Punição Por Faltar Serviço

disciplinares e administrativas à Pessoas Físicas e Jurídicas que sejam consideradas faltosas aos zelosos deveres da atividade profissional, após conclusão de um processo específico. A respeito, RUBENS REQUIÃO [i] assinala com percuciente observação: “A punição do companheiro que falta aos seus deveres constitui um direito inerente a qualquer grupamento social. É um direito da corporação profissional, capaz de por si só assegurar, pela disciplina imposta e por todos os membros…

comportamento muito infantil; tristeza e abatimento profundo; comportamento sexualmente explícito ou presença de conhecimentos inapropriados para a idade; masturbação visível e contínua; brincadeiras sexuais agressivas; relutância em voltar para casa; faltar freqüentemente à escola e ter poucos amigos, depressão, enfim todos os fatores que faz essas mesmas crianças e adolescentes se sentirem exclusas da sociedade. 4 METODOLOGIA DA PESQUISA Nossa pesquisa iniciará com uma busca em…

contribuição sindical dos empregadores e trabalhadores rurais pelo Decreto - lei nº 1.166/71, que foi recebido pela Constituição. Para efeito da cobrança da contribuição sindical rural, considera-se: I - trabalhador rural: (a) a pessoa física que presta serviço a empregador rural mediante remuneração de qualquer espécie; (b) quem, proprietário ou não, trabalhe individualmente ou em re¬gime de economia familiar, assim entendido o trabalho dos membros da mesma família, indispensável à…

contra a economia popular. O abuso do poder econômico, na lição de Pedro Dutra, pode ser entendido como a soma de meios materiais, de expressão econômica, de que o agente dispõe e emprega no exercício de sua atividade ordinária, no mercado de bens e serviços onde atua (DUTRA, Livre Concorrência e Regulação de Mercados. Rio de Janeiro. Renovar. 2003). Continua o ilustríssimo mestre que, a titularidade e o uso do poder econômico do mercado são legítimos. Todos os estimulados, pela…

Processo nº 0228872-02.2013.8.04.0001 Ref: Auto de Prisão em Flagrante Charles Oliveira do Carmo, brasileiro, solteiro, Agente Penitenciário (Agente de Disciplina vinculado à Empresa Auxílio Agenciamento Recursos Humanos e Serviços Ltda), portador do RG nº1573586-9, SSP/AM, CPF nº 732.006.892-34, residente e domiciliado na Rua 89 A, nº 223, bairro Francisca Mendes II, Manaus-AM, vem, através do seu advogado infra-assinado (procuração e substabelecimento anexos), requerer

deliberar com a presença da maioria absoluta de seus membros. § 1º As deliberações sôbre as matérias de que tratam as alíneas j, m do artigo 6º só terão valor quando aprovadas por 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho Federal. § 2º O Conselheiro que faltar, durante o ano sem licença prévia do Conselho, a 5 (cinco) reuniões, perderá o mandato. § 3º A substituição de qualquer membro, em suas faltas e impedimentos, se fará pelo respectivo suplente. Art. 5º Em cada ano, na primeira…

absenteísmo. Porém, outros aspectos de ordem administrativa, emocional e moral também devem ser considerados, tais como: - conflitos no ambiente de trabalho; - baixo comprometimento com os objetivos organizacionais; - pouca qualidade nos produtos e serviços; - desperdício de materiais ou matéria prima; - pequenos furtos e violência no trabalho (em alguns casos mais graves); - evasão de talentos. Neste contexto, estudar o nível de satisfação profissional é necessário com o intuito de…

previsível (previsibilidade pelo autor do dano), segundo tal critério, a ocorrência do dano (dano), haverá culpa. Outra tendência que existe na idéia de culpa não se volta ao alargamento das situações danosas, mas à punição daquele que praticou o dano, isto é, aplicar a punição civil (indenização) com caráter pedagógico. É a doutrina do direito anglo-saxão chamada punitive damages. Isto é punir o dano, e não apenas restituir o status quo ante (reequilibrar a situação). O art. 944 do…

por meio do comportamento dos indivíduos no ambiente de trabalho. Por outro lado, na cultura brasileira, é bastante comum que as pessoas relatem seus sintomas para supervisores e colegas. Caso2 Certa mulher aos seus 50 anos teve que procurar o serviço de psicoterapia, pois o seu problema era sua filha que não tinha um bom relacionamento com o seu marido, ela afirmava que eles não se batiam, brigavam a todo o momento, eram arrogantes e nunca nenhum deles cedia. Esse comportamento provoca…

uso de punições, criando, dessa forma, um ambiente generalizado de medo. Tais punições eram direcionadas tanto ao aspecto psicológico, como também, à questão de restrições financeiras. A partir do estudo Taylorista, por volta de 1911, o clima de punição cedeu lugar a crença de que o dinheiro seria a principal fonte de incentivo à motivação. Acreditava-se que a maioria dos trabalhadores escolheria os seus empregos não tanto pelo tipo de trabalho ou pelo conteúdo dos cargos, mas…