Publico Não Estatal Na Reforma Do Estado

Justino de Oliveira Doutor em Direito do Estado pela USP. Professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo na FGV-SP. Advogado e Consultor em Curitiba. Precisamos de uma renovação gerencial de nossas Administrações Públicas tanto quanto de uma renovação paralela e coerente de seu Direito. Ambos os processos devem avançar conjuntamente e mantendo um diálogo permanente, pois respondem às exigências constitucionais igualmente indispensáveis do Estado Democrático e Social de…

parlamentar. Isso permitiu a continuidade da política econômica e a aprovação de inúmeras reformas constitucionais. Continuidade do Plano Real e reforma do Estado No que se refere às reformas, o governo conseguiu que o Congresso Nacional aprovasse a quebra dos monopólios estatais nas áreas de comunicação e petróleo, bem como a eliminação de restrições ao capital estrangeiro. A ampla política de privatização de empresas estatais renovou o país, por exemplo, nas áreas de telefonia e de…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA EDMAR FERREIRA SILVA ERROS E ACERTOS DA REFORMA POLÍTICA BRASILEIRA NOVA LIMA 2015 EDMAR FERREIRA SILVA ERROS E ACERTOS DA REFORMA PÚBLICA BRASILEIRA Trabalho apresentado ao Curso (Tecnologia da Gestão Pública) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, Trabalho Interdisciplinar. Nova Lima 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .............................................................

área empresarial, mais próxima do marketing social, acerca das novas nuances no trato da “questão social” (RICO, 1998). Para Palma (1999: 11-12) o crescimento do terceiro setor nos últimos anos ocorreu em decorrência de quatro crises: a falência do Estado Social e a sua incapacidade “de atender à população mais necessitada, por falta de recursos, estrutura e planejamento”; a crise do desenvolvimento sustentado devido a uma paralisação nas taxas de crescimento dos países; a crise do…

2004. Professor e consultor do Núcleo de Administração Pública da Fundação Dom Cabral caiomarini@fdc.org.br 1. INTRODUÇÃO A experiência de reforma da administração pública no Brasil é, ainda, uma história de final aberto. Isto vem provocando um acalorado debate sobre as estratégias adotadas neste campo, a partir das lições aprendidas (ou não) das experiências anteriores e as possibilidades de incorporação de forma efetiva de abordagens contemporâneas. Este cenário estimula a produção

organização do Estado e sua administração pública. Marcos importantes foram a Constituição de 1937, outorgada pela ditadura do Estado Novo, de caráter centralizante, mas modernizador; a Constituição de 1946, fruto da transição para a democracia no Pós-Guerra, e a Constituição de 1967, emanada também em período autoritário. Em cada etapa, constata-se a preocupação do legislador constituinte em ampliar o caráter constitucional das normas relativas à Administração Pública e ao Serviço…

Desenvolvimentismo do Setor Público Nacionalista e do Setor Privado) e “Inflação” (favoráveis ao Desenvolvimentismo do Setor Público Nacionalista). Em relação aos demais temas – “Apoio Financeiro Interno a Investimento”, “Capital Estrangeiro”, “Empresa Estatal”, “Planejamento”, “Protecionismo”, “Salário, Lucro e Distribuição de Renda” e “Reforma Agrária” – o posicionamento dos professores pesquisados mostrou-se disperso. Outrossim, pode-se inferir que os docentes em questão não…

que atende desde 1995 escolas públicas do Ensino Fundamental e escolas privadas de Educação Especial. No caso das públicas, faz-se necessária a constituição de uma organização pública não estatal denominada Conselho Escola Comunidade – CEC, onde é depositado, anualmente, o dinheiro do programa. Quando a escola não tem uma entidade como o conselho ou a APM, os recursos são enviados à prefeitura ou à secretaria estadual de educação, que depois faz o repasse. Como é um programa que envia…

CATÓLICA DE ANÁPOLIS Março/ 2015 RESENHA ACADÊMICA PANORAMA HISTÓRICO-LEGISLATIVO DO TERCEIRO SETOR NO BRASIL: do conceito de Terceiro Setor a Lei das OSCIP. Autor: OLIVEIRA, Gustavo Justino. Livro: Terceiro Setor, Empresas e Estado: novas fronteiras entre o público e o privado. Belo Horizonte. Fórum, 2007. Págs, 163 á 194. Introdução Como o título sugere: PANORAMA HISTÓRICO-LEGISLATIVO DO TERCEIRO SETOR NO BRASIL: do conceito de Terceiro Setor a Lei das OSCIP, os pontos a serem…

REFORMA DO ESTADO, SOCIEDADE CIVIL E SERVIÇO SOCIAL ANTONIO, C.A.J. * VENDRUSCULO, T.S. ** UNAERP Este artigo tem como objetivo analisar a reforma do Estado implementada no Brasil na década de 90 e a suas implicações tanto para a sociedade quanto para o serviço social. A grande crise que se abateu nos países de capitalismo avançado nos anos 70 fez ressurgir uma corrente teórica conhecida como neoliberalismo que trazia em seu ideário, uma forte critica ao Estado intervencionista…