Publico X Privado

Conjuta de normas que regulam as ações humanas na vida social, estabelecido por uma organização soberana. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Direito objetivo x Direito subjetivo D.O – É o complexo de normas jurídicas que regem o comportamento humano (esta escritio). (“Norma Agendi”) D.S – É a faculdade conferida ao individuo de invocar a norma a seu favor em um caso concreto. ("Facultas agendi’)…

preservar – direitos fundamentais, art. 5º, caput, incs.II, III, VI,X, XI, XII, XV, XXII, XXXIII, XXXIX etc.; • Limitação do Estado e do sujeito de direito; • Conjunto de normas e princípios emanados do Estado para regular comportamentos; • Francisco de Assis Toledo: define crime – responsabilidade e conseqüências; • Infringir a lei é provocar resposta do Estado: sanção – medida de segurança; • Direito Penal x Ciência Penal: estática (aspecto legiferante) e…

Lei 3 Caráter de Obrigatoriedade Ex. Art 5º II Constituição Federal c) Direito como sinônimo de faculdade Direito como possibilidade de escolha Ex- Maior de 18 anos = contrato de compra e venda d) - Direito como sinônimo de fato social Ex Casamento x Namoro e) - Direito como sinônimo de Ciência do Direito – Ex – Antônio Estuda Direito f) - Direito como Poder – Ex Poder do estado em Julgar “Advogado o teu dever é lutar pelo Direito, mas no dia que encontrares o Direito em conflito com a…

As diversas origens dos bens vinculados à prestação dos serviços públicos e os seus regimes jurídicos Leonardo Ribeiro Pessoa Introdução Como bem salientado pela professora Dinorá Adelaide Musetti Grotti[1], cada povo diz o que se deve considerar por serviço público em consonância com seu respectivo sistema jurídico. A professora adverte, ainda, que a definição de uma dada atividade como sendo serviço público remete ao plano da concepção sobre o Estado e seu papel. Nota-se,…

que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros". De acordo com a teoria da coercibilidade, "o direito é a ordenação coercível da conduta humana". Distinção entre Direito e Moral Direito X Justiça Na atualidade há uma grande confusão entre o conceito do que seja Direito e o que seja Justiça, no seu aspecto humanitário, isto é, no aspecto do que seja justo; há ainda quem ache que Direito e justiça sejam a mesma coisa, todavia…

* Noções do Direito: Ubi rocietas ibi jus – Onde há sociedade, existe o direito. Teoria tridimensional do Direito: Fato X Valor X Norma - Direito precisa de um acontecimento (Fato) - Princípios, ponderação, dignidade da pessoa humana (Valor) - Lei (Norma) Direito Objetivo: Conjunto de normas estabelecidas pelo poder público para regular a vida em sociedade. Sempre vem acompanhado de uma sanção (Pena). Penalidade pelo descumprimento da norma. Proibição…

doente. 2. ------------------------------------------------- 3. ------------------------------------------------- Emprego A grande maioria dos técnicos de radioterapia exerce a sua actividade por conta de outrem nos grandes hospitais públicos com unidades de radioterapia e nos estabelecimentos especializados em doentes oncológicos, designadamente os Institutos Portugueses de Oncologia de Coimbra, Lisboa e Porto. Um menor número destes profissionais trabalha também em…

continuar no imóvel sob o fundamento do interesse público de que ali está instalada “uma farmácia popular” que vende remédios a um real. Como o aluguel é de R$12.000,00, o dono do imóvel teme que jamais venha a receber seu dinheiro, a depender da arrecadação da futura farmácia popular. a) O MUNICÍPIO do Rio de Janeiro, nesta relação locatícia, está atuando na qualidade de Estado (quando seus poderes são utilizados tendo em vista o interesse público) ou na qualidade de um particular?…

ESTRATÉGICO 6 2.1.1 Níveis de Planejamento 6 2.2 BALANCED SCORECARD 8 2.2.1 O Balanced Scorecard e o Setor Público 9 2.3 O PLANEJAMENTO E SEUS INSTRUMENTOS SOB O ENFOQUE CONTÁBIL 10 2.4 CONCEITO DE EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE 11 2.5 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO 12 2.5.1 Plano Plurianual 13 2.5.2 Lei de Diretrizes Orçamentárias 14 2.5.3 Lei Orçamentária Anual 14 2.5.4 Orçamento Público 15 2.5.5 Receita Pública 16 2.5.6 Despesa Pública 16 3 METODOLOGIA 18 4 CRONOGRAMA 22 …

sobre o que são os sonhos, porque sonhamos, etc., a maioria dos estudos sobre a natureza dos sonhos concorda que ela está relacionada a condições internas do organismo. Contrariamente, o behaviorismo radical analisa os sonhos como comportamentos privados, sendo produtos das histórias filogenética, ontogenética e cultural. Neste sentido, este trabalho tem como objetivo analisar os sonhos a partir da perspectiva behaviorista radical, considerando-os como comportamentos perceptuais…