Direito do Consumidor

Aluno: Juscelino Kelmon Rosa Maia
RGM: 2731835

ATIVIDADE 1

1.1 É o Direito como regra obrigatória ou como conjunto de regras obrigatórias:
A –Direito Subjetivo;
B –Direito Objetivo;
C –Ordem Jurídica;
D –Direito Positivo.

1.2 Marque com um “X” a alternativa adequada e justifique.
1 ‐ Eficácia da lei é a capacidade do texto normativo vigente de poder produzir efeitos jurídicos concretos no seio da sociedade.
(X) A ‐ Certa B ‐ Errada

Justificativa:
Eficácia da lei é aquela que tem poder para realização dos efeitos sociais para os quais foi elaborada.

1.3 ‐ O Direito é um sistema de normas jurídicas que existe sempre vinculando duas ou mais pessoas, atribuindo o poder a uma parte e impondo o dever a outra. Em toda relação jurídica, há sempre um sujeito ativo, portador do Direito Subjetivo e um sujeito passivo que possui o dever ou obrigação jurídica é característica da: A –Generalidade;
(X) B –Bilateralidade; C –Coercibilidade; D –Abstratividade.

São pessoas jurídicas de direito privado, segundo o Código Civil,

A) as associações, inclusive as associações públicas, em razão da atividade que exercerem.

B) as organizações religiosas e as autarquias.

(X) C) os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada.

D) as fundações e os condomínios em edificação.

E) as pessoas jurídicas que forem regidas pelo direito internacional público, quando as respectivas sedes se acharem em países estrangeiros.

São pessoas jurídicas de direito privado:
As associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas, os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada. As pessoas jurídicas de direito privado são instituídas por iniciativa de particulares.

Com relação à responsabilidade do sistema consumerista quanto aos acidentes de consumo, é INCORRETO afirmar que

A) é culposa a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais.