Punitive

moderada. Convém ressaltar que é princípio basilar do nosso ordenamento jurídico que a indenização por danos morais deve ser de caráter exclusivamente compensatório e não punitivo, até porque o nosso ordenamento jurídico não acolheu o instituto do punitive damages existente, por exemplo, no Direito Norte Americano, onde se permitem indenizações elevadas com o intuito de repreender o ofensor e evitar a reiteração desse tipo de conduta. No ordenamento jurídico brasileiro, o que…

ofensor, a fim de desestimulá-lo a repetir o ato danoso. A função compensatória do dano moral é compensar a vítima pelos danos sofrido com uma indenização. O objetivo é punir o ofensor, mas não a ponto de enriquecer a vítima. Quanto aos Punitives Damages (originário dos EUA), chamados danos punitivos, porém nos Estados unidos não há preocupação com o enriquecimento da vítima, porque lá tem o dano punitivo como justificado para que cumpra alguns objetivos de pacificação social,…

quantia indevidamente descontada em sua fatura de cartão onerando seu orçamento. A situação dos autos afigura-se vexatória, injuriosa, consubstanciando a lesão de sentimento, cuja indenização se almeja ancorada na função punição – desestímulo – punitive dommage. Colacione-se os precedentes deste Tribunal de Justiça em casos análogos, INCLUSIVE COM RELAÇÃO A OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS A INDENIZAR: 0123905-20.2012.8.19.0001 - CONSELHO RECURSAL CÍVEL - 1ª Ementa - Juiz(a) FLAVIO CITRO VIEIRA DE

necessário que a indenização por dano moral venha a pesar no seu bolso, servindo a ele e à sociedade, como um poderoso fator de desestímulo. Destarte, no que tange ao tratamento da avaliação do dano moral, exige-se do Estado-juiz que aplique a doutrina “punitive damage”, revestindo-o com o manto do aspecto punitivo, a fim de que se tenha promovida a Justiça e, exemplarmente, edificada uma luta pela cidadania, que começa, sempre, pelo respeito a moral, honra e dignidade das pessoas.…

o condão de desestimular o fornecedor a praticar novamente a conduta “sub censura”, senão vejamos: “Esta teoria, aplicada hodiernamente por nossos tribunais, em julgados que vêm tentando consolidá-la, espelha-se no exemplo norte americano dos punitive damages, em que defende-se a fixação de indenizações por danos morais que desestimulem os autores dos danos a agir da mesma forma lesiva em outra oportunidade. Fica claro, portanto, que a condenação por danos materiais teria, ao lado da…

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR QUE SE DÁ IN RE IPSA. DANOS MORAIS ARBITRADOS EM R$ 2.000,00.PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. Não podemos nos olvidar do aspecto punitivo-pedagógico do dano moral, decorrente da doutrina Norte Americana do punitive damage, inteligentemente introduzido na Jurisprudência Nacional, que deve pautar as condenações a fim de desestimular os fornecedores de produtos a reincidir na prática censurada, sob pena de odiosa impunidade. É o que se verifica…

cristalizando orientação na jurisprudência nacional que, já de longo tempo, domina o cenário indenizatório nos direitos norte-americano e inglês. É a da fixação de valor que serve como desestímulo a novas agressões, coerente com o espírito dos referidos 'punitive' ou 'exemplary demages' da jurisprudência daqueles países. Em consonância com essa diretriz, a indenização por danos morais deve traduzir-se em montante que represente advertência ao lesante e à sociedade de que se não…

the trademarks of their respective owners. Limitation of Liability: (a) Alvarion shall not be liable to the purchaser or to any third party, for any loss of profits, loss of use, interruption of business or for any indirect, special, incidental, punitive or consequential damages of any kind, whether arising under breach of contract, tort (including negligence), strict liability or otherwise and whether based on this agreement or otherwise, even if advised of the possibility of such…

Deve-se levar em conta o caráter punitivo do dano moral que já vem se tornado uma tendência, conforme fundamentado abaixo numa brilhante tese de doutorado: “A responsabilidade Civil Punitiva é aplicada no direito Common Law pelo instituto dos “punitive damages”. Remédio processual pelo qual o lesado recebe, além de indenização pelo dano sofrido, um valor pecuniário, pago pelo lesante. A instituição da Responsabilidade Civil punitiva requer a compreensão e a superação das considerações…

cristalizando a orientação na jurisprudência nacional que, já de longo tempo, domina o cenário indenizatório nos direitos norte americano e inglês. É a fixação do valor que serve como desestímulo as novas agressões coerente com o espírito dos referidos punitive ou exemplary damage da jurisprudência daqueles países”. Indenização sem dano importaria enriquecimento ilícito, enriquecimento sem causa para quem o recebesse e pena para quem pagasse, porquanto o objetivo da…