Publico X Privado Direito

22/5/2012 CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO Tema 1: Noções Preliminares Tema 2: Elementos de Teoria Geral do Estado Profa. Juliana Leite Kirchner APRESENTAÇÃO Professora Juliana Leite Kirchner Graduação em Direito pela Faculdade de Direito/Curitiba-PR Graduação em Ciências Contábeis pela Trevisan SP Pós-graduação (especialista) em Direito pela PUC/SP SP Mestrado em Direito pela PUC/SP- SP Advogada e Contadora em Campo Grande/MS Professora nos cursos de Enfermagem,

Resumo de IED Unidade I Direito Subjetivo x Direito Objetivo Direito Subjetivo = surgi a partir do ponto de vista de cada pessoa. Uma pessoa ao interpretar uma norma escrita na constituição e afirmar que tem o direito, por exemplo, de votar, está fazendo uso do direito subjetivo. Direito Objetivo = este direito é a própria norma jurídica escrita na constituição, o próprio texto da constituição, por exemplo, todo cidadão maior de 16 anos tem direito de votar sendo os maiores de 18 obrigados a

F U N D A Ç Ã O E D S O N Q U E I R O Z U N I V E R S I D A D E D E F O R T A L E Z A C E N T R O D E C I Ê N C I A S A D M I N I S T R A T I V A S INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – H 529 – 41-63 PROFESSORA: DIANA MARIA FERREIRA BEZERRA ALGUMAS PERGUNTAS SOBRE O CONTEÚDO DAS UNIDADES I, II, III, IV e V, A TÍTULO DE REVISÃO PARA A 1NP O Estado Medieval, dentre outras características, valorizou a posse da terra, a propriedade de onde pobres ou ricos

Direito Administrativo I Professora Natália Cronograma: 1° Prova...........................................27/03 (30 pts) Trabalho...........................................28/04 (10 pts) 2° Prova...........................................22/05 (30 pts) Global..............................................? 1.1 Formação e evolução do Direito Administrativo Monarquias absolutas 1789 -> Revolução Francesa -> nascimento dos princípios do Dir. Administrativo. Estado moderno ->…

............. RA 112782 SÍNTESE: FUNDAMENTOS DO DIREITO PUBLICO CARLOS ARY SUNDFELD Santos 2014 UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA BIANCA SIQUEIRA MURO.... RA 121310 KAREN SCHNEIDER.............. RA 117800 NATHYELLE MACHADO....... RA 117103 VITOR ABREU......................... RA 112782 SÍNTESE: FUNDAMENTOS DO DIREITO PUBLICO CARLOS ARY SUNDFELD Trabalho realizado pelos alunos de Direito, para a disciplina de Direito Administrativo, ministrada pelo Profº Décio…

OS VÁRIOS DIREITOS Direito publico: são as regras q organizam politicamente a sociedade e q conferem, tanto aos órgãos publicos como aos particulares em geral, Direito e deveres de comprimento obrigatório, visando a melhor organização social. Compete o direito publico organizar os direitos gerais da coletividade, garantir os direitos individuais dos cidadãos, reprimir os delitos e estabelecer as normas de relações internacionais, ou seja, de um país como os demais. Direito…

Democrático de Direito na atualidade. São características encontradas no Estado Democrático de Direito na atualidade: A capacidade de definir o conjunto de regras impostas ao grupo social, através da elaboração do Direito; O monopólio do uso legítimo da força para obrigar a aplicação das normas estabelecidas para cumprimento obrigatório; A existência de profissionais dedicados ao exercício das atividades compreendidas como de interesse do Estado, notadamente os servidores públicos; a…

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADA NO ÂMBITO MUNICIPAL BARRA DO BUGRES 2009 UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DEPUTADO RENÊ BARBOUR DEPARTAMENTO DE CIENCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – TURMA DE BARRA DO BUGRES

Aluno: Juscelino Kelmon Rosa Maia RGM: 2731835 ATIVIDADE 1 1.1 É o Direito como regra obrigatória ou como conjunto de regras obrigatórias: A –Direito Subjetivo; B –Direito Objetivo; C –Ordem Jurídica; D –Direito Positivo. 1.2 Marque com um “X” a alternativa adequada e justifique. 1 ‐ Eficácia da lei é a capacidade do texto normativo vigente de poder produzir efeitos jurídicos concretos no seio da sociedade. (X) A ‐ Certa B ‐ Errada Justificativa: Eficácia…

O QUE É DIREITO? A palavra Direito vem do latim directum, originado do verbo dirigere que, por sua vez, tem origem em regere, que significa reger, governar. Direito é regra de conduta, com força coativa. Leis físicas: indicam aquilo que, na natureza, é (v.g., se jogarmos um objeto para cima ele cairá). Aula 1 – Fundamentos do Direito Professora Eveline Lima DIREITO E MORAL A ordem jurídica e a ordem moral são instrumentos de controle social, sendo que um não exclui o outro, mas se…