891, com a implantação da Constituição Catarinense, no caput do artigo 49, ficou estabelecido que os três Poderes – Executivo, Legislativo e…

proposta deste manual é divulgar a expectativa instituicional sobre a elaboração deste trabalho, auxiliar a confecção desta atividade acadêmica padronizando as orientações técnico pedagógicas destinadas à normatização de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e possibilitar o acesso de professores e alunos à informações necessárias de maneira simples e prática. 5 1. REGULAMENTO DOS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO TÍTULO I DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) E…