Punitive

corporal foram discutidas. Palavras-chave: punição corporal; práticas educativas; violência contra a criança Abstract The use of spanking and physical punishment in parenting. The aim of this study was to identify parenting practices that included punitive interactions: physical punishment and nonphysical punishment. A 61-item survey was developed and given to 472 students (aged 8-16 years). Results of the survey showed that: the majority of the participants claimed that had received…

Att.: Mero aborrecimento, mero constrangimento, mero dissabor, não acarreta dano moral. Att. 2: Não incide imposto de renda quanto à indenização de dano moral. Fixação de dano moral: 1. Forma compensatória 2. Forma punitiva (Teoria do punitive damages) – En. 379, CJF: “forma pedagógica” (grau de culpa e condições econômicas do ofensor). En. 445, V CJF: o dano moral indenizável não requer sentimento desagradáveis como “dor” ou “sofrimento”. PERDA DE UMA CHANCE (Resp. 788.459/BA): caso

o condão de desestimular o fornecedor a praticar novamente a conduta “sub censura”, senão vejamos: “Esta teoria, aplicada hodiernamente por nossos tribunais, em julgados que vêm tentando consolidá-la, espelha-se no exemplo norte americano dos punitive damages, em que defende-se a fixação de indenizações por danos morais que desestimulem os autores dos danos agir da mesma forma lesiva em outra oportunidade. Fica claro, portanto, que a condenação por danos materiais teria, ao lado da…

justice. There is no talk about rights without talking about justice, or justice without the right (no rules), but sometimes, to plot their separate ways. The problem arises from the concept of the word justice to how it is applied by the holder of punitive force, the State. Keyboard: Justice, Law, State. 1. Introdução Inicialmente, ao tratar do assunto justiça, é preciso remeter a antigas correntes jusfilosóficas, como o jusnaturalismo, e também pensadores como Aristóteles, na…

tais como serviço médico, odontológico, de enfermagem, advocacia, engenharia, arquitetura, auditoria, contabilidade, processamento de dados e similares; e f) danos morais. 3. EM HIPÓTESE NENHUMA ESTARÃO COBERTAS AS INDENIZAÇÕES A TÍTULO DE ¨PUNITIVE DAMAGE ¨ OU ¨EXEMPLARY DAMAGE¨. IV - LIMITE DE RESPONSABILIDADE 1. A importância segurada constante deste contrato de seguros representa o limite máximo de responsabilidade da Seguradora por sinistro, assim como o total máximo…

cristalizando a orientação na jurisprudência nacional que, já de longo tempo, domina o cenário indenizatório nos direitos norte americano e inglês. É a fixação do valor que serve como desestímulo as novas agressões coerente com o espírito dos referidos punitive ou exemplary damage da jurisprudência daqueles países”. Indenização sem dano importaria enriquecimento ilícito, enriquecimento sem causa para quem o recebesse e pena para quem pagasse, porquanto o objetivo da indenização,…

de desassossego, visto que dependeu de um serviço absolutamente mal prestado. Neste diapasão, requer-se seja reconhecido o dano moral suportado pelos autores, sendo arbitrado o valor da indenização por esse E. Juízo, considerando-se a Teoria do Punitive Damage, donde destacar-se-á não somente a dor representada pelos transtornos e aborrecimentos vivenciados pela pleiteante, mas também a medida de caráter punitivo que deve ser imputada à ré, de forma a coibi-la, eficazmente, à práticade…

Difusos', criado pela Lei 7.437/85, cujo objetivo é promover a reparação dos bens lesados e não sendo mais possível, os valores devem ser destinados a uma finalidade compatível. Sobre a questão, lembre-se o artigo do Juiz Rodrigo Trindade de Souza, 'PUNITIVE DAMAGES E O DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO: adequação das condenações punitivas para a necessária repressão da delinquência patronal.'. Condenação mantida.” (Destaquei. ACÓRDÃO nº 0011900-32.2009.5.04.0291 RO. 3ª Turma do TRT 4ª…

trabalho de privar um homem de sua liberdade e vigiá-lo na prisão é um exercício de tirania.” Michel Foucault Abstract The purpose of this article is to try to demonstrate through practical inefficiency of the State with regard to the exercise of its punitive function, study penalties and try to demonstrate through some practical measures on the reduction of sentences in order to try to decrease the overcrowding in prisons, that hurts one of the fundamental principles of the…

Criminais (IBCCRIM) , ao Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH) e ao Instituto de Ciências Penais (ICP). Autor dos Livros CRIMES CONTRA A VIDA, publicado pela Ed. Memória Jurídica; e A FUNÇÃO SOCIAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL E A TEORIA DO "PUNITIVE DAMAGE" (no prelo), publicado pela Ed. Memória Jurídica.