Puc Direito Tributario

22/5/2012 DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO Tema 3: Direito Constitucional. Tema 4: Direito Civil: Parte Geral. Direito de Família e das Sucessões. Propriedade Literária, Científica, Artística e Intelectual. Direito do Consumidor. Direito do Trabalho. Profa. Juliana Leite Kirchner APRESENTAÇÃO Professora Juliana Leite Kirchner Graduação em Direito pela Faculdade de Direito/Curitiba-PR Graduação em Ciências Contábeis pela Trevisan SP Pós-graduação (especialista) em Direito pela…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EFICAZ RESULTA EM BOM RESULTADO PARA A EMPRESA ADILSON ALVES DA SILVA Pós-graduando em Direito e Processo Tributário pela PUC-GO adilson.cont@gmail.com Orientadora Ms. Neire Divina Mendonça RESUMO Um estudo sobre os três regimes de tributação: Lucro Real, Lucro Presumido, e Simples Nacional. Dentre essas modalidades o estudo buscou a forma menos onerosa para a tributação empresarial. Com a elevada carga tributária em nosso país e a falta de planejamento…

Lucro Real em Balanço Anual. VI – que explorem as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring). Também estão obrigadas ao Lucro Real as empresas imobiliárias, enquanto não concluídas as operações imobiliárias para as quais haja registro de custo

Gutemberg Universitat de Mainz (1968) e doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (1970). Atualmente é consultor da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, professor titular da Faculdade Autônoma de Direito, professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e professor aposentado da Universidade de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: direito, democracia, poder, constituicao e ordem…

Este trabalho vai fazer com que entendamos mais sobre, a codificação da Norma Jurídica, A aplicação de Norma Jurídica no Campo Tributário e o Conceito de Norma Jurídica Tributária. Abordaremos alguns conceitos que antecedem as normas Tributárias, citaremos o próprio entendimento de norma jurídica e o direito positivo, conforme a ciência do direito. Identificaremos as demandas na sociedade formulando respostas para o enfrentamento questão sociais. Entenderemos o significado social

1. Prova: FCC - 2013 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - Prova 2 Disciplina: Direito Tributário | Assuntos: Obrigação Tributária ; Fato Gerador; Obrigação Principal e Acessória; Fato Gerador e Obrigação Tributária são dois institutos intrinsicamente relacionados no Direito Tributário, sendo um decorrência do outro. A respeito desses institutos, é correto afirmar: a) O fato gerador da obrigação principal é situação definida na forma da lei como necessária e…

economia capitalista para sobreviver.” Competência Tributária É a Constituição Federal que atribui à competência, pois faz parte da própria organização Jurídica do Estado. Somente pode ser atribuída competência tributária as pessoas jurídicas de direito público, dotadas de poder legislativo, tendo em vista que tal competência somente pode ser exercida mediante lei. Pela atribuição de competência, divide-se o próprio poder de instituir e cobrar tributos. Entregam-se à União, aos…

Planejamento Fiscal e Tributário | | | Questão 01 - Venda para entrega futura MOMENTO | IMPOSTO | INDUSTRIA - A | INDUSTRIA - B | 01 | ICMS | Não debita | Não credita | 01 | IPI | Não lança | Não credita | 02 | ICMS | Não debita | Não credita | 02 | IPI | Não lança | Não credita | 03 | ICMS | Debita | Credita | 03 | IPI | Lança | Credita | 04 | ICMS | Debita | Credita | 04 | IPI | Lança | Credita | 05 | ICMS | Debita | Credita | 05 | IPI | Não lança…

GOIÁS RIO VERDE - GOIÁS 2014 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE RIO VERDE - IESRIVER DIREITO SILVANA APARECIDA CARNEIRO A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DOS BENEFICIOS FISCAIS – O CASO DO FOMENTAR NO ESTADO DE GOIÁS Dissertação apresentada a banca examinadora como Exigência de conclusão do curso de Direito, sob a Orientação do Prof.Ms: Paulo Antonio Rodrigues RIO VERDE - GOIÁS 2014 SUMÁRIO…

como tal a falta de emissão do mesmo............” Foi-lhe, assim, aplicada a multa de R$ 1.513,88 (hum mil, quinhentos e treze reais e oitenta e oito centavos), resultante dos valores constantes do Auto de Infração e Notificação Fiscal. DO DIREITO. DA INVALIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL – DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA. A atividade de lançamento, em verdade, faz parte de um grupo de atividades maior exercidas pela Administração Pública, qual seja a…