Publicidade Testemunhal

dos filhos, motivo pelo qual justifica-se a urgência no julgamento do presente caso, para atendimento do disposto no art. 983 do CPC e requerimento de auxílio-pensão junto ao Estado. Além disso, além dos documentos ora acostados, declaração testemunhal, etc., evidenciando a convivência do casal, comprovando residirem sob o mesmo teto há décadas, junta-se fotocópias de alguns documentos e correspondências do de cujus, que eram enviadas para o domicílio do casal , se não vejamos: - Fatura do

artigo 6º, IV contra publicidades enganosas, tendo em vista sua vulnerabilidade. Art. 6º São direitos básicos do consumidor: IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços; No entender do autor José Siqueira: "A publicidade é definida como a arte de despertar no consumidor o desejo de compra, levando-o à ação. A Publicidade é…

investido de poderes da jurisdição, dotado de todas as garantias inerentes ao exercício de seu cargo, que decide segundo regras de competência fixadas, com base em critérios gerais vigentes ao tempo do fato. c. Publicidade dos atos processuais: sistema acusatório elegeu a ampla publicidade. A audiência e as sessões serão realizadas publicamente. 5. Princípios Específicos: a. Princ. da presunção da inocência: até que se prove o contrário, o cidadão é inocente. b. Princ. da verdade…

princípios constitucionais do devido processo legal. b. Sistemas processuais: b.i. Inquisitivo. b.ii. Acusatório – firmado pelos princípios do contraditório, oralidade, verdade real, estado de inocência, oficialidade, indisponibilidade do processo, publicidade, juiz natural e iniciativa das partes. b.iii. Misto. c. Pressupostos de existência da relação processual: c.i. A existência de um órgão jurisdicional legitimamente constituído e com jurisdição penal in genere (pode ser…

também adotamos no ordenamento jurídico atual, quando existe causa de suspeição ou impedimento, para evitar julgamentos injustos por motivos pessoais. Ademais, já naquela época, ele pensava que os julgamentos deveriam ser públicos, o princípio da publicidade utilizado até hoje em dia, como forma da população agir como fiscal da lei, evitando os excessos, as contradições e as injustiças. Capítulo XIII – Das Testemunhas “... a confiança que se depositar nele deve ser medida pelo…

AULA • • • • • • • • • • • • • • • Teoria geral das provas: conceito, finalidade, objeto e ônus Fatos que não dependem de prova Poder probatório do juiz Meios de prova: depoimento pessoal, confissão, exibição de documento ou coisa, documental, testemunhal, pericial, inspeção judicial Prova emprestada Prova ilícita Sentença: conceito, função, requisitos, efeitos, vícios, classificação Coisa julgada: conceito e limites Relativização da coisa julgada Procedimento sumário Hipóteses de…

com os meios a ela inerentes. Ao falar-se de princípio da ampla defesa, na verdade está se falando dos meios para isso necessários, dentre eles, assegurar o acesso aos autos, possibilitar a apresentação de razões e documentos, produzir provas testemunhais ou periciais e conhecer os fundamentos e a motivação da decisão proferida. O direito à ampla defesa impõe à autoridade o dever de fiel observância das normas processuais e de todos os princípios jurídicos incidentes sobre o processo.…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 04ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM – PA. PROCESSO Nº. 0000498-52.2014.5.08.0004 RECLAMANTE: EDSON NAZARENO GONÇALVES CARVALHO RECLAMADA: DELTA PUBLICIDADE S/A DELTA PUBLICIDADE S/A, já qualificada nos autos da reclamação trabalhista que lhe move EDSON NAZARENO GONÇALVES CARVALHO, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por seu procurador judicial que esta subscreve, consoante ao instrumento de…

15 9.2 Do Interrogatório 15 9.2.1 Interrogatório por videoconferência 17 9.3 Da Confissão 18 18 9.4 Declarações do Ofendido 19 9.5 Da Prova Testemunhal 19 9.5.1 Características da Prova Testemunhal 19 9.5.2 Características das Testemunhas 19 9.5.3 Dispensas, proibições e quantidade de testemunhas 20 9.5.4 Classificação das Testemunhas 20 9.6.5 Deveres das Testemunhas 20 9.6 Do Reconhecimento de

povo, poderia funcionar como acusador. Defensor – O acusado, ou qualquer do povo, poderia funcionar como defensor do acusado. Julgador – Juiz (Escolhido pelos interessados)ou Tribunal do Povo. Características: Oralidade Publicidade Desvantagens: Impunidade de criminosos, Facilitação de acusação falsa, Desamparo dos fracos, Deturpação da verdade, Impossibilidade de julgamento (em alguns casos),…