Publicidade Testemunhal

de cachorro-quente, pipocas e doces; trailers para venda de lanches; quiosque para venda de pastéis, hortifrutigranjeiros e flores; instalação de caçambas coletoras de entulho; construção de guaritas e etc. Autorizar e fiscalizar a fixação de publicidade em solo público. Autorizar e fiscalizar o exercício de qualquer atividade em instalação removível, desde que não prejudique o livre trânsito de veículos ou de pedestres, não afete os interesses do comércio estabelecido, não colida com…

tem entendido, sobretudo nesse caso em que há delação premiada que, tudo bem que o interrogatório é um meio de defesa, mas a partir do momento em que o cidadão começa a delatar os demais, aquilo se transforma numa verdadeira prova testemunhal. E se é uma prova testemunhal, com o corréu delatando, passando informações, tem o advogado do corréu que está sendo delatado de formular perguntas. Essa é a novidade. Vamos ficar atentos. “Assiste ao corréu o direito de formular reperguntas aos…

UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU Faculdade de LACCE Comunicação Social – Hab. Publicidade e Propaganda JOÃO GABRIEL MARTINS PINTO PLANEJAMENTO DE CAMPANHA 2014 Estudo de Caso: Homeomag, Saúde e Beleza dos Pés à Cabeça São Paulo 2013 UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU Faculdade de LACCE Comunicação Social – Hab. Publicidade e Propaganda JOÃO GABRIEL MARTINS PINTO R.A. 2010 04384 PLANEJAMENTO DE CAMPANHA 2014 Estudo de Caso: Homeomag, Saúde e Beleza dos Pés à Cabeça …

normalmente consumidas durante as refeições, por isso ditas de mesa (as Cervejas e os Vinhos, objetos do Anexo “P”); demais bebidas alcoólicas, sejam elas fermentadas, destiladas, retificadas ou obtidas por mistura (normalmente servidas em doses, cuja publicidade é disciplinada pelo Anexo "A"); e a categoria dos “ices”, “coolers”, “álcool pop”, “ready to drink”, “malternatives”, e produtos a eles assemelhados, em que a bebida alcoólica é apresentada em mistura com água, suco ou…

provocar a confissão. Objetivo: deter a confissão. Consequências: confissão real (a parte admite o fato); confissão ficta (os fatos controvertidos se consideram confessados quando a parte não comparece ou se recusa a responder). Difere da prova testemunhal: sujeitos distintos e não há compromisso de se dizer a verdade. Art. 343. Quando o juiz não o determinar de ofício, compete a cada parte requerer o depoimento pessoal da outra, a fim de interrogá-la na audiência de instrução e…

do CPC e o art. 5°§ 1° do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil. Por força do art. 35, l do Código do Direito do Consumidor (CDC), o consumidor poderá exigir de forma forçado a obrigação nos termos da oferta, apresentação ou publicidade, ou seja, o plano de saúde oferecia para o autor a cobertura necessária para o seu tratamento clínico. Ademais, a recusa da empresa ré em fornecer o equipamento para a manutenção e sobrevivência do requerente, poderá implicar nas…

tais repercussões e ofensas faz jus a indenização reparatória nos termos da artigo 5 incisos V e X da Constituição Federal. 2.3 DA TUTELA ANTECIPADA. De acordo com o artigo 273 da Código de Processo Civil a requerente pede que se promova a não publicidade de seu nome no cadastro de maus pagadores para evitar o prejuízo da requente ao financiamento de casa própria. 3 – DO PEDIDO Diante do exposto requer-se: a- A concessão da liminar `` inaudita altera pars`` na forma do artigo 6…

pelo PROCON, julgando procedente a reclamação instaurada, baseou sua decisão, entre outros dispositivos, no artigo 6º, IV do Código de Defesa do Consumidor, que dispõe: "Art. 6º. São direitos básicos do consumidor: (...) IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;" E ainda, as despesas de tratamento e cirurgia, demonstram-se através…

valor das obras corresponde a um bilhão de reais. II – DO DIREITO Na demonstração constitucional em seu artigo 37 caput, traz os aludidos princípios da Administração Pública, qual sejam os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. No entanto, houve uma afronta direta aos princípios da Administração, faltando com o principio da legalidade, que se deve fazer tudo que a lei expressamente prevê, faltou com a moralidade, que se deve atender aos…

que convivam por mais de 5 anos ou que tenha filhos comuns. Posteriormente, a Lei 9.278/96 ao definir a união estável, retirou o prazo de duração da relação, bem como o estado civil das partes e acrescentou novas condições como: durabilidade; publicidade do relacionamento e objetivo de constituir família. Sendo assim, a lei atual não estabelece um prazo de duração da relação para essa seja considerada uma união estável com todos seus direitos e deveres protegidos pelo Estado. O Código…