Publico Não Estatal Na Reforma Do Estado

A reforma gerencial do Estado de 1995* Luiz Carlos Bresser-Pereira** SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Um pouco de história; 3. Reforma do Estado e reforma administrativa; 4. Debate nacional; 5. Reforma burocrática e reforma gerencial; 6. O modelo da reforma; 7. Reforma social democrática e social-liberal. P A L A V R A S - C H A V E : reforma gerencial; gestão pública; público não-estatal; burocracia. A reforma gerencial do Estado de 1995 faz distinção entre as atividades exclusivas do Estado…

NOME: Thaís Carolina Chiusoli POLO: São Carlos TUTOR: Jayme Alves de Oliveira Neto Diagnóstico: Realizar um estudo para definir as atividades desempenhadas pelo Estado e se devem permanecer sob responsabilidade estatal ou devem ser transferidos para os setor privado ou público não-estatal, bem como análise da necessidade de criação de novas instituições, contratação de funcionários e capacitação profissional para garantir qualidade e motivação de serviço e disponibilizar aos servidores uma

O PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICA: O Estado como agente regulador 1. INTRODUÇÃO A extensão dos poderes do Estado e o papel da Administração Pública na sociedade são temas que suscitam grandes controvérsias e em torno dos quais não se pode, rigorosamente, falar de consenso ou da existência de uma posição dominante. O Estado tem assumido funções e responsabilidades que são, posteriormente, devolvidas à sociedade, na busca de uma maior eficiência na prestação dos serviços de interesse

gestão pública no país, começando pela República Velha. Nela, um Estado oligárquico, extremamente agrário e atrasado, propiciava reinar o patrimonialismo. O corpo de servidores públicos, àquela época, era indicado pela escol política sem a obrigatoriedade de concurso – eram nomeações exclusivamente feitas por interesses pessoais. A ineficiência de um governo corruptível era ignorada pela elite e pelo estamento burocrático; o Estado não era mais do que uma ama de leite para essas classes…

constituição da sociedade anônima e lhe outorgou os estatutos. Esse mesmo autor observa que, nesse período, o Estado brasileiro não era intervencionista. Tratava-se do Estado Liberal, no qual a intervenção direta no âmbito econômico, na produção de bens, era diminuta. O ESTADO NOVO E O SURGIMENTO DO DASP. No final da década de trinta e na década de quarenta (século XX), houve uma preocupação em dotar o Estado de uma infraestrutura empresarial, com a criação de várias empresas. Empresas…

Título: Um novo Modelo de Reforma do Estado Introdução O Brasil traz em sua bagagem histórica um aprendizado de lutas e conquistas, que se iniciou quando deixou de satisfazer uma minoria clientelista e arbitrária, durante a Era Colonial, para implantar um regime burocrático racional e legal durante meados da década de 30. Tais conquistas levaram a um amadurecimento na forma de gestão pública implantada no país, para torná-la mais gerencial do que instrumental, a partir da década…

ADMINISTRATIVA Conceito de Estado: O conceito de Estado varia segundo a ângulo em que é considerado. Do ponto de vista sociológico, é corporação territorial dotada de um poder de mando originário; sob o aspecto político, é comunidade de homens, fixada sobre um território, com potestade superior de ação, de mando e de coerção; sob o prisma constitucional, é pessoa jurídica territorial soberana.. Como ente personalizado, o Estado pode tanto atuar no campo do Direito Público, como no…

Resenha Crítica: Reforma do Estado e Organização Social (OS). Francisco Eduardo Fideles Dutra (BARBOSA, 1998) coloca que o Direito Administrativo foi estruturado a partir do conceito de Estado como instituição que, desde o século XVIII, se põe como: Instância hegemônica de organização da racionalidade política e social vem, nos dias atuais, passando por profundo processo de mudança. As matrizes jurídico-administrativas da atualidade não suportam e nem dão vazão de modo adequado às demandas

administração pública no Brasil tornou-se um traço cultural, infelizmente, e este ainda perdura nos dias de hoje. O que vemos é um amontoado de práticas informais, troca de favores e influência de grupos preferenciais que agem sobre as deliberações do Estado. São vários os exemplos deste personalismo patrimonialista: o recente escândalo do uso de cartões de crédito com despesas pessoais, o carisma de Antônio Carlos Magalhães na Bahia e suas atitudes “coronelistas”, os mensalões, os…

direitos e deveres entre as partes envolvidas entre negócios que são realizados entre o Poder Público, principalmente as empresas estatais, a chamada Administração Indireta e a iniciativa privada, o que abrange as empresas e as chamadas organizações sociais. A supracitada modalidade de contrato é o contrato de gestão. Veremos no desenvolvimento desse artigo que tal tipo de contrato não é uma criação do Direito Público brasileiro, mas foi uma criação jurídica do Direito Administrativo…