Publico Não Estatal Na Reforma Do Estado

Parte-se do seguinte contexto: 1- O Estado no Brasil configura-se no modelo social e democrático, conforme apresentado pela Constituição Federal de 1988; por outro lado, considerando-se as históricas experiências do Estado de Bem-Estar Social e o Estado Neoliberal, há diversas tendências em relação à administração pública, algumas das quais não se coadunam plenamente com o modelo de Estado preconizado pela Carta Brasileira. 2- Entende-se que o modelo estrutural de Estado (com…

ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E A EVOLUÇÃO NA PRESTAÇÃO DOSSERVIÇOS PÚBLICOS Resumo Este artigo tem por objetivo investigar o papel das Organizações Sociais sob uma visão social e política, a fim de compreender quanto da efetivação das prestações de serviço público por parte do Estado. O estudo ventila a resposta sob o grau evolutivo da implementação das Organizações Sociais diagnosticadas pelas transferências da responsabilidade do Estado, não como artifício deste se…

UNIVERSIDADE PAULISTA- UNIP O CRESCIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DO SETOR PÚBLICO NA ATIVIDADE ECONOMICA GABRIELLA DA SILVA LIMA – RA C086614 GABRIELLA DA SILVA LIMA O CRESCIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DO SETOR PÚBLICO NA ATIVIDADE ECONOMICA Trabalho apresentado à Universidade Paulista - UNIP, como exigência parcial para conclusão do primeiro semestre em Direito, na disciplina de…

O presente texto trata da Reforma do Estado, preconizada no Plano Diretor, com vista a modernização e a desburocratização que até então existia na Administração Pública, e que emperrava a máquina administrativa, tornando-a lenta, ineficiente e um balaio enriquecido pela corrupção. Conforme palavras proferidas pelo Sr. Luiz Carlos Bresser-Pereira, no Seminário sobre a Reforma Constitucional, em janeiro de 1995 aos partidos políticos: "... a crise do aparelho estatal, que além do clientelismo, a

ocorridas no âmbito da administração publica, levaram as organizações – públicas ou privadas – a buscarem novas formas de gestão. 1 Graduado em Letras pela UFPI e servidor efetivo da Universidade Estadual do Piauí – UESPI, nomeado através de concurso público, desde 1994. 2 Essas mudanças se deram com o intuito de melhorar o desempenho, alcançar resultados e atingir a missão institucional para o pleno atendimento das necessidades dos cidadãos. Nota-se que o sucesso das organizações…

ultima década foi também uma crise do estado. Em razão do modelo de desenvolvimento que governos anteriores adotaram. * O grande desafio histórico que o país se dispõe a enfrentar é o de articular um novo modelo de desenvolvimento que possa trazer um futuro melhor. Fortalecimento do Estado * Desafios que o país passou enfrentar diante da globalização econômica. * A situação agravou-se no inicio dessa década. * Cliente privilegiado dos serviços prestados pelo Estado. * Caso da…

admitia-se a validade da antiga teoria das vantagens comparativas, segundo a qual, o Brasil deveria concentrar-se na produção e exportação de produtos primários (café, algodão, cacau, borracha, por exemplo) e importar os produtos manufaturados que não produzia aqui. As atividades industriais eram coibidas pela coroa portuguesa, na época colonial, e as iniciativas de industrialização do país, ao longo do século XIX foram incipientes, e concentrados na manufatura de produtos têxteis…

Formação do Estado e da Administração Pública. Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. Evolução da Administração Pública no Brasil. Reformas de Estado no Brasil Recente: República Velha (1889-1930); Reforma burocrática (1936); Período militar e a segunda reforma: Decreto-lei 200 (1967); Programa Nacional de Desburocratização; Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995) Ao se realizar uma análise da Administração Pública na história…

CONSIDERAÇÕES SOBRE SERVIÇO PÚBLICO O conceito de serviço público apresentam diversas definições. E se transforma de acordo com as características de cada sociedade, ou seja, as mudanças do contexto social, econômico e político influenciam nos conceitos jurídicos, em especial no conceitos de serviço público. Dessa forma, como baliza para compreender o que é serviço público, deve se levar em conta o modelo de Estado, e mais do que isso, qual o tamanho da intervenção estatal no…

institucional e nas formas de organização social. O período foi marcado por algumas descontinuidades e rupturas, podendo ser dividido em alguns subperíodos: * O Processo de Substituição de Importações (PSI) - 1930/61. * A crise do PSI e as reformas institucionais no PAEG - 1962/67. * O crescimento com endividamento externo. * Milagre Econômico, 1968-1973. * II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), 1974-79. * A crise da década de oitenta: o processo de ajuste externo.