Punitive

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dano, este ultimo em tese não existente nas decisões dos nossos tribunais pátrios, por sapiência dos ínfimos montantes atribuídos as ações de indenização a títulos morais no Brasil. Esta linha de raciocínio aqui defendida, também é conhecida como punitive damage, sendo a mesma vista como uma “tendência moderna”, que defende um duplo caráter nas ações indenizatórias, explica: Ademais a tendência moderna é a aplicação do binômio punição e compensação, ou seja, a incidência da teoria do…

principalmente em relação ao caso do Iraque e que o Conselho de Segurança impôs em resposta a Saddam Hussein 1990 a invasão do Kuwait. This economic embargo continued in force for thirteen years and it came to be seen increasingly as unfair and punitive - a "blunt instrument" according to the Secretary General suspected to have contributed to thousands of deaths. Este embargo econômico continuou em vigor por 13 anos e passou a ser visto cada vez mais como injusta e punitiva - um…

reparação do dano moral ao efeito punitivo, ao invés do tão somente meio ressarcitório, tem inúmeros seguidores, como destaca CARLOS ALBERTO BITTAR ao observar que a fixação do valor serve como desestímulo a novas agressões, de acordo com o espírito dos "punitive exemplary damage" da jurisprudência dos Estados Unidos e da Inglaterra. A reparação é fixada em quantia relacionada com o vulto dos interesses em conflito, refletindo-se de modo expressivo no patrimônio da Requerida. O objetivo…

inserto no Título IX “Da responsabilidade civil”, Capítulo I “Da obrigação de indenizar”, a reparação do dano causado pelo ato ilícito compreende a exata medida deste. Vejam que nosso sistema reparatório não alberga a tese dos “danos punitivos” (“punitive damages”), prescrito pelas ordens jurídicas anglo-saxãs, que seria a repreensão pela conduta ilícita além da reparação própria do dano. Nesta linha, de acordo com o Código Civil, verificada a ocorrência de um dano de natureza moral,…

de uma dupla função, bastante distinta uma da outra, para fins de fixação do quantum debeatur, quais sejam, a função compensatória a qual visa compensar a vítima através de indenização pelos danos suportados, e a punitiva, advinda dos intitulados punitive damages, oriundos da Inglaterra e consagrados pelo direito norte americano, que no ordenamento jurídico pátrio assume a função de punir o ofensor e conseqüentemente desestimulá-lo a praticar novamente o ato danoso. Igualmente leva-se em…

valor da indenização, devem ser levados em conta critérios de razoabilidade e proporcionalidade entre a conduta da empresa, o comportamento da vítima, além de aspectos relacionados a medidas pedagógicas de prevenção e dissuasão de atos similares (‘punitive damages’), desde que isso não acarrete enriquecimento ilícito indevido ao beneficiário. Levando-se em consideração esses aspectos, fixo o valor da indenização por danos morais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).”(Folha 4/5) (Grifos…

magistrado pode fixar o dano de acordo com os seus próprios princípios, contudo, sem deixar de considerar a situação da vitima após o dano. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICA CREMONEZE, P. H.; Dano moral: quantificação da indenização segundo a doutrina do “punitive damage”.Jus Navigandi, Teresina, n. 2792, 2011. Disponível em: . Acesso em: 07 de abril de 2011. DINIZ, M. H.; Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 1998. FILHO, S. C.; Programa de Responsabilidade Civil. 8ª ed. São Paulo:…

efeito entre o prejuízo e o evento culposo. O mesmo não se diz em relação ao dano que atinge apenas o foro íntimo da pessoa. Textos relacionados Indenização por danos sociais viola CPC Critérios de fixação da indenização por dano moral e punitive damages Parametrização da indenização por dano estético Dano moral: quantificação X banalização Id e ego: psicologia aplicada na avaliação do dano moral O problema da quantificação do dano moral tem…

Total da Operação). Dessa maneira, deve ser condenada a instituição financeira a devolver em dobro os valores pagos indevidamente a mais, sendo coerente com os critérios do parágrafo único, do art. 42, do CDC, que representa hipótese legal de punitive damage (indenização com finalidade de sanção) em função da violação ao dever intransponível do fornecedor de agir de acordo com o parâmetro de qualidade. 5 - DOS DANOS MORAIS No presente caso, cabível também indenização por…