Publicidade Que Desrespeita Valores Da Sociedade E Que é

Desconsideração da Personalidade Jurídica – Art. 28: Capítulo- V- Das Práticas Comerciais – Art. 29 ao 45: Seção I- Das Disposições Gerais – Art. 29: Seção II- Da Oferta – Art. 30 ao art. 35: Seção III- Da Publicidade – Art. 36 ao art. 38: Seção IV- Das Práticas Abusivas – Art. 49 ao art. 41: Seção V- Da Cobrança de Dívidas – Art. 42 ao art. 42-A: Seção VI- Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores –…

III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços; V - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam…

serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; (Redação dada pela Lei nº 12.741, de 2012) Vigência IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços; V - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam…

CONCLUSÃO 14 REFERÊNCIAS 15 ANEXOS 16 INTRODUÇÃO XXXXXXXXXXXXXX 1. ÉTICA NA PROFISSÃO CONTABIL A ética profissional tem como premissa maior o relacionamentodo profissional com seus clientes e com os outros profissionais, levandoem conta valores como a dignidade humana, auto-realização esociabilidade. Um profissional, no desempenho de suas funções, deveter muitas qualidades e atributos alguns indispensáveis paradesenvolvero seu trabalho com eficiência e eficácia.” (CONSELHO…

Constituição e de corretamente utilizá-la. Miguel Reale exara seguinte pensamento "o Estado e o Direito não são fins, mas apenas meios para a realização da dignidade do Homem, que é o valor-fonte do ordenamento". Essa visão torna o Homem o epicentro do ordenamento jurídico-constitucional, colocando-o como um valor superior ao Estado, a fim de que as necessidades e anseios dos cidadãos sejam atendidos. Isso ocorre para evitar interpretações nocivas ao cidadão, através dos princípios…

todas as sociedades modernas. Diante disso, começaram a eclodir regras jurídicas tratando sobre o tema e que se estenderam como direito vital por todo o mundo. Veio com força maior a partir da Segunda Guerra Mundial, onde os produtores e desenvolvedores promoveram uma luta desenfreada para conquista dos consumidores, estes, demonstravam sua vontade para adquirir produtos e serviços para satisfazer suas necessidades primárias, por diversas vezes terem sido enganados com propagandas e…

redação clara, objetiva e adequada à natureza e à complexidade da operação ou do serviço, em contratos, recibos, extratos, comprovantes e documentos destinados ao público, de forma a permitir o entendimento do conteúdo e a identificação de prazos, valores, encargos, multas, datas, locais e demais condições; (Redação dada pela Resolução nº 4.283, de 4/11/2013.) VI - a possibilidade de tempestivo cancelamento de contratos; (Redação dada pela Resolução nº 4.283, de 4/11/2013.) VII - a…

RESOLUÇÃO-RDC Nº 96, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 Dispõe sobre a propaganda, publicidade, informação e outras práticas cujo objetivo seja a divulgação ou promoção comercial de medicamentos. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 11, inciso IV, do Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, e conforme artigo 11, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado

Da oferta. Da publicidade. Das práticas abusivas. Da cobrança de dívidas. Dos bancos de dados e cadastros de consumidores. Da proteção contratual  Das cláusulas abusivas.  Dos contratos de adesão. Da defesa do consumidor em juízo.  .. Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos.  .. Ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços.  ..Da coisa julgada. QUESTÕES DE FIXAÇÃO 1. Como surgiu a sociedade de…

oferta. Da publicidade. Das práticas abusivas. Da cobrança de dívidas. Dos bancos de dados e cadastros de consumidores. Da proteção contratual n Das cláusulas abusivas. n Dos contratos de adesão. Da defesa do consumidor em juízo. n .. Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. n .. Ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços. n ..Da coisa julgada. QUESTÕES DE FIXAÇÃO 1. 2. Como surgiu a sociedade…