Publico X Privado

1970, fortaleceram um tipo de movimento que pregava a redução do tamanho do Estado (neoliberalismo). Tinha início a crise do Constitucionalismo Social. O movimento neoliberal buscava um aumento na eficiência governamental e a diminuição do déficit público. Para atingir este último objetivo, deu-se início a um programa de desestatização da economia que incluía: a) o fim de monopólios estatais (ex. petróleo); e b) a privatização de empresas estatais. A CONSTITUIÇÃO DE 1988 NO BRASIL Neste…

dercurso do tempo. Administração Direta União | Estados descentralização | Municípios Autarquia x Administração Direta A diferença entre as duas é que a Administração possui a prerrogativa de legislar, possui Casa Legislativa, enquanto a Autarquia não é detentora dessa prerrogativa. Data: 28/02/2013 Autarquia Autarquia é pessoa jurídica de direito público criada a partir da desconcentração da Administração (Administração Direta → Administração…

ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PUBLICIDADE E PROPAGANDA A GERAÇÃO Y BRASILEIRA E A RELAÇÃO ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO NAS REDES SOCIAIS. UM ESTUDO SOBRE A EXPOSIÇÃO PESSOAL NO FACEBOOK. Natan Pereira Netto Felisberto Rio de Janeiro, Junho/2014 NATAN PEREIRA NETTO FELISBERTO A GERAÇÃO Y BRASILEIRA E A RELAÇÃO ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO NAS REDES SOCIAIS. UM ESTUDO SOBRE A EXPOSIÇÃO PESSOAL NO FACEBOOK. Monografia de conclusão de…

Atribuições DISPOSIÇÃO PRELIMINAR • Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS • Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. – § 1º O dever do Estado de garantir a saúde…

monetários ou percentuais crescentes por faixa  Exemplo: IRPF RENDIMENTO % Até R$ 1.257,12 isento - 15% 188,57 27,5% 502,58 De R$ 1.257,13 a R$ 2.512,08 Acima de R$ 2.512,08 DEDUÇÃO Salário = R$ 2.800,00 BC = R$ 2.800,00 IRPF = R$ 2.800,00 x 27,5% - 502,58 = 267,42 Prof. Dr. Carlos Alberto Alíquota  Alíquota Normal   Alíquota Adicional   A lei determina a aplicação de uma alíquota considerada normal para a cobrança do imposto. Além da alíquota normal, a lei…

-> Lei (ordem da evolução do dto adm no Brasil) OBJETO DO DTO ADMINISTRATIVO a) Interesse público b) Atuação do Estado c) Relação Est x Particular RELAÇÃO COM OUTROS RAMOS a) Dto Público Prepondera, mas existem algumas regras de dto privado b) Dto Constitucional Ligação direta c) Dto Penal Crimes contra adm pública d) Dto Processual Processo administrativo obedece os princípios do Contraditorio X Ampla Defesa Processo Judicial e) Dto Tributário Poder de polícia…

DIREITO CIVIL 1. Direito Público e Direito Privado Direito Público  Estado  normas de origem pública (Relações na qual o Estado figura como parte diretamente regidas por normas de origem pública). Direito Privado  Particulares  normas de cunho individual (Relação entre particulares regidas por normas de cunho individual). Na prática algumas normas privadas valem no direito público vice-versa, elas se misturam. No público a principal norma é a constituição. No privado é o direito…

comportamento, mas também define e qualifica situações, para depois discipliná-las. Exemplo: cidadão, comerciante, empregador, autônomo, funcionário público, empresa e etc. ABSTRATO: O Direito é uma realidade abstrata. É princípio de lógica que as realidades abstratas só se modificam ou se extinguem por outras realidades abstratas. Exemplo: Contrato x Distrato; Lei x Lei. Exemplo Clássico: Se os sócios resolvem dissolver uma a sociedade, não adianta rasgar o contrato social. Pois…

2 DIREITO X MORAL Prevalência da Moral sobre o Direito. Para Aristoteles a política esta ligada a ética, isto é, o bem agir público e o bem agir privado. Grande democrata, mas não existia mobilidade social. Escravo era escravo, Rei era Rei. Para Torah, há uma mobilidade social. Para Idade Média valoriza-se o Santo Moral. Para a Idade Moderna não importa a ética moral, e, sim interessa a produção individual. O publico X Privado,…

administrativos; 1.1 Natureza jurídica De fato o contrato administrativo é mesmo um contrato ou é um ato administrativo? Qual é a natureza jurídica? Relevância > agir em nome de terceiro x autonomia das partes Quem sustenta que é contrato diz que é contrato, pois, apesar de tudo, uma particularidade do contrato privado prevalece, que é o preço - dispor sobre o preço autonomia de vontade – a empresa deve aceitar o valor; ninguém é obrigado a contratar com a Adm. Fora o valor,…